Humanas
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256.264 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 83.821 - 83.850
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CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE. EFEITOS JURÍDICOS
RELATÓRIO: Gabinete do Prefeito solicitou um parecer referente a possibilidade ou da aplicação da Lei Municipal nº 1.052/11 EMENTA CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE. EFEITOS JURÍDICOS (Constitucionalidade Superveniente acontece quando uma norma inconstitucional, ao tempo de sua edição, torna-se compatível devido à mudança do parâmetro constitucional). Em 2011 o Município de Porto Velho cria uma lei onde se visa a cobrança de Imposto de Renda de seus cidadãos (Lei Municipal nº 1.052/11). A mesma afrontava a Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2020 -
Constitucionalidade x Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal
Constitucionalidade x Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal No decorrer de todas as pesquisas e consultas elaboradas para pesquisa, cujo tema principal é a redução da maioridade penal, observamos que o ponto crucial da discussão é a questão de se proceder à alteração da lei sem ferir princípio constitucional, logo, se fere ou não cláusula pétrea. Notamos que a questão se emperra mais na hermenêutica do que na questão da aplicabilidade. Se nos detivermos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.140 Palavras / 13 PáginasData: 4/4/2016 -
Constitucionalismo
#CONSTITUCIONALISMO CF- dita princípios,regras;os ramos do direito deve estar de acordo com a CF. Objetivo:analise da aplicação das normas constitucionais. -Sistema jurídico positivista(dever ser) (Hans Kelsen) #CONCEITOS: movimento que manifesta a necessidade da precisão de limites ao poder dos governantes (pois o governante pode se sobrepor ao poder exercido;dar limites). Manifesta um sistema dotado de um corpo normativo máximo (supremacia) que se encontra acima dos governantes. #Fases- *antigo: -lei divina/- iniciou-se com o povo hebreu/-poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2014 -
CONSTITUCIONALISMO
ARLINDO PAIXÃO BEZERRA ¬ O SEGUNDO PROCESSO BELÉM – PA 2014 ARLINDO PAIXÃO BEZERRA O SEGUNDO PROCESSO Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, Curso de Direito, terceiro semestre de 2014. Turma Copérnico da FAPAN – Faculdade Pan Amazônica. Professor: Marco Cruz BELÉM – PA 2014 O Segundo Processo Márcio Tulio Vianna Professor nas Faculdades de Direito da UFMG e da PUC-Minas. 2011 O Processo nos é mostrado como um produto da razão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2014 -
Constitucionalismo
CONSTITUCIONALISMO Noção de constitucionalismo: A noção de constitucionalismo pode ser em sentido amplo ou restrito. Em sentido amplo, constitucionalismo é o fenômeno relacionado ao fato de todo o Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade. Em sentido restrito, constitucionalismo é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins dos séculos XVIII, que possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais. CONCEITO DE CONSTITUCIONALISMO: É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 8/4/2015 -
CONSTITUCIONALISMO
AULA 1: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo O Que é o Constitucionalismo? Podemos definir, como sendo um movimento jurídico e político, no intuito de limitar o poder do estado fixando uma constituição. Portanto esse e o objetivo, esse sempre foi o objetivo primordial do constitucionalismo, ou seja, limitar o poder do estado fixando direitos a população e através de uma constituição escrita sobre tudo. Quais os marcos históricos do constitucionalismo? Afirmam os autores que desde a antiguidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2015 -
Constitucionalismo
Aula 2 20/08/ 2015 CONSTITUCIONALISMO 1.1 ORIGEM E CONCEITO 1.2 MOMENTOS HISTORICOS O estado é uma organização cultural, social, política e administrativa de uma população em um dado território. Constituição é a carta política que estabelece o complexo de normas fundamentais que dizem respeito à organização estrutura e atividade de um dado estado. Para ver um estado deve haver uma organização constituída. Constitucionalismo está vinculado a noção de importância da Constituição com o objetivo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2015 -
CONSTITUCIONALISMO
DIREITO CONSTITUCIONAL 03/08/2015 – 2ª Feira Sábados Letivos: 22/08, 19/09, 24/10, 21/11 12/12 – Sábados Letivos 27/08 – Prova Multidisciplinar (6,0) 14/09 – Trabalho em Sala – 10 Pontos (10) 28/09 a 05/10 – Semana de Provas – 20 Pontos 16/11 - Trabalho em Sala – 10 Pontos 01 a 14/12 – Semana de Provas – 40 Pontos 10 Pontos – ? Bibliografia: Marcelo Novelino – Direito Constitucional Pedro Lenza – Direito Constitucional Esquematizado “A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.063 Palavras / 17 PáginasData: 13/11/2015 -
Constitucionalismo 1789 (Revolução Francesa)
1. Constitucionalismo 1789 (Revolução Francesa) Fundado na Razão e, obviamente, no Iluminismo -> Limitar o poder autoritário do Estado (Leia-se, do Estado Absolutista ou do próprio Rei). • Canotilho: constitucionalismo antigo e constitucionalismo moderno. E o constitucionalismo do futuro? O que defende? Defende a dignidade humana. O que é totalitarismo constitucional? Não ha micro sistema que não deve obedecer a constituição, hoje falamos da constitucionalização do direito privado, Direito tributário e administrativo constitucionais, etc. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO 1 A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: 1.1. A CONSTITUIÇÃO DE 1824 Constituição outorgada por Dom Pedro I; Forma de Estado: unitário, com descentralização meramente administrativa, com as antigas capitanias sendo transformadas em províncias (art. 1°); Forma de governo: monarquia (art. 3°); O poder estava dividido entre quatro órgãos: Legislativo, Moderador, Executivo, Judicial (art. 10); O Imperador acumula o Poder Moderador e a Chefia do Executivo (art. 98 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.965 Palavras / 12 PáginasData: 11/6/2014 -
Constitucionalismo Contemporâneo
RESUMO: O presente trabalho busca apresentar as perspectivas da jurisdição constitucional contemporânea pela visão de três grandes autores: Adrian Vermeule, Conrado Hübner e Roberto Gargarella. O primeiro, na obra Optimal Abuse of Power, demonstra que... O Segundo, na obra Direitos Fundamentais, Separação de Poderes e Deliberação, que... O terceiro, em El Constitucionalismo Latinoamericano y la ‘sala de máquinas’de la Constituición (1980-2010), que... Dessa forma, o paralelo traçado entre os três irá indicar que... Palavras-Chave:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.629 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2015 -
Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
O Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo. Desde há idade média, as pessoas viviam em razão de um rei ou de um governante, dependendo os pais, a nação ou a sociedade em que viviam, mas com o passar do tempo os integrantes dessa época começaram a perceber que cada vez mais há sua liberdade era nula aos desejos de seu governante. (A Natureza nela existente), e que o rei sempre dispunha da razão sem sequer pensar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2015 -
Constitucionalismo e Poder Constituintes
* CONSTITUIÇÃO - como documento jurídico/político -sistema normativo superior, pois organiza e estrutura o Estado -estabelece princípios políticos-constitucionais que estruturam o Estado -a Constituição constitui o estado, logo, constitui também a sociedade (atua como “Manual de Instrução” do Estado) -além de organizar o Estado, a Constituição tem a função de defender direitos -Constituições atualmente são extensas para abrigar as novas necessidades que surgem na sociedade - a Constituição é um sistema aberto de regras e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.732 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2018 -
Constitucionalismo social
Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2013 -
Constitucionalismo social
Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seupoder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direitoe tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Constitucionalismo social
arsrsarsar O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2014 -
CONSTITUCIONALISMO: CONSTITUIÇÃO COMO FORMA CENTRAL DE ORDENAMENTO
17 de agosto de 2015 CONSTITUCIONALISMO É um processo que tem a constituição como forma central de ordenamento. E como principio as grandes revoluções. Revolução Inglesa: - Ideia de valores e princípios. - Lei da terra (cultura da comunidade) Revolução Norte Americana: - Desconfiança - Busca pela liberdade - Norma suprema (impositiva submetendo o Estado e a população) - Normas positivadas (leis escritas) Revolução Francesa: - Constitucionalismo voltado para legalidade (supremacia do Parlamento). O povo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2016 -
Constitucionalismo: Da História para a Escola
CONSTITUCIONALISMO: DA HISTÓRIA PARA A ESCOLA[1] CONSTITUTIONALISM: FROM HISTORY TO SCHOOL Lauren Nicolli[2] Candisse Schirmer[3] A educação é a arma mais poderosa que você pode utilizar para mudar o mundo (Nelson Mandela) RESUMO O presente artigo busca trazer uma breve reflexão sobre a evolução histórica do Constitucionalismo, desde os relatos de seu surgimento até os dias atuais, abordando suscintamente os marcos históricos que mais contribuíram para a consolidação dessa seara que está em constante transformação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.736 Palavras / 15 PáginasData: 18/5/2016 -
CONSTITUCIONALISMO: Limita o poder do Estado
CONSTITUCIONALISMO: Limita o poder do Estado. FASES DO CONSTITUCIONALISMO 1ª ANTIGO (até o sec XVIII): HEBREU – Profetas são autorizados a fiscalizar os atos do governo que excederam as demarcações bíblicas, assim através dos dogmas religiosos conseguiam questionar o governo, limitando o poder. GRÉCIA – nas Cidades-Estados gregas foi utilizada a democracia direta, onde o poder político estava igualmente distribuído entre todos os “cidadãos”. Segundo Karl Loewnstein havia ações públicas (graphes) ajuizadas pelos cidadãos, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2018 -
Constitucionalismo: Movimento Social, Político e Jurídico
Constitucionalismo: movimento social, político e jurídico, cujo principal objetivo é limitar o poder do Estado, por meio de uma constituição (constitucionalismo moderno). P: Qual a origem do constitucionalismo, onde nasceu e se desenvolveu? R: antecedentes históricos do constitucionalismo. 1. Segundo a doutrina majoritária o constitucionalismo nasceu na antiguidade. Segundo Karl Lowenstein, há demonstrações de constitucionalismo junto ao povo hebreu e na Grécia antiga. 2. Constitucionalismo na idade média: “Magna Carta Libertatum”, de 1215 – outorgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 6/9/2018 -
Constitucionalização do direito
Universidade Estadual do Maranhão Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Direito Período: 3º Disciplina: Direito Administrativo I 13/07/2015 RESENHA No texto, o autor relata o surgimento da Constituição de 1988, que ocorreu no meio de um atribulado transcurso cultural e uma grande excitação da política, e ainda um movimento intitulado “constitucionalização do direito”, contudo, não constituiu o término do modelo normativo vinculado ao elitismo e ao individualismo, que ainda prevalece atualmente no panorama jurídico nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2016 -
Constitucionalização do Direito
Lilian Miyuki Hosogoshi Constitucionalização do Direito . No cenário brasileiro, depois de longos anos de ditadura militar que privou os cidadãos de ter a garantia de seus Direitos, a constituição cidadã de 1988 foi de extrema importância para a reconstitucionalização, uma vez que foi capaz de fazer a passagem do regime autoritário para o Estado democrático de direito. A constituição foi o marco inicial para o Estado democrático de direito e essa consolidação é algo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2019 -
Constitucionalização do Direito Adminstrativo
Etapa 1 Passo 1 1. Pesquisa no PLT da Disciplina 2. Constitucionalização do Direito Administrativo Na França no século XVIII até a Revolução Burguesa o Direito era exatamente aquilo que ditava o Rei. Com a revolução nasce então o Estado de Direito, acabando com o regime das ordens reais (dadas por reis) que deixavam toda a sociedade da época submissa. Com o surgimento do Estado de Direito, o Estado passa a ser submetido ao Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2015 -
Constitucionalização do Direito Civil
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Constitucionalização do Direito Civil
O que é a constitucionalização do Direito Civil ? Sendo um novo movimento hermenêutico, o estudo do direito privado, com fundamentos constitucionalmente estabelecidos. Sendo que a norma não deixa de ser direito privado, mas o direito privado passa a interpretar conforme a Constituição. Caso 2 1- O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? O princípio da sociabilidade, impõe a prevalência dos valores coletivos sobre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2013 -
Constitucionalização do Direito Civil
Jornada Científica do ISEPE – Coordenação de Pesquisa e Extensão 2016 AS ALTERAÇOES COM O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NA PERMISSIBILIDADE E NOS PRAZOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS SROCZYNSKI, Elivelton Wappler [[1]]; BARBOSA, Lucio do Carmo [[2]];PREDIGER, Tiago Luiz [[3]]; KLEIN, Ademir Pedro[[4]]; RESUMO –Os Juizados Especiais nasceram com a Constituição de 1988 regida pelo seu artigo 98-I que dispunha sobre o assunto, então este veio a substituir os Juizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2016 -
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA: O VALOR DO AFETO NO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA: O VALOR DO AFETO NO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Jéssica Dantas Feitosa Gomes Curso de Pós Graduação em Direito Civil Anhaguera - Uniderp RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir sobre a importância do afeto no reconhecimento do vínculo paterno filial após a Constitucionalização do Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1.988. Será abordado também o posicionamento doutrinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.642 Palavras / 23 PáginasData: 26/8/2016 -
Constitucionalização do Direito Penal
DIREITO PENAL I – TEORIA DO CRIME ARA0225 ALUNA: ÍTALA NATHALIA COSTA MATIAS – 202004273281 Trabalho AV1 1. Início da humanização do Direito Penal Com o advento do Iluminismo e a Declaração dos Direitos do Homem o Direito Penal inicia seu processo de humanização que até então eram representados pelo autoritarismo do Estado e da Igreja e por penas bárbaras. Diante do iluminismo representado principalmente por Cesare Beccaria inicia-se uma busca pela redução dos abusos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 7/10/2020 -
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO
RELAÇÕES NEGOCIAIS 1º Bim.: 11/04 2º Bim.: 13/06 Final: 27/06 2ª Chamada: 20/06 AULA 1 – 22/02/2016 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO 1. Dicotomia: através da constitucionalização do direito privado, estamos diante do enfraquecimento da dicotomia entre o público e o privado. 2. Repersonalização: fazer uma nova análise do ordenamento priorizando a pessoa e não o patrimônio e economia. 3. Princípios: uma maior abertura do ordenamento infraconstitucional, colocando os princípios em primeiro plano. AULA 2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2016 -
Constitucionalizado pelo Império
constitucionalizada, pelo Império. Identificação dos direitos fundamentais estabelecidos na Carta de 1824 e os motivos de sua baixa efetividade. O objetivo inicial do tópico é apresentar uma noção do que venham a ser direitos fundamentais e sua importância nas cartas constitucionais. Depois, passa a ser o propósito deste tópico analisar, de forma não aprofundada, o progressista rol de direitos fundamentais tipicamente liberais estabelecidos pela Carta de 1824 e a sua pouca efetividade, em uma sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2014