Seguridade socail

Mínimo existencial

É o mínimo para que uma pessoa possa ter uma existência digna. (saúde, educação, moradia,...)

Reserva do Possível

Demais direitos que estiverem fora do mínimo existencial.

A falta de recurossos humanos, materiais e financeiros, conforme princípio da reserva do possível

R: O principial óbices é a defesa da reserva do possivel por entender direitos sociais não estão gravados pelo crivo da jus fundamentalidade afirmando que a implentação dos direitos sociais esta subordinada a ideia de justiça social e que justiça social se faz com recurso do Estado e assim seria necessario que o Estado em cumprimento de normas constitucionais de eficacia limitada esperasse verba por meio de lei orçamentaria e existencia efetiva de recursos para implementar eses direitos sociais, porém referida tese resta definitivamente afastada em razão de que os direitos sociais são direitos publicos, subjetivos que possuem carater prestacional o que indica imprenssidivel a atuação do estado para cumprimento de normas constitucionais suprema.

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

• Direitos essenciais para garantia da ordem social.
• Saúde não precisa de contribuição e todos tem direito
• Previdência: só tem direito quem paga
• Assistência social: somente quem necessita tem direito e ninguém paga
• Conceito: completo bem estar físico mental e social (OMS).
• No Brasil, passou a ter positivação do direito da saúde na CRFB/1988

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano(1) e na livre iniciativa(2), tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (não há grifo no original)

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