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236.783 Trabalhos sobre Outras. Documentos 57.331 - 57.360
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Codigo De Defesa Do Consumidor
O QUE É • O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos 2) O conceito de consumidor adotado pelo Código foi exclusivamente de caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 10/2/2014 -
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SEMANA 4 1)Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações cardio-respiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)? Fundamente sua resposta. RESPOSTA Sim, obedece o art.10,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2014 -
Codigo De Defesa Do Consumidor
Introdução Antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei 8078/90, as relações e contratos dos consumidores e empresários estavam reguladas pelo Código Civil e Código Comercial, observados os limites da teoria dos atos de comercio. Com o advento do CDC as relações e contratos de consumo passaram a contar com regime jurídico próprio, cujas normas visam a posição a proteção do consumidor. Aplica- se assim o CDC sempre que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.123 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2014 -
Codigo De Defesa Do Consumidor
Aula 2 Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? O Princípio da Boa fé A boa-fé sustenta a idéia da responsabilidade pré-contratual. Antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Código De Defesa Do Consumidor
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.898 Palavras / 48 PáginasData: 2/9/2014 -
Codigo De Defesa Do Consumidor
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Em março de 1991, entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esse Código faz referência a um conjunto de normas que regulam as relações de consumo, protegendo o consumidor e colocando os órgãos e entidades de defesa do consumidor a seu serviço. Essa lei veio com força total para proteger as pessoas que fazem compras ou contratam serviços. É imprescindível saber que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 14/12/2014 -
Código De Defesa Do Consumidor - Orçamentos
O orçamento prévio no Código de Defesa do Consumidor O orçamento prévio de serviços é contemplado na lei consumerista, apesar da pouca importância que se tem dispensado ao assunto. Todo prestador de serviço é obrigado a fornecer ao consumidor orçamento prévio detalhado do serviço a ser executado, mas bom que se diga que o orçamento não cria nenhuma obrigação para o consumidor, fato que somente acontece com sua aceitação e autorização para início do serviço.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Codigo De Defesa Do Consumidor Comentado 42 Ao 60
SEÇÃO V Da Cobrança de Dívidas Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Art. 42-A. Em todos os documentos de cobrança de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 PáginasData: 2/3/2015 -
Codigo De Defesa Do Consumidor Nulidade
Atps do Direito Constituição. O poder constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, dar forma ao Estado e constituir poderes. Seu titular é o povo. Haverá, entretanto, o exercente do poder, que será um órgão colegiado (Assembleia Constituinte) ou um grupo de pessoas que se invista desse poder (é o caso das constituições outorgadas). A legitimação de uma constituição vem da correspondência entre seu conteúdo e as aspirações da sociedade por ela organizada. Assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Codigo De Defesa Do Consunidor
EXERCÍCIOS - CDC (questões de concursos) 1-É princípio determinado pelo Código de Defesa do Consumidor a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores. (art. 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
Codigo De Defesa Doconsumidor
1ª Situação: Vícios Aparentes Dos fatos: Um engenheiro civil foi contratado como empreiteiro e responsável técnico para a construção de uma residência. A obra foi concluída e as chaves entregues. Ocorre, porém, que no ato de entrega das chaves foi constatado alguns vícios de qualidade dos serviços, tais como: ralos do banheiro entupidos com cimento, pisos desnivelados, peças de porcelanato recortadas errôneamente. O dono da residência solicitou ao engenheiro a reparação do imóvel, que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Codigo De Devefa Do Consumidor
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.Texto compilado Mensagem de veto Regulamento Regulamento Regulamento Vigência Vide Decreto nº 2.181, de 1997 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.977 Palavras / 24 PáginasData: 1/6/2013 -
Codigo De Estrada
grave. (Art.° 142) 22. Pisar ou transpor uma linha longitudinal continua que separa os sentidos de trânsito passa a ser considerada infracção grave. (Art.° 142 do Código da Estrada) 23. Na classificação de veículos passa a haver as categorias de triciclos e de velocípedes com motor. (Art.°s 103 e 108) 24. Veículos de três ou quatro rodas são englobados na categoria de motociclos ou ciclomotores. (Art.° 103/5) 25. A circulação de qualquer veículo sem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2013 -
Código de Ética
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 DESCRIÇÃO GERAL DA EMPRESA 4 2.2 MISSÃO DA EMPRESA 5 2.2.1 CÓDIGO DE ÉTICA 5 2.3 VISÃO E OBJETIVOS DA EMPRESA 6 2.4 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 7 2.5 INVESTIMENTO INICIAL 10 2.6 CAPTAÇÃO DE RECURSOS 10 8 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO A visita técnica foi de suma importância para que nós, enquanto alunos, pudéssemos compreender a importância de um administrador no dia a dia de uma organização,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.627 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2013 -
CÓDIGO DE ÉTICA
SUMÁRIO 1 DESCRIÇÃO GERAL DA EMPRESA 3 2 A MISSÃ DA EMPRESA 4 2.1Código de Ética..........................................................................................................5 2.2 Procedimento diáro da Loja....................................................................................6 3 VISÃO DA EMPRESA..............................................................................................7 4 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL..........................................................................8 4.1 Layout De empreendimeto...................................................................................10 5 PLANO DE MARKETING.......................................................................................11 6 O INVESTIMENTO INICIAL....................................................................................12 7 CAPTALIZAÇÃO DE RECURSOS ........................................................................14 1 DESCRIÇÃO GERAL DA EMPRESA A nossa Grife “Gente Grande” foi desenvolvida para pessoas acima do peso, que por estarem gordinhos acabam tento uma dificuldade enorme em encontrar roupas com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 10/5/2013 -
Código De ética
RESOLUÇÃO CFN N° 334/2004 Dispõe sobre o Código de Ética do Nutricionista e dá outras providências O Conselho Federal de Nutricionistas, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e no Regimento Interno, e tendo em vista o que foi deliberado na 154ª Reunião Plenária, Ordinária, realizada no período de 22 a 26 de março
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.717 Palavras / 15 PáginasData: 14/6/2013 -
Codigo De Etica
Modelo de Jung O modelo de estilos apresentado por Carl Jung, citado por Oliveira (1994), alia a capacidade que o indivíduo tem de controlar ou aceitar o controle em relação ao outros com o grau que ele tende a considerar ou desconsiderar nos outros indivíduos com os quais se relaciona. Modelo de LIFO de Bergamini Bergamini apresenta um modelo de estilo de negociador composto por quatro formas que mostram o comportamento do indivíduo diante de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2013 -
Código De ética
O traço conservador identificado nos Códigos de Ética da profissão de 1947, 1965 e 1975, normatizava a profissão com a característica de uma cartilha que buscava controlar a conduta do profissional. O Código de Ética de 1986 é aprovado trazendo em si o debate posto pelo Movimento de Reconceituação do Serviço Social, apresentando elementos que rompem com valores tradicionais, orientando a postura profissional construída a partir do currículo de 1982. Na dimensão política destaca o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 2/11/2013 -
Codigo De Etica
DOS DEVERES ESPECIAIS EM RELAÇÃO AOS COLEGAS Art. 6° O Administrador deverá ter para com seus colegas a consideração, o apreço, o respeito mútuo e a solidariedade que fortaleçam a harmonia e o bom conceito da classe. Art. 7° Com relação aos colegas, o Administrador deverá: I - evitar fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras; II - recusar cargo, emprego ou função, para substituir colega que dele tenha se afastado ou desistido, visando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Codigo De Etica
Código de ética de 1947 Sua conjuntura histórica No contexto de criação do primeiro código de ética do assistente social, criado em setembro do ano de 1947 ,o Brasil passa por uma época de lutas e iniciais mudanças na esfera do social ,juntamente com as leis trabalhista e sindicais de Vargas ,onde se alargaram direitos .E Promulgada a CLT a Consolidação das Leis do Trabalho .Já no que se refere ao serviço social , ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2014 -
Codigo De Ética
UNIASSELVI- Programa de Pós –Graduação EAD Sandra Maria Bertelli Luana Lais Ferronatto de Moraes Elaborar um código de ética referente à sua área de formação/atuação. Este código de ética poderá ser escrito em forma de tópicos ou em forma de artigos de lei se você domina a linguagem jurídica. Para isso, siga as orientações a seguir para a elaboração do seu código de ética profissional: 1) Descreva quem é esse profissional que você irá elaborar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2014 -
Codigo De Etica
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTABILISTA CEPC O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Código de Ética do Profissional do Contabilista aprovado em 1970 representou o alcance de uma meta que se tornou marcante no campo do exercício profissional; CONSIDERANDO que decorridos 26 (vinte e seis) anos de vigência do Código de Ética Profissional do Contabilista, a intensificação do relacionamento do profissional da Contabilidade com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.789 Palavras / 8 PáginasData: 27/4/2014 -
Código de Ética
1 INTRODUÇÃO As questões éticas são sempre conflitantes e de difícil avaliação. A classe contábil brasileira é representada em estância superior pelo Conselho Federal de Contabilidade, e nos estados, esses órgãos são responsáveis pela adequação de seus profissionais dentro de uma conduta ética através do Código de Ética Profissional do Contabilista. O presente trabalho abordara o Código de Ética, as penalidades para os que não o cumprem e a influencia para a classe Contábil. 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
Código de Ética
Código de ética do contador A profissão contábil está passando por grandes alterações. As Normas Brasileiras de Contabilidade foram convergidas ao padrão internacional e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, atualizou o Decreto-lei nº 9.295, que rege a profissão e foi editado em 27 de maio de 1946. A modernização e atualização tornaram-se fundamentais e as mudanças estenderam-se ao Código de Ética da profissão. Elaborado em 1970, com nova versão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2014 -
Código de Ética
2 DESENVOLVIMENTO Como vivemos em um país com várias diferenças regionais, na qual encontramos diferentes exigências e necessidades cada vez mais variadas,buscamos através deste alinhar todo o conhecimento do processo que leva o futuro empreendedor ou empreendedores a analisar e desenvolver um novo empreendimento, com alicerce seguro e com altas possibilidades de se obter sucesso e satisfação na vida profissional. Processo que começa com uma ética profissional para tomadas certas de decisões, visando o futuro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Codigo De Etica
A ética é um estudo racional, é o conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade que vive, garantindo o bem-estar social, a forma que o homem deve se comportar no seu meio social seguindo algumas regras as quais se contrariar pode sofrerpenalidades. Como em todas as áreas profissionais, o profissional contábil tem um código de conduta própria, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Este trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Codigo De ética
DOMINGOS ORESTES CHIOMENTO PRESIDENTE GESTÃO 2010-2011 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR Resolução CFC nº 803/96, de 10 de outubro de 1996, com as alterações da Resolução CFC nº 819/97, de 20 de novembro de 1997, da Resolução CFC nº 942/02, de 30 de agosto de 2002, da Resolução CFC nº 950/02, de 29 de novembro de 2002, e da Resolução CFC nº 1.307/10, de 09 de dezembro de 2010, e incluindo a Resolução CFC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.026 Palavras / 17 PáginasData: 14/5/2014 -
Codigo De ética
7. Etapas e cronograma O grupo se preparou para pesquisar os conceitos citados como pesquisa, propusemos prazos para a entrega do material para que pudemos concluir o relatório final e a apresentação. 8. Equipe responsável Os conceitos foram divididos para serem pesquisados igualmente pelos membros do grupo. Eu, Alexandre Moro, pesquisei: A função do Estado e o bem-estar público + Responsabilidade econômica; O Vinicius: acabou por não participar do grupo; a Daniela Frederico, pesquisou: Ética
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2014 -
Código De ética
Código de Ética RESOLUÇÃO COFEN 311/2007 Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso de sua competência estabelecida pelo art. 2º, c.c. a Resolução COFEN-242/2000, em seu art. 13, incisos IV, V, XV, XVII e XLIX; CONSIDERANDO a Lei nº. 5.905/73, em seu artigo 8º, inciso III; CONSIDERANDO o resultado dos estudos originais de seminários realizados pelo COFEN com a participação dos diversos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.385 Palavras / 18 PáginasData: 30/7/2014 -
Código De ètica
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL APROVADO PELA RESOLUÇÃO COFFITO-10 DE 3 DE JULHO DE 1978 CAPÍTULO I DAS RESPONSABILIDADES FUNDAMENTAIS Art. 1º. O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional prestam assistência ao homem, participando da promoção, tratamento e recuperação de sua saúde Art. 2º. O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional zelam pela provisão e manutenção de adequada assistência ao cliente. Art. 3º. A responsabilidade do fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional, por erro cometido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.932 Palavras / 12 PáginasData: 21/8/2014