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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 79.771 - 79.800
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Direito
Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social: Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Sim, foi correta a decisão. Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.636 Palavras / 15 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito
PASSO 1: 1. Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? É o complexo de normas reguladoras das colocações jurídicas referente as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, tais coisas são ordinariamente do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. 2. Qual é o conteúdo indicado pelo autor da meteria direito das coisas? Bens e espécies. PASSO 2: 1. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Resposta: Empresa: E entendida como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito
Questão n.1) Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter havido, no dia 05 de maio de 2006, por volta das 19 horas, ameaçado sua ex-companheira Jacinta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito
TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Objetivo: AULA + é um serviço de reforço ao estudo que disponibiliza o conteúdo das aulas presenciais, de 1º, 2º, 3º e 4º períodos dos cursos de Administração e Direito, em ambiente virtual. Você poderá assistir às aulas online, via celular e tem a opção de baixar o áudio em mp3, ter o material da aula e o resumo textual do professor. Programa: Unidade 1 - Tipos de Raciocínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.990 Palavras / 36 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito
Web aula 1 1) Governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Entretanto o decreto continha dispositivos que inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto a Presidência da Assembléia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua competência exclusiva pudesse ser tomada pela Casa Legislativa contra o ato do Poder Executivo. Resposta: O congresso nacional pode sustar o ato por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito
136º EXAME DE ORDEM Cespe/UnB Teresa, solteira, é proprietária da Chácara Aconchego, com área de 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 ? 10.201, no cartório de registro da situação do imóvel, e avaliada em R$ 60.000,00, sendo a terra nua equivalente a R$ 20.000,00. As benfeitorias e o seu proveito econômico valem aproximadamente R$ 40.000,00, porquanto a proprietária ali cultiva hortaliças e pequenos animais destinados a prover o sustento próprio e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito
que tais normas padecem de vício formal, em razão do princípio da legalidade. Em razão de seu entendimento particular, Carlos Veloso não cumpre as obrigações veiculadas no decreto, sendo posteriormente autuado pelo fiscal municipal, que lavra multa em face do contribuinte. Comente sobre a legitimidade da multa lavrada pelo agente fiscal. Resposta: Legitima, porém pode ser discutida em razão do fato gerador da obrigação tributária principal que no CTN (artigo 114) diz que é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.188 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito
Plano de Aula: ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO DIREITO EMPRESARIAL III Título ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema LETRA DE CÂMBIO. LEI UNIFORME DE GENEBRA. CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, REQUISITOS ESSENCIAIS, FIGURAS INTERVENIENTES Objetivos O aluno deverá ser capaz de visualizar a letra de câmbio como título de crédito, sua importância no contexto e as relações cambiais. Estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito
ETAPA 1 (tempo para realização: 8 horas) Aula-tema: Apresentação do Plano de Ensino e do Cronograma de Aula. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário. Esta atividade é importante para que possa conhecer as características do empresário. O propósito desta etapa é aproximar o aluno à realidade das organizações no que se refere à constituição das empresas e seu funcionamento. Para realizá-la, devem ser seguidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.304 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito
Plano de Aula: O constitucionalismo liberal e a evolução para o Estado Social DIREITO CONSTITUCIONAL III Título O constitucionalismo liberal e a evolução para o Estado Social Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O constitucionalismo liberal e a evolução para o Estado Social Objetivos - Conhecer o estatuto jurídico do Estado Mínimo. - Analisar o processo de evolução para o Constitucionalismo Social. - Compreender as funções de uma Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito
SEMANA-13 01) FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado – IX - No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson, vizinho lindeiro de Alfredo. Considerando a situação hipotética e as regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.306 Palavras / 10 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito
QUESTÃO OBJETIVA Natureza jurídica do nascituro. Assinale a alternativa correta e justifique sua escolha. Em relação a aquisição da personalidade jurídica, no ordenamento jurídico brasileiro, podemos dizer que: (a) para Maria Helena Diniz, o nascituro possui personalidade jurídica material; (b) o registro do nascimento é um dos requisitos legais para aquisição da personalidade; (c) o natimorto adquire a personalidade jurídica depois de nascer com vida; (d) a teoria natalista não reconhece os direitos que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito
ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Das obrigações solidárias e outras modalidades de obrigação. Esta atividade é importante para que se compreendam as demais modalidades de obrigações. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Selecionar o material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve definir, primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito
Direito Previdenciário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Qual o modelo de Estado pertinente à fase evolutiva atual da Seguridade Social? Escolher uma resposta. a. Neoliberal. b. Poor Law. c. Bem-estar social. d. Welfare State. e. Liberal. Question 2 Notas: 1 No século XVIII, durante a Revolução Industrial Inglesa, a humanidade conheceu uma intensa exploração do trabalho humano, sem precedentes históricos, ficando os trabalhadores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito
DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II CÓDIGO: DIR 10 SEMESTRE: 2013/2 PRÉ-REQUISITO e MATURIDADE ACADÊMICA: Dir. Financeiro e Tributário I. HORAS SEMANAIS: 04 h HORAS SEMESTRAIS: 88 h PROFESSOR RONALDO ANTONIO DE LIMA CASOS CONCRETOS PARA RESOLUÇÃO E CORREÇÃO EM SALA EM DATAS PREVIAMENTE MARCADAS CASO CONCRETO 01 Determinada Lei Estadual, publicada em 10/01/2013, estabeleceu a redução das alíquotas e das multas aplicáveis, respectivamente, aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos fiscais previstos na legislação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.977 Palavras / 12 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito
TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA TRABALHO 02 Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.629 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2013 -
DIREITO
João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas. Após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito
1ª questão. Caio ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos. O processo foi distribuído perante a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi impugnada, ocasião em que objetou que é amplamente admitida, tanto na doutrina quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito
SEMANA 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito
Você acessou como GILMARA APARECIDA ALVES SAIR Você está aqui Graduação / GRADHA5R_20132 / Questionários / Revisão da tentativa 1 Orientações Saiba Mais Fórum Geral Fórum de Notícias Aulas: Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Aula-tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito
AULA 2 CASO CONCRETO: 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito
Aplicação Prática Teórica caso1 ? Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito
Questões De Direito Previdenciário Cespe/Unb 1 - SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1. (Juiz Federal, TRF a Região, 2006) Luciano, aposentado por tempo de contribuição, tem sua renda mensal no valor de um salário mínimo. Em maio de 2006, o governo federal reajustou o salário mínimo em 2O% e, por intermédio de decreto do Poder Executivo, reajustou os benefícios mantidos pela previdência social em 7,93%. Nessa situação, o valor do benefício de Luciano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.454 Palavras / 14 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito
Caso concreto A sociedade empresária ''corre-corre'', especializada em transportes executivos, ingressa em face da seguradora ''Durma tranquilo Cia de seguros'' pleiteando ação de cobrança com fulcro no descumprimento do art.757 do CC ( previsão do contrato de seguro) e art. 6º, III do CDC (Direito de informação do consumidor) e art. 54, §4º do CDC (vedação a cláusula limitativa de direito do consumidor), pelo não pagamento de indenização de seguro quando do furto de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito
É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do voto popular? É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do voto popular? É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
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Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4 DIREITO PENAL IV Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SEMANA 8 1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apessar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Foi vítima de alguma fraude, certamente. A autora requereu inversão do ônus da prova. Ao final, foi proferida sentença, julgando-se procedente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito
1. A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. 2. Quais são as principais proteções para os menores na CLT? Passo 3 (Equipe) Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, 2 ementas. Passo 4 (Equipe) Redigir um relatório (contendo, inclusive, as respostas das questões acima formuladas) com as conclusões da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito
Caso 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.920 Palavras / 8 PáginasData: 24/9/2013