Direito
71.452 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.971 - 27.000
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Direito Adm II
1. O tema é o mesmo que o assunto? Pode-se confundir como título? R: Neste ponto, cabe ressaltar que o título é o que introduz a redação, e aguça a curiosidade do leitor sobre o texto redigido. O tema é o assunto que é abordado no texto, expondo as ideias, teses que serão defendidas no decorrer da dissertação pretendida. 2. O que significa problematizar? R: Problematizar um texto significa explanar à problemática que se almeja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2016 -
Direito administativo - principios
PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO (CONTINUAÇÃO) * Princípio da Isonomia - Fonte é o art 5º, caput, da CF “[...] todos são iguais perante a lei”. Todos têm o direito de receber da Administração Pública o mesmo tratamento, se iguais. Impõe-se aos iguais um tratamento impessoal, igualitário ou isonômico. Questão da reciprocidade de tratamento. Diógenes Gasparini, citando Celso Antonio Bandeira de Melo, ensina que esse princípio não pode ser entendido em termos absolutos de modo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2016 -
DIREITO ADMINISTATIVO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DIREITO ADMINISTATIVO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1 - CONCEITO ADMINISTRATIVO Contrato é um acordo de vontades com prestação e contraprestação. Contrato administrativo é igual aos contratos, porém regido pelo direito administrativo mesmo os contratos privados. É o ajuste que a administração Publica, agindo nesta qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse publico, mais nas condições estabelecidas pela administração. Contratos semi Públicos tem que ter licitação 2- CLAUSULAS EXORBITANTES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.533 Palavras / 55 PáginasData: 4/10/2016 -
DIREITO ADMINISTATIVO PPP
O modelo de concessão pública denominado de PPP se apresenta cada vez mais presente no nosso dia a dia. Um exemplo bem próximo disso temos o Hospital do Suburbio, na cidade de Salvador. Segundo o site da Secretária da Fazenda do Estado da bahia: "O Hospital do Subúrbio (HS) foi a primeira unidade hospitalar pública do Brasil viabilizada por meio de Parceria Público-Privada (PPP), iniciou dia 14/09/10 o atendimento à população baiana. A unidade, voltada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2015 -
Direito administração publica
Material auxiliar de estudo Ponto 01: Serviço Público 1. Serviço público. 1.1. Conceito de serviço público. Ideia central: atividade material destinada a satisfazer as necessidades coletivas. Base Constitucional: Art. 175. da CRFB/88: Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Conceitos Doutrinários: José Cretella Júnior: serviço público é toda atividade que o Estado exerce,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.906 Palavras / 40 PáginasData: 18/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATICO
DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 6 Descrição Caso Concreto (OAB-FGV) Um latifundiário teve parte de sua propriedade rural, por ele não utilizada, declarada de utilidade pública, com o propósito de desapropriação. Publicado o decreto expropriatório, a União depositou o valor cadastral do imóvel para fins de lançamento de imposto territorial rural, cujo valor fora atualizado no ano anterior, e pediu, independentemente da citação do réu, imissão provisória na posse. Deferida a imissão, pretendeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2016 -
Direito Administrativo
gislar sobre Direito Administrativo A competência para legislar sobre Direito Administrativo é concorrente entre a União, Estados e DF. Apesar dos Municípios não estarem abrangidos na competência concorrente, art. 24, CF, podem legislar sobre Direito Administrativo no que se refere à matéria de interesse local (art. 30, I, da CF). Contudo, algumas matérias devem ser tratadas pela União por motivo de determinação constitucional como, por exemplo, normas gerais de licitação e contratação. Trata-se de Competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO Ramos do direito: o direito divide-se em direito público e privado - direito público: compõe-se predominantemente de normas imperativas inafastáveis. - direito privado: ao contrário, compõe-se predominantemente de normas supletivas, que podem ser modificadas por acordo das partes. O contrato de depósito, por exemplo, é gratuito, em princípio, mas as partes podem estipular que o depósito seja remunerado. - O direito administrativo, que rege a administração pública, é um dos ramos do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito administrativo
Direito Administrativo Decreto Regulamentar – Não cabe ADI e sim ADPF – Lei municipal cabe ADPF Decreto autônomo, não existe lei, faz as vezes da lei, cabe controle de constitucionalidade-ADI Art. 5° inciso LXXI – Mandado de injunção – Decreto que regulamente a lei, cabe esta medida na falta de regulamentação. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar Carvalhinho diz: Não é poder, mas sim uma posição de ordem que decorre da própria administração devido a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Conjunto harmônico de regras e princípios que rege os órgãos, agentes públicos e a atividade administrativa em qualquer esfera do poder, realizando de forma direta (independentemente de provocação, ao contrário da função jurisdicional, que depende desta), concreta (possui destinatário determinado e efeitos concretos, ao contrário da função legislativa, que é abstrata) e imediata (se preocupa com a atividade do Estado), os fins desejados pelo Estado. Os fins do Estado realizados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2015 -
Direito administrativo
Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato Direito Civil _ 5º período. Alisson Vicente Vital Antônio Marcos Vieira Everaldo Vasconcelos Paulo César Nicodemos Vânia Amâncio Ferreira Vitor Hugo Warlen de Paula Diniz Penhor_ Direito Real de Garantia. Belo Horizonte. 2014. Introdução: Historicamente a trajetória da Caixa Econômica converge com o desenvolvimento do país; acompanhando mudanças no regime político participando dinamicamente do processo de industrialização e urbanização. Conforme Renz (2012), no dia 12 de janeiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.108 Palavras / 21 PáginasData: 9/4/2015 -
Direito administrativo
AGENTES DE FATO: AGENTES PUTATIVOS E AGENTES NECESSÁRIOS Ana Paula Domingos da Silva[1]∗ RESUMO A finalidade deste artigo é realizar uma análise sobre os agentes de fato, no âmbito da administração pública, na figura da sua subdivisão em agentes putativos e agentes necessários, para, posteriormente, ilustrar os resultados dos seus atos e suas respectivas consequências no âmbito da Administração Pública. Palavras-chave: Agentes. Investidura. Atos. Irregular. INTRODUÇÃO Este artigo aborda definições sobre os agentes públicos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.136 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2015 -
Direito Administrativo
ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO 1 – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL 2 – ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO 3 – DESCONCENTRAÇÃO 3.1 – ÓRGÃOS INDEPENDENTES 3.2 – ÓRGÃOS AUTÔNOMOS 3.3 – ÓRGÃOS SUPERIORES 3.4 – ÓRGÃOS SUBALTERNOS 3.5 – TCU - Observações 3.6 – MINISTÉRIO PÚBLICO - Observações 4 – DESCENTRALIZAÇÃO 5 – AUTARQUIAS 5.1 – AUTARQUIAS EM REGIME COMUM 5.2 – AUTARQUIAS EM REGIME ESPECIAL 5.2.A - OAB 5.3 – AGÊNCIAS REGULADORAS 5.3.A - Dirigentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 49.268 Palavras / 198 PáginasData: 22/4/2015 -
Direito Administrativo
http://1.bp.blogspot.com/-RFzFCF4KMDE/TVc-t8m-XsI/AAAAAAAAB-o/ch0uVeyHHBg/s1600/logo_anhanguera_educacional.jpg Turma: 9º NA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. São Caetano do Sul - SP Abril/2015 DOUGLAS DE SOUZA RA: 3718799212 MICHELE GARDENAL DE SOUZA RA: 1116302975 Turma: 9º NA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional S.A como exigência parcial à disciplina de Direito Tributário I. Orientador: Professor Juan Carlos M. Sanchez São Caetano do Sul – SP Abril/2015 ETAPA 1 PASSO 1 1. Ler os artigos abaixo indicados e elaborar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 22/4/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo II Elemento volitivo do Estado – o estado é um ser abstrato é uma pessoa jurídica. Precisa de um elemento humano. (agente público) ele é o elemento volitivo. - Súmula 473 STF A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015 -
Direito Administrativo
MÓDULO 6 – ATO ADMINISTRATIVO CONSIDERAÇÕES INICIAIS; ATOS JURÍDICOS X ATO ADMINISTRATIVO; REQUISITOS DE CONDIÇÃO E VALIDADE; ATRIBUTOS; ESPÉCIES: - ATOS NORMATIVOS; - ATOS ORDINATÓRIOS; - ATOS ENUNCIATIVOS; - ATOS NEGOCIAIS; - ATOS PUNITIVOS; ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE; EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; CONVALIDAÇÃO. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Não há definição legal de ato administrativo. Sendo assim, não é de se estranhar que os autores divirjam ao conceituá-lo. II - ATOS JURÍDICOS x
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
APONTAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO II OBS. 01. TRATA-SE DE MERO GUIA DE APOIO PARA AUXILIAR O ALUNO NA COMPREENSÃO DA MATÉRIA. OBS. 02. O TEXTO CONSISTE EM MERA REPRODUÇÃO DE LIÇÕES EXTRAÍDAS DA DOUTRINA ADMINISTRATIVA, CONSIDERANDO OS LIVROS DA BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR E DOS LIVROS DOS PROFS. DIOGENES GASPARINI E ALEXANDRE MAZZA), NÃO SE TRATANDO DE PRODUÇÃO LITERÁRIA PRÓPRIA. OBS. 03. O TEXTO NÃO SUBSTITUI A LEITURA INTEGRAL DA BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR PARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 41.184 Palavras / 165 PáginasData: 22/5/2015 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO UNIDADE V – Serviços Públicos Conceito: Serviço Público é aquele prestado pelo Estado ou delegatários (concessionários e permissionários), que tenha previsão ou não da lei, cuja finalidade é atender as necessidades da coletividade. Concepções que buscam conceituar Serviços Públicos a) Concepção orgânica: Só esta diante de um serviço público se for prestado por um órgão, ou seja, pelo Estado. A crítica feita a essa concepção é que quem a segue, está tirando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.916 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo Bens Públicos: \são aqueles pertencentes a pessoa jurídica de Direito Público, integrantes da administração pública direta ou indireta e também aqueles que estejam afetados à prestação de serviços, ainda que não pertencentes à nenhuma dessas pessoas jurídicas ( união , DF, estados, municípios autarquias, fundações) Classificação de Bens Públicos: De uso comum: são aqueles destinados ao uso de todos, podendo ser gratuito ou oneroso Ex: praças, ruas ( gratuito) e estradas ( oneroso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2015 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO – 1ª AULA Luís Antônio Panone[1]∙ TEMA: DIREITO ADMINISTRATIVO I – INTRODUÇÃO 1. Direito. Direito Público e Direito Privado. Direito: conjunto de regras de conduta, coercitivamente impostas pelo Estado. Funda-se em princípios de conduta social, tendentes à realização da justiça. Quando esses princípios se sustentam em afirmações teóricas, formam a ciência jurídica, em cuja cúpula está a Filosofia do Direito. Quando esses princípios se concretizam em normas jurídicas, formam o Direito Positivo, expresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.135 Palavras / 13 PáginasData: 31/5/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo II 04/02/2015 Licitação e Contratos administrativos com base nas lei geral de licitações e contratos administrativos. O Estado não funciona com autonomia da vontade ou liberdade de interesses, mas interesses que não lhe pertencem, de forma a contratar sob o regime de sujeições. O direito administrativo instrumenta o Estado nesses casos. Licitações: Processo administrativo seletivo: I) Bases: a) Indisponibilidade do interesse público b) Princípio Repúblicano: Eletividade dos mandatários, peridiocidade dos mandados, responsabilidade no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.992 Palavras / 32 PáginasData: 31/5/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo II 04/02/2015 Licitação e Contratos administrativos com base nas lei geral de licitações e contratos administrativos. O Estado não funciona com autonomia da vontade ou liberdade de interesses, mas interesses que não lhe pertencem, de forma a contratar sob o regime de sujeições. O direito administrativo instrumenta o Estado nesses casos. Licitações: Processo administrativo seletivo: I) Bases: a) Indisponibilidade do interesse público b) Princípio Repúblicano: Eletividade dos mandatários, peridiocidade dos mandados, responsabilidade no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.188 Palavras / 17 PáginasData: 31/5/2015 -
Direito Administrativo
FASP - FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. CAJAZEIRAS-PB. 2014 FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito pela FASP – Faculdade São Francisco da Paraíba, como material do 3º estágio da avaliação da disciplina de Direito Administrativo II, ministrado pelo Prof.° Neuribertsom Leite, no período 2014.2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito Administrativo
UNI-RV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO BENS PÚBLICOS Acadêmica: Juliana Prof. Esp. Gabriela 9º período de Direito Caiapônia –GO 2015 SUMÁRIO 1.0- CONCEITO 02 2.0- CLASSIFICAÇÃO (QUANTO À DESTINAÇÃO DOS BENS, CC/02) 03 3.0- CARACTERÍSTICAS 03 4.0- USO DOS BENS PÚBLICOS 04 5.0- BENS PÚBLICOS EM ESPÉCIE 07 6.0- AÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO 08 REFERENCIAS 09 ________________ BENS PÚBLICOS 1.0- CONCEITO São todos aqueles bens, móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.129 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2015 -
Direito administrativo
Direito Administrativo II Prof.ª Nilma Bastos 25/02/15 Responsabilidade Civil do Estado: Entes; Órgãos; Entidades; Concessionários e permissionários. 1º setor – Administração Direta; 2º setor – Concessionárias e permissionárias; 3º setor – OS, OSCIP e sistema “S”. * Controle: * Interno; * Externo: * Tribunal de Contas; * Pessoas; * CPI; * Ministério Público. * Agentes Públicos: * Classificação: * Lei 8112/90; * EC 19/98 – Lei 9962/00 e ADin 2135/00 * Art. 170, IV, CRFB/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.089 Palavras / 13 PáginasData: 19/6/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
SEMANA 3 O Município de Rio Fundo, informando de que o prédio em que se localizava a escola pública estadual local – prédio antigo, e de importante significado histórico para aquela comunidade – seria objeto de demolição para que ali se construísse um depósito de mercadorias do Estado, deflagra o procedimento destinado ao tombamento do bem. Concluídas as providências atinentes ao tombamento, o Governo do Estado ingressa com mandado de segurança objetivando a declaração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2015 -
Direito administrativo
O direito administrativo teve origem no final do século XVIII junto com os movimentos constitucionalistas. Foi necessário desenvolver normas para as relações internas da Administração e relações entre a administração e os administrados diante da criação de órgãos específicos para exercício da administração e foi no século XXIX que o direito administrativo entrou com forca no mundo jurídico, sendo a Franca pioneira neste ramo utilizando o Direito Administrativo não legislado a fim de supri lacunas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2015 -
Direito Administrativo
Exercícios – Direito Processual Civil I Nulidades do Atos Processuais Prof. Flavia Cruz 1. Discorra acerca da seguinte assertiva: “na sistemática processual, o ato viciado não é sinônimo de ato nulo”. 1. Estabeleça a distinção entre o plano da validade e o plano da eficácia (dos atos processuais). 1. Alguns atos processuais podem ser atingidos pelo que se classifica como “meras irregularidades”. Que tipos de vícios são assim classificáveis? Tais defeitos podem conduzir à nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.180 Palavras / 17 PáginasData: 9/9/2015 -
Direito administrativo
Bases Procedimentais da Administração Pública - Eliane Espínola Intervenção do Estado na Propriedade 3365/41 CF/88 Art. 5º XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegura a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: II - propriedade privada; III -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
FANEC CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. FABRÍCIO FECHINE ALUNOS: FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA JADILSON SOARES 1. Errado. Não existe hierarquia entre as entidades adm direta e indireta e sim tutela onde ocorre uma fiscalização, nos limites definidos por lei, pra garantir a legalidade e o cumprimento de suas finalidades. 2. ERRADO. O princípio da eficiência introduzido agora no art. 37 da Constituição pela EC-19/98, orienta a atividade administrativa no sentido de conseguir os melhores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015