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236.792 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.061 - 81.090
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Direito Civil
Conceito legal de estado de perigo Entre os novos vícios de consentimento que provocam a anulabilidade do negócio jurídico, o Código atual arrola o estado de perigo, ao lado da lesão. Pelo art. 156:"Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa". Um perigo corrido pela própria pessoa ou por alguém da família (ou até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
DIREITO CIVIL
Passo 3 Nos acórdãos selecionados, os mesmos da Etapa 1, qualificar as obrigações encontradas como sendo principais ou acessórias, e se são casos de obrigações diferidas ou continuadas. Grazi: Obrigação de Dar As obrigações de dar coisa certa se referem àquelas em que seu objeto é certo e traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma, a propriedade do objeto devido, que antes se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil
Questões de Direito civil 2 º bimestre Diferença entre capacidade personalidade; O ser humano é considerado sujeito de direitos e deveres (C.C. Art 1º),para ser pessoa basta nascer. Toda pessoa é dotada de personalidade, tem aptidão de contrair direitos e adquirir obrigações, fundando-se assim uma relação jurídica. Já a capacidade é parte da personalidade, assim, todos possuem a capacidade de direito (de aquisição de direitos) , mas nem todos possuem capacidade de fato, que nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil
Analise a seguinte notícia - O matrimônio não consumado devido à recusa permanente ao relacionamento sexual revela desconhecimento sobre a identidade psicofísica do parceiro, tornando insuportável o convívio conjugal, o que caracteriza a [....]. Esse foi o entendimento dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS que, por maioria, atenderam apelação do marido e do Ministério Público, contra sentença que, na comarca de Guaíba (RS) julgou improcedente o pedido de [...]. O matrimônio ocorreu em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Civil
COMPENSAÇÃO A compensação é um instituto do Código Civil de 2002, esta entre os art. 368 e art. 380. É um meio de extinção de dívidas (obrigação), mas nesse caso, tal extinção pode ser total ou parcial em relação a um dos credores/devedores ou em relação aos dois. A compensação é utilizada juridicamente para equilibrar o crédito e o débito de uma pessoa em relação ao crédito e débito de outra, ligadas entre si. Isto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
Sobre a classificação da posse, pode-se afirmar que: a. No usufruto a posse direta é exercida pelo nu-proprietário. b. O adquirente de imóvel não gravado não pode exercer todos os poderes inerentes ao domínio uma vez que sua posse não pode ser considerada plena. c. Posse clandestina é a que se obtém sem o conhecimento do possuidor e sorrateiramente e às escondidas. d. Posse precária é a que se adquire com a recusa da restituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
A) Favorece a estabilidade, pois seus princípios e garantias fundamentais são imutáveis (Cláusulas Pétreas), isso traz ao País uma segurança jurídica / econômica e social, garantindo direitos e deveres aos cidadãos, predominando um estado democrático de direito. B) A Constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, outorgada, rígida e analítica. Rígida são somente alteráveis mediante processo, solenidade e exigências formais especiais diferentes e mas difícil que os de formação das leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
A usucapião é também chamada de prescrição aquisitiva, em confronto ou comparação com a prescrição extintiva, que é disciplinada nos arts. 205 e 206 do Código Civil. Em ambas, aparece o elemento tempo influindo na aquisição e na extinção de direitos. A primeira, regulada no direito das coisas, é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado (entre eles, as servidões e o usufruto) pela posse prolongada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
Nosso código civil é dividido Parte Geral – pessoas, bens, fatos, jurídico Parte Especial – Direito das obrigações, Direito das Empresas, Direito das coisas e Direito da Família, Direito de sucessões. Codigo Civil, 2002 2046 Artigos L.I.N.B.D. 19 Artigos, Legislações anexada ao código civil , mas autenima dele, não fazendo parte, tem carater universal xxxxxx os ramos do Direito. É um conjunto de normas sobre a norma. Lei – Objeto. É o comportamento da humano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
PUNÇÃO VENOSA: Acesso Venoso Periférico A punção venosa periférica é realizada através de um cateter vascular.O cateter vascular é um tubo (cateter) inserido em um ducto ou vaso sanguíneo. São indicados em clientes que necessitem da administração de medicamentos, soluções e hemofiltração (plasmaferese). Material: • Bandeja de inox. • Luvas de procedimento. • Cateter vascular periférico (nº do calibre adequado). • Bola de algodão. • Almotolia de álcool a 70%. • Garrote. • Papel toalha.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
“Que não se estranhe, os pobres e os leigos olharem com desconfiança e receio tudo o que diga respeito à Justiça; inclusive, e, principalmente, a relação com os seus advogados. Para eles, os patronos de suas causas ou sãodeuses ou são diabos; quando não os dois. Desafortunadamente essa é a imagem que ficou e que deve ser mudada”. (A JUSTIÇA, O ADVOGADO E O LEIGO)i. Resumo : O objetivo deste estudo visa abrir as discussões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.602 Palavras / 11 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
- Respostas dos questionamentos da etapa 3. a) O que é norma jurídica? Norma jurídica é toda e qualquer proposição juridicamente válida, é uma regra de conduta, que é imposta, admitida e necessariamente integrante de um ordenamento jurídico, pois a compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico, isto porque a eficácia da norma e a instituicionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Tal fato nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
ETAPA 3 CONCEITO DE CONEXÃO, CONTINÊNCIA E PREVENÇÃO Conexão: é o fenômeno processual determinante da reunião de duas ou mais ações, para julgamento em conjunto, a fim de evitar a existência de sentenças conflitantes. São conexas quando possui o mesmo objeto e as mesmas causa de pedir. Continência: é uma espécie de conexão, com requisitos legais mais específicos. Ocorre quando duas ou mais ações têm as mesmas partes –“requisito não presente na conexão”- e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Civil
Introdução O presente estudo tem como foco principal o instituto jurídico denominado “posse” que será abordado através de pequenas explanações, tendo em vista que o tema em questão é eivado de inúmeras contradições doutrinárias, sendo portanto grandiosamente vasto, e, por esta razão este trabalho não visa um posicionamento único, tratando-se apenas de uma composição de idéias, ressaltando algumas teorias que gravitam em torno do novo direito civil. Conceito A princípio, para entendermos melhor tal instituto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.620 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Civil
Resumo de Teoria de estado – Michela Matéria da prova _ Formas de Governo _Formas de Regime Representativo _Formas de Estado Formas de Governo As formas de governo são as formas de vida do estado, revelam o caráter coletivo do seu elemento humano, representam a reação psicológica da sociedade ás diversas influências da natureza moral, intelectual, geográfica, econômica e política através da historia. ( Livro Darcy Azambuja ) Classificação das formas de governo: Quanto à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.967 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Civil
CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6 – ADAPTADA) Lúcio, servidor do Banco Central, inicia atividade fiscalizatória na instituição financeira Dev e Div S/A, deparando-se com documento em que Caio, empresário, estabeleceu, como bem de família, nos termos da lei civil, imóvel situado na zona rural de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 1.000.000,00 e que, na época, correspondia a dez por cento do seu patrimônio pessoal total.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Civil
Tópicos de Civil Semana 01 Caso Concreto 1 (OAB IX 2013 adaptada) Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva. Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.144 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO CIVIL
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Civil
) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? Não o limites e generalidade da norma é constitucional a lei e geral, a conduta de um não vai servir para outro. R- Não,as normas que regem a nossa sociedade são constitucionais, a regra é igualdade para todos, a lei é geral e pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Civil
- João, há vinte anos casado com Maria. No dia de seu aniversario de casamento, Maria desconfiada de algumas atitudes tomadas pelo seu marido... a) É possível Maria pedir o divorcio direto, ou é necessário passar pelo processo de separação? Justifique. R – Sim, pois pode dissolver o casamento civil pelo divorcio, suprimindo o requisito de previa separação judicial por mais de 1 ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 anos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Civil
(CESPE/UnB-2011/Correios) Tendo em vista as normas que regem a redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes. 3. O emprego da linguagem técnica, com a utilização de termos específicos de determinada área do conhecimento, deve ser privilegiado em expedientes destinados a órgãos públicos. Comentário: A finalidade principal dos expedientes oficiais é informar com clareza e objetividade. Isso porque as comunicações que partem dos órgãos públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Então,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Civil
Índice Introdução....................................................................................................01 O que é o Código Civil................................................................................02 Pessoas Naturais..........................................................................................03 Pessoas Jurídicas.........................................................................................04 Direitos da Personalidade...........................................................................05 Para Personalidade Jurídica........................................................................06 Bens............................................................................................................07 LINDB........................................................................................................08 Conclusão...................................................................................................09 Bibliografia.................................................................................................10 Introdução As leis foram feitas para que haja organização e disciplina em uma sociedade, para que cada pessoa tenha consciência de que em um Estado é impossível haver convivência justa, sem leis que garantam isso. Todos, sem exceção, possuem direitos e deveres dentro dessa sociedade, porem qual seria esses direitos e deveres? Existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Civil
Etapa 4 Aula-tema: Direitos reais de fruição. Condomínio em geral e condomínio edilício. Esta atividade é importante para que você passe a compreender o conceito de condomínio e suas espécies. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo VI. –Do Condomínio Geral do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 –(Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva).Esta leitura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Civil
ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Direitos da personalidade. Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda os conceitos básicos da Parte Geral do Código Civil brasileiro. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Elaborar o capítulo seguinte da Cartilha no qual serão abordados temas relacionados ao Livro I “Das Pessoas”. Visando ao desenvolvimento deste capítulo, a equipe deverá escolher, ao menos, cinco temas abaixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
DIreito Civil
A ocupação inicial do espaço físico brasileiro, pelos europeus, oriundos da península ibérica, teve como fundamento o predomínio da coisa pública sobre a particular. O Estado português, visando o domínio dessa terra, proibia o uso dela se este não estivesse de acordo com o seu projeto econômico. Projeto dividido em sesmarias, que se baseava em concessões administrativas, a qual deu origem ao capitalismo oligárquico brasileiro. Com o fortalecimento deste tipo de capitalismo no Brasil, aparece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Civil
Direito Civil Aula dia 22/04/2009 Retomando o Art. 128... Art. 128 CC/02 Pode acontecer de a condição resolutiva ter sido estipulada com um intuito de efeito retroativo. Voltemos ao exemplo do pai que fala para o filho que ira lhe dar uma mesada. Está previsto no contrato que após o garoto passar no exame da ordem, os pagamentos serão interrompido. Então, uma vez verificada a questão resolutiva (porque resolveu), suspende a obrigação e extingue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Civil
O direito das obrigações tem por objetivo identificar determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direito pessoais e obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos; na sua mais larga interpretação, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral e jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ETAPA 03 PASSO 03 Essa ação se trata de conexão, pois conexão é quando trata de duas ações distintas, com partes distintas, mas que existe algo em comum, a causa de pedir ou o pedido. Já na continência existem duas ou mais ações iguais, com partes iguais mesma causa de pedir, mas o pedido que envolve o pedido da outra. Neste caso “A” como “B” tem a mesma causa de pedir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito Civil
Etapa 2 Passo 1 Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2013