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236.825 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.151 - 81.180
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Direito Civil
O adultério sempre gerou muita discussão em nossa sociedade desde a introdução da monogamia. Antigamente, além do sofrimento psicológico para a vítima e seus familiares, o adultério era considerado crime. Na atualidade, não configura mais crime sob o ponto de vista penal conforme veremos a seguir. Para tanto, inicialmente devemos distinguir entre violação do direito civil, -- denominado o ilícito civil -- e a violação do direito penal,-- denominado ilícito penal. O ilícito penal, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Civil
Enquanto o Código Civil de 1916 faz referência ao "homem", o código que entra em vigor no próximo dia 11 emprega a palavra "pessoa". A mudança está em conformidade com a Constituição Federal de 1988, que estabelece que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". A modificação reflete o objetivo de igualdade entre homem e mulher. PROTEÇÃO DA PESSOA Na nova legislação, há um capítulo sobre "os direitos da personalidade" -por exemplo, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Civil
classificação das obrigações Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". É a relação de crédito e débito que se extingue com o cumprimento da mesma e que tem por objeto qualquer prestação economicamente aferível. As obrigações são classificadas de acordo com os seguintes critérios: 1. Classificadas quanto ao objeto O objeto da obrigação pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.226 Palavras / 17 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Civil
AS ESCOLAS DE DIREITO (Prof. MOACYR SERGIO MARTINS MACHADO) - O JUSNATURALISMO OU DIREITO NATURAL - ESCOLA HISTÓRICA ALEMÃ DE DIREITO - ESCOLA MARXISTA - ESCOLA SOCIOLÓGICA - O POSITIVISMO JURÍDICO Existem controvérsias entre juristas, filósofos, teólogos, sociólogos acerca da gênese do DIREITO. Cada Escola procura dar a sua versão sobre este assunto, de acordo com o entendimento da mesma. O JUSNATURALISMO De uma maneira geral, para o Jusnaturalismo, o DIREITO é um conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
DIREITO CIVIL
Plano de Aula: Da pessoa natural - Personalidade e Capacidade DIREITO CIVIL I Título Da pessoa natural - Personalidade e Capacidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos • Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas • Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. • Apresentar a questão conflituosa a respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. A lei, ao admitir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Civil
QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 1º BIMESTRE 1) Diferencie negócio jurídico de atos meramente lícitos. Exemplifique. Os negócios jurídicos, espécie de atos jurídicos lícitos, são os comportamentos humanos destinado a produção de efeitos, quais sejam, criar, modificar ou extinguir direitos, dentro dos limites do Ordenamento Jurídico. Exemplo: testamento. Os atos jurídicos em sentido estrito, também conhecidos por meramente lícitos, são aqueles emanados da vontade humana perfeitamente moldada pelas normas legais, ou seja, uma manifestação submissa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 29/3/2014 -
DIREITO CIVIL
Teoria de Savigny Posse caracteriza-se pela conjunção de dois elementos: 1) “OCorpus” – Consiste na detenção física da coisa. 2) “Animus” – É a intenção de exercer e proteger um interesse próprio sobre a coisa da intervenção de outrem, deve-se entender que, esta posse não refere-se propriamente dito na condição de ser dono, mas a vontade de tê-la como sua, de exercer o direito de propriedade como se fosse o seu titular. Existe a necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Civil
RESPOSTA DA SEMANA II CASO CONCRETO: Podemos Determinar se a criança nasceu com vida através do exame de HIDROSTATICA DE GALEMO onde verifica-se se a criança teve ar nos pulmões ,onde dessa forma inicio-se os direitos da personalidade jurídica onde terá seus direitos fundamentais preservados em caso de ter nascido com vida. QUESTÃO OBJETIVA 1 _ (V ) _ (F ) _ (F ) _ (V ) _ (F ) QUESTÃO OBJETIVA 2 _B _correta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
DIREITO CIVIL
Plano de Aula: Celebração, Prova e Efeitos do Casamento DIREITO CIVIL V Título Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Objetivos Estrutura do Conteúdo a. Deveres do casamento ? art. 1.566, CC Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Thiago e Deise se casaram em maio deste ano, mas no processo de habilitação esqueceram de informar que Thiago adotaria o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito civil
1) Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido, Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181 do Código Penal prevê o perdão judicial para os crimes contra o patrimônio quando praticados por cônjuge, ascendente ou descendente e, embora o companheiro não seja cônjuge, a própria lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITODA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MG A autora JOANA MARIA DE JESUS, brasileira, casada, secretária, residente e domiciliada em Belo Horizonte – MG, à Avenida Augusto de Lima, 233 - Apto 502 Centro CEP. 30.130-010, portadora do documento de identidade ID 9.235.161 e CPF. 421.249.603-34, vêm adiante assinados por seus advogados os Doutores; Adilson Ferreira de Araújo, Hugo Leonardo, Aurea, Jaqueline Geovani, Wania Regina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Civil
Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso deAdoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso deAdoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso deAdoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso deAdoaldo compromete-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito civil
Atividade: Plano de aula 02 – Direito Civil VI Questão n. 1 Como base no artigo 1.792 CC Marcelo é obrigado a pagar a divida deixado por seu pai, mas é importante ressaltar que este não responde por encargos superiores ao valor da herança. Questão n. 2 1. O código de 2002 não utiliza a nomenclatura ‘’prole eventual’’ como era usado no código de 1916. Mas é possível aos filhos ainda não concebidos, de pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Civil
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. Não há como viver sem o direito obrigacional. Alguns ramos do direito você pode não aplicar durante a vida, mas o direito obrigacional sempre está presente, por exemplo os contratos jurídicos que são feitos diariamente sem perceber. b) Os princípios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
DIREITO CIVIL
CASO CONCRETO SEMANA 01 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito civil
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Absolutamente incapaz c. Terminantemente capaz d. Relativamente capaz e. Apta Question 2 Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
DIREITO CIVIL
1) Onde se registra o contrato social da sociedade empresariais? R.: Na Junta Comercial. 42) Como se extinguem as pessoas jurídicas? R.: Pela dissolução, deliberada entre seus membros, ressalvados os direitos da minoria e de terceiros; por determinação legal; por ato do governo, que lhe casse a autorização para funcionar quando incorrer em atos opostos a seus fins ou contrários aos interesses públicos. Havendo dissolução da pessoa jurídica ou cassada sua autorização para funcionamento, ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.389 Palavras / 14 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Civil
Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido, Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Civil
ESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiação pag. 56 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.942 Palavras / 40 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Civil
1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. 4- Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. RESPOSTA: A POSSE DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Civil
Sumário Acórdão Fato Jurídico pag. 03 Acórdão Negócio Jurídico pag. 04 Acórdão Elementos pag. 07 Acórdão Condição, Termo e Encargo pag. 14 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. INCAPACIDADE DA TESTADORA NÃO CONFIGURADA. A incapacidade do testador para realização do ato jurídico de disposição de última vontade deve ser devidamente comprovada para que seja reconhecida a nulidade. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. |Apelação Cível |OITAVA CÂMARA CÍVEL | |Nº 70037533973 |COMARCA DE PORTO ALEGRE |
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.777 Palavras / 8 PáginasData: 1/4/2014 -
DIREITO CIVIL
Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. 2- Suponha que Carlos e Lourdes tenham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Civil
Civil III – Pré-Av1 Caso concreto 1 Mariana (promitente compradora) celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel no valor de R$-300.000,00 com Kelly (promitente vendedora), através de instrumento público. Durante a vigência do pacto, Kelly e Mariana decidiram voltar atrás no negócio e celebraram novo acordo, através de instrumento particular, extinguindo o contrato inicial. Considerando as normas relativas ao contrato preliminar e à extinção do contrato, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: a) qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Civil
Aula 3 Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
DIREITO CIVIL
WEB - 3 Caso Concreto 1 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
DIREITO CIVIL
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM NO CÓDIGO CIVIL A inseminação artificial post mortem ocorre quando um casal fornece o material genético, mas este é implantado no útero após a morte de um dos doadores, o que pode gerar inúmeros conflitos. A referida técnica é proibida em alguns países e admitida com ressalvas em outros, nos quais se inclui o Brasil. Com relação ao direito comparado, vale destacar que a inseminação post mortem é proibida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.447 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R- NÃO. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 2/4/2014