Humanas
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256.240 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 92.641 - 92.670
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Da Intervenção do Estado na Propriedade
Da Intervenção do Estado na Propriedade 03.06.2020 1. Servidão Administrativa 1. Conceito Servidão administrativa é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar da propriedade imóvel do particular para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo, tendo que a Administração Pública indenizar os prejuízos que o Poder Público ocasionou sobre essa propriedade. Nas lições de Hely Lopes Meirelles: “servidão administrativa ou pública é ônus real de uso imposto pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2020 -
DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA AOS DIREITOS HUMANOS
A QUESTÃO DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA INDRODUÇÃO A ideia de diversidade está ligada aos conceitos de pluralidade, multiplicidade, diferentes ângulos de visão ou de abordagem, heterogeneidade e variedade. E a grande questão que envolve a diversidade é a dificuldade da comunhão de todos esses contrários, fator que exige uma tolerância mútua. O nosso país é um exemplo vivo e talvez o maior em meios às outras nações quando o assunto é diversidade. A nossa cultura é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2020 -
Da Invalidade dos Atos Jurídicos
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA UNIEVANGÉLICA D i r e i t o Professor: (Me) Rivaldo Jesus Rodrigues Disciplina: Direito Civil – Turma: 1º Período “C” Artigos 166 a 184 – Código Civil DA INVALIDADE DOS ATOS JURÍDICOS 1. INTRODUÇÃO O negócio jurídico que se apresenta de forma irregular, defeituosa, é ineficaz; isto é, não produz os efeitos que produziria caso perfeito. Quando o negócio defeituoso é declarado judicialmente como tal, dada a sua ineficácia, é anulado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 PáginasData: 13/11/2021 -
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ART. 16 A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código. Neves (2016, p.37) cita que a jurisdição pode ser entendida como a atuação estatal visando à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando como solução a paz social. Ainda assim, manteve sua posição quando diz que: A jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.325 Palavras / 26 PáginasData: 16/5/2018 -
DA JUSTIÇA GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA ÚNICA DE JUAZEIRO-BA. Lucivânia Mateus De Sousa, brasileiro (a), amasiada, trabalhador (a) rural, portador (a) do documento de identidade nº. xxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado (a) no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, s/n, Zona Rural Município de xxxxxxxx - BA, vem respeitosamente, através de seus advogados, infra-firmado, com endereço para correspondência na xxxxxxxxxx, nº xxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, Juazeiro, Bahia, telefone (74)3612-8647, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2016 -
DA JUSTIÇA GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVIL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ MARIA OLIMPIA SILVA, brasileira, casada, agricultora, CPF 032.671.083-30, RG 3212160-97, residente e domiciliado Ramal do Jutiqui, ACARÁ/PA, CEP: 68690-000, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 do CPC, propor AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE- RURAL- em face de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Autarquia Federal, Av.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 28/2/2019 -
DA JUSTIÇA GRATUITA
DA JUSTIÇA GRATUITA O requerente está sem condições financeiras para custear o processo, pois o mesmo faz tratamento fora do Estado (TFD), em Fortaleza, encontra-se do uma deficiência ocasionada por uma cirurgia malsucedida (laudo médico em anexo), além das despesas caríssimas e medicamentos altíssimos. O mesmo era mecânico e agora está impossibilitado para o labor, não é aposentado e vive da ajuda dos filhos, está comprovado com a declaração de hipossuficiência (anexo). O pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 19/12/2019 -
DA JUSTIÇA GRATUITA
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE/PB Tício Mévio, brasileiro, casado, desempregado, portador da carteira de identidade n.º ..., com o CPF/MF nº..., e-mail: ..., residente e domiciliado na Rua ..., por seu advogado infra assinado, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - contra a empresa Galinha do São José, CNPJ nº..., sediada na rua Da La Ursa, bairro do São José, Campina Grande, Estado da Paraíba, pelos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.719 Palavras / 15 PáginasData: 6/5/2020 -
Da justiça gratuita e das prerrogativas da defensoria pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DE FORTALEZA-CE AÇÃO MONITÓRIA EDILSON PEREIRA GOMES, brasileiro, natural de Ipu, Casado, eletricista, portador da cédula de identidade com RG n.º, 94014025386, inscrito no CPF sob nº, 369.761.133-04, residente e domiciliado na Rua Adauto Castelo, n.º, 199, bairro Siqueira, telefones: 87868712 / 34983107 vêm, a presença de V Exa, com fulcro no art. 1.102, a, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2014 -
DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E RETRIBUTIVA FRENTE AO MENOR INFRATOR
FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO CLENIO BARBOSA DO NASCIMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E RETRIBUTIVA FRENTE AO MENOR INFRATOR. RECIFE 2016 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO CLENIO BARBOSA DO NASCIMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E RETRIBUTIVA FRENTE AO MENOR INFRATOR. RECIFE 2016 RESUMO O presente artigo trata de uma abordagem no âmbito do Direito Penal, Processual Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como escopo principal, Da Justiça Restaurativa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.814 Palavras / 28 PáginasData: 22/4/2017 -
Da Legalidade
CAPITULO III 1. DA NACIONALIDADE Em analise ao artigo 12 da constituição federal, que fala a respeito dos brasileiros natos, percebesse todas as características e âmbitos que levam a ser um brasileiro, Sendo ele filho de estrangeiros ou de brasileiros. Logo vemos que é dado o direito de nacionalidade brasileira aos filhos de estrangeiros que nascerem no Brasil sem que seus pais estejam a serviço do governo de seu país. Alínea b nos mostra, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2015 -
Da legítima defesa da posse e do desforço imediato
O possuidor tem como defender a sua posse, através da legítima defesa, mas “contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse” (art. 1.210, § 1º, CC). Este dispositivo prevê o chamado desforço imediato, que consiste na autodefesa ou autotutela da posse por que injustamente for vítima de esbulho ou turbação. O desforço imediato consiste no imediato emprego moderado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2015 -
DA LEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO FALIMENTAR
DA LEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO FALIMENTAR DEVEDOR EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA A falência era estendida também ao devedor civil no direito romano igualmente ao devedor comerciante. Já nos países de cultura romanística a falência era restringida ao comerciante. Na atualidade dois são os sistemas vigentes, o restritivo e o ampliativo. No restritivo a falência só alcança o devedor comerciante e no ampliativo além do comerciante atinge também o devedor civil. Até 2005 o Brasil adotava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 20/4/2019 -
Da Lei de Introdução ao Código Civil
ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO 2. 8 .1 . DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Do constitucionalismo. 2. Teoria da constituição. 3. Teoria da Norma Constitucional. 4. Dos princípios constitucionais fundamentais. 5. Direitos e garantias fundamentais. 6 . Dos direitos sociais. 7 . Da orga nização do estado brasileiro. 8 . Organização dos poderes. 9 . Poder legislativo. 1 0 . Poder judiciário. 1 1 . Poder executi vo. 1 2 . Funções essenciais à justiça. 2 .8 .2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
Da lei de processo penal militar e da sua aplicação
DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR LIVRO I TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DA LEI DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2013 -
DA LIBERDADE DE PENSAMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Curso de Direito ÉRICA MISCENA MARTINS ISABELA BARBOSA SANCHES NETTO MARCOS VINÍCIUS BENITEZ 1. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Campo Grande – MS Agosto 2016 ________________ ÉRICA MISCENA MARTINS ISABELA BARBOSA SANCHES NETTO MARCOS VINÍCIUS BENITEZ 1. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado como requisito para aprovação na matéria de Direito Tributário II, por solicitação do professor Robson Sitorski. Campo Grande – MS Agosto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2017 -
Da Liberdade Dos Antigos Comparada A Dos Modernos
DA LIBERDADE DOS ANTIGOS COMPARADA À DOS MODERNOS Resumo: Benjamin Constant em sua obra, faz uma análise entre dois tipos de liberdade: a liberdade dos antigos, cujo seu exercício custava caro; e a liberdade dos modernos, forma de atuação ideal para as nações modernas, onde mostram as diferenças e características em comum entre elas. O autor quer mostrar em sua comparação entre as duas, como o sentido do termo ‘liberdade’ muda com o passar dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Da Limitação De Responsabilidade Do Estado No Direito À Saúde Conflito Entre A Teoria Da Reserva Do Possível E O Mínimo Existencial
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACID CURSO BACHARELADO EM DIREITO GEOVANA FONSECA PINHEIRO DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO À SAÚDE: CONFLITO ENTRE A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL TERESINA 2020 GEOVANA FONSECA PINHEIRO DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO À SAÚDE: CONFLITO ENTRE A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II – do Curso de Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.620 Palavras / 59 PáginasData: 28/9/2023 -
DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. Por Assistência Judiciária JANAYNA KATARYNE DE ALMEIDA e OUTROS, neste ato por sua advogada, VEM, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, em desfavor de IMOBILIÁRIA REI-RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- ME, vêm à presença de Vossa Excelência para apresentar, IMPUGNAÇÃO À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.812 Palavras / 12 PáginasData: 25/8/2016 -
Da Logística Clássica À Cadeia De Suprimentos
Matheus Felipe Teixeira Nappi Da logística clássica à Cadeia de Suprimentos O desenvolvimento da logística no mundo aconteceu em vários passos no decorrer da história. Sua data de início pode ser identificada desde os primórdios da humanidade, pois mesmo com tecnologias rudimentares, têm-se informações de técnicas de armazenagem e transporte de caças abatidas, aplicações na lavoura e na pesca por vários povos ao longo do tempo. No decorrer dos séculos foram desenvolvidas técnicas para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 28/6/2023 -
Da Macroeconomia clássica à keynesiana
Luiz Carlos BRESSER-PEREIRA. “Da macroeconomia clássica à keynesiana”. Versão corrigida em 1974 de apostila publicada originalmente em 1968. EC-MACRO-L-1968 (E-73). São Paulo, abril de 1968. Revisado em maio de 1976. DA MACROECONOMIA CLÁSSICA À KEYNESIANA A Economia Política é uma ciência social que estuda o comportamento humano no processo de produção, circulação e distribuição de bens econômicos. No âmbito da Economia Política encontram-se algumas áreas de estudo, tais como: História Econômica, História do Pensamento Econômico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.067 Palavras / 9 PáginasData: 6/5/2015 -
DA MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DA CORTE
timbrado_Cezar_Britto_marca_02.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR ROBERTO BARROSO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Autos do processo nº.: ADI 5299/CE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SINTAF, entidade sindical de primeiro grau, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 23.563.208/0001-14, situada na Rua Agapito dos Santos, 300 - Centro, Fortaleza/CE, CEP 60010250, neste ato representado por seus advogados regularmente constituídos e com endereço profissional ao rodapé da página,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.039 Palavras / 25 PáginasData: 23/2/2016 -
DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/97
PONTIFÍCIA UNIVERS IDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO CÂMPUS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ANGELO MARCOS MONTEIRO DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/97 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2014 ANG ELO MARCOS MONTEIRO DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/97 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Câmpus São José dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.239 Palavras / 89 PáginasData: 24/3/2016 -
Da Moral e do Direito
conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 16/6/2013 -
Da Moral e do Direito
do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
DA MULHER CONDENADA E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
DA MULHER CONDENADA E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA Globalmente mais de meio milhão de mulheres e meninas estão na prisão cumprindo uma sentença após a condenação ou aguardando julgamento ou ainda ser presumida a sua inocência. Os sistemas de justiças criminais ignoram rotineiramente as necessidades específicas dessas mulheres e meninas, abordar o contexto histórico dos cárceres femininos e ainda como os direitos das crianças são afetados quando seus pais estão em conflito com a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.147 Palavras / 29 PáginasData: 5/9/2018 -
DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL - Uma nova sistemática das famílias recompostas
DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL: UMA NOVA SISTEMÁTICA DAS FAMÍLIAS RECOMPOSTAS AGUIAR1, Iara Paixão Moreira (Graduanda do Curso de Direito pelo Centro Universitário Unirg); CARDOSO2, Maydê Borges Beani (2Professora Orientadora do Curso de Direito no Centro Universitário Unirg) RESUMO Este trabalho compreende tratar sobre a possibilidade da Multiparentalidade no Registro Civil. Visa trazer ao conhecimento público as modificações que o Direito de Família sofreu no decorrer dos tempos, especialmente no que tange à parte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.967 Palavras / 16 PáginasData: 6/6/2017 -
DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006
1. FACULDADE PROJEÇÃO 2. ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 3. CURSO DE DIREITO 4. 5. 6. 7. DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006 NON-APPLICATION OF PRINCIPLE OF BICKERING ON THE HYPOTHESIS OF ARTICLE 28TH OF LAW NO. 11.343/2006 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. BRASÍLIA 12. 2015 DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.298 Palavras / 18 PáginasData: 3/9/2015 -
DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006
1. FACULDADE PROJEÇÃO 2. ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 3. CURSO DE DIREITO 4. 5. 6. 7. DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006 NON-APPLICATION OF PRINCIPLE OF BICKERING ON THE HYPOTHESIS OF ARTICLE 28TH OF LAW NO. 11.343/2006 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. BRASÍLIA 12. 2015 DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.298 Palavras / 18 PáginasData: 29/10/2015 -
DA NÃO CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
IV – DA NÃO CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não foi obrigada a parte Autora a valer da via judicial para a obtenção de (...). O requerido, por outro lado, em nenhum momento se negou a entregar os mesmos. Insta frisar ainda que o Autor não comprova em nenhum momento que procurou o requerido, extrajudicialmente, para que o mesmo lhe fornecesse, NOVAMENTE, outra cópia do referido instrumento, muito pelo contrário, somente faz alegações genéricas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015