Outras
Você não encontrou o que procurava nas seções do site? Dê uma olhada, pode estar aqui.
236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 83.401 - 83.430
-
Direito Do Trabalho
1° Questionário Direito do Trabalho 1) Explique a diferença entre remuneração e salário? Fundamente. Salário é o valor estipulado para retribuição pelo trabalho prestado e é pago diretamente para o trabalhador, não envolvendo terceiros. Já a remuneração, segundo o Art. 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é o total de bens fornecidos ao empregado pelo trabalho prestado, ou seja, o resultado da somatória do salário adicionado de comissões, porcentagens, horas extras, gratificações, gorjetas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
3. Objeto jurídico do crime de furto Não é pacífico o entendimento na doutrina no que se refere ao objeto jurídico do crime de furto. Existem três correntes acerca do objeto jurídico. A Doutrina dominante entende que o objeto jurídico do crime de furto é a propriedade e a posse, pois somente haveria perda patrimonial em tais casos. Uma parte minoritária da doutrina defende que a detenção, juntamente com a posse e a propriedade também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito Do Trabalho
A) QUAL A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DOS PRINCÍPIOS NO ÂMBITO JUSLABORAL ? Relevante é o estudo dos princípios no âmbito Juslaboral ou ao vernáculo adaptado, no âmbito da Justiça trabalhista, pois, princípios são proposições fundamentais que informam a compreensão do fenômeno jurídico. Os princípios, ainda, exercem papel fundamental para que certo ramo do Direito seja dotado de autonomia científica, visto que esta sempre busca indicar seus princípios específicos, no tema em questão, o Direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por KELLY AMARAL, também qualificada nos autos, vem, por seu advogado, com procuração anexa, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos. Inépcia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Do Trabalho
I - Relações de Trabalho x Relação de Emprego Relações de trabalho em que não há relação de emprego. Servidor público (contrato administrativo) Autônomo (código civil) Eventual (código civil), Avulso (8.212/91, art. 12, reg pelo Decreto 3.048/99, art 9º, VI), regido pela 8.630/93 Estagiário (11788/08), empreiteiro (código civil), voluntário (9608/98), representante comercial autônomo (4886/65). A relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho, só que esta se desenvolve de modo subordinado. 1.2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.006 Palavras / 9 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Do Trabalho
QUESTIONÁRIO A) Quais os elementos requisitos que compõem a chamada justa causa? Que verbas têm direito o funcionário que é dispensado sob tal alegação? R. Os elementos praticados no artigo 482 da CLT, são eles: • Lascívia de conduta e mau procedimento; • Ajuste costumeiro por operação própria ou aliena sem assentimento do patrono, e quando estabelecer ato de afluência à companhia para qual presta serviços o funcionário, ou for • Pena criminal do funcionário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Do Trabalho
ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO NÚMERO DO PROCESSO: 1146-63.2012.5.18.0002 PEÇA PROCESSUAL: CONTESTAÇÃO com fundamento nos art. 847, CLT e arts. 300, 301 e 302 do CPC. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: Clínica das Amendoeiras, qualificação, endereço completo … e Jussara Péclis, qualificação, endereço completo … PRELIMINAR DE INÉPCIA DO PEDIDO DE ENTREGAR O RELÓGIO (só por desencargo de consciência, mesmo!) O pedido de entregar o relógio é obrigação de dar coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
PLANO DE AULA 1 O empregador em mora deverá suportar a pena consistente no pagamento em dobro da remuneração das férias. OJ 386 e art.137 e 145 CLT. Pelo princípio da alteridade o risco do negócio é do empregador, portanto o mesmo não pode alegar erro administrativo para fugir do pagamento da sanção prevista. PLANO DE AULA 2 A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Do Trabalho
ESTABILIDADE e GARANTIA DE EMPREGO Garantia é gênero (estímulo à admissão, obstáculo à demissão ou à despedida arbitrária, diminuição de desemprego etc.), do qual estabilidade é espécie. Enfim, garantia de emprego faz parte de uma política socioeconômica; estabilidade é um direito do empregado de não ser despedido, senão nas hipóteses previstas em lei ou no contrato. A CF/88 impôs mecanismos que dificultam ou tornam mais onerosa a dispensa do empregado ou mesmo flexibilizam direitos (redução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Do Trabalho
No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta. a) A suspeição será admitida se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou, de propósito, o motivo de que ela se originou. 7.426 marcações (30%) b) Das decisões sobre exceções de suspeição, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA () VARA CÍVEL DA COMARCA DE (). EMPRESA ALFA, já devidamente qualificada nos autos, através de seu procurador - instrumento de mandato incluso, onde é qualificado, vem, com fundamento no artigo 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de JOSÉ DA SILVA, para o que expõe e requer o seguinte:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito Do Trabalho
Paulo da Silva Netto sempre esteve envolvido em "confusões" e "brigas". Contudo, quando Paulo completou 16 anos, arrumou um emprego na Metalúrgica Cruzeiro do Sul Ltda., e resolveu estudar à noite. Após 6 meses de trabalho, Paulo foi dispensado sem justa causa e nada recebeu. Dona Maria (mãe de Paulo), faltando 30 dias para Paulo completar 20 anos, comprou um táxi para seu filho trabalhar. Paulo soube pelo Sr. Marcos (gari), que deveria ter recebido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
9.2.2) Bilaterais O Direito do Trabalho visa a proteção do hipossuficiente da relação de emprego, motivo pelo qual não prevalece a regra segundo a qual as partes podem, em conjunto, ditar as cláusulas aplicáveis aos seus contratos. Desta forma, caso a alteração implique em prejuízos para o empregado, presume-se (juris et de jure) a existência de coação por parte do empregador, conforme previsao expressa do art. 468 da CLT. Diante disso, a alteração contratual será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.890 Palavras / 40 PáginasData: 18/6/2014 -
Direito Do Trabalho
EXCLUÍDOS DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO Algumas atividades não permitem o efetivo controle da jornada de trabalho, razão por que a própria legislação trabalhista deixou de conferir aos respectivos empregados o direito de reclamar horas extras. Segundo o art. 62 da CLT, não realizam trabalho extraordinário: a) os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho (como o motorista, desde que não seja monitorado por satélite, ou o vendedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Do Trabalho
A prescrição intercorrente na justiça do trabalho: Uma celeuma doutrinária e jurisprudencial longe do fim Marcos Galdino de Lima Resumo: O Direito como instrumento de controle social é o principal responsável pela harmonia da vida em sociedade e faz uso de uma série de institutos que lhe tornam certo, afastando os ranços da incerteza. Dentre esses institutos está a prescrição. Muito se discutia a definição da prescrição. Era clássica a definição de que se tratava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.236 Palavras / 17 PáginasData: 29/6/2014 -
Direito Do Trabalho
Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o conceito de Sociedade, conceito e personificação, bem como a diferenciação entre sócio e sociedade; - Compreender o momento da personificação, efeitos, separação patrimonial e limite da responsabilidade. Estrutura do Conteúdo Teoria Geral do Direito Societário. Sociedade. Conceito. Personificação da Sociedade. Diferenciação: Sócio e Sociedade. Momento da Personificação. Efeitos da Personificação. Separação Patrimonial e Limite de Responsabilidade. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Antônia é sócia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 1/7/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
1) JOÃO LUIZ SE RECUSOU A CUMPRIR ORDENS DIRETAS DE SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO E ESTE OBJETIVAMENTE DEMITI-LO POR JUSTA CAUSA. ANALISANDO O INSTITUTO DA JUSTA CAUSA ASSINALE A OPÇÃO QUE CONFIGURA A ATITUDE PRATICADA POR JOÃO LUIZ: a) indisciplina b) o fato é grave, embora não esteja previsto em lei. c) ato de improbidade. d) INSUBORDINAÇÃO * e) desídia. 2)TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - AdministrativaJulgue os itens seguintes, referentes ao contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2014 -
Direito Do Trabalho
1) Qual é a natureza jurídica das férias? Quanto à natureza jurídica das férias anuais remuneradas, é dupla, pois trata-se de um direito e um dever. O empregador possui a obrigação de permitir o descanso do empregado durante o lapso temporal mínimo fixado por lei ou dar o pagamento dos salários equivalente ao repouso. Para o empregado, há o direito de exigir a concessão desse período de descanso do empregador, bem como a obrigação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 29/7/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO FUNDAMENTO OU PRESSUPOSTO BÁSICO E ESSENCIAL a proteção a todo aquele que somente tem sua força produtiva para dispor no mercado (trabalhador) e que, por isso, demanda a proteção específica (normativa) do Estado. Prof. Maurício S.K. Bevilacqua Administração – Direito do Trabalho1. Princípio da Proteção: Américo Plá Rodriguez, (Los principios del derecho del trabajo – Uruguai 1975) a proteção jurídica do trabalhador, compensadora da inferioridade em que se encontra no contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2014 -
Direito Do Trabalho
O Direito do Trabalho. Conceito. A tarefa de conceituar um ramo do direito pode ser muito extensa. Maurício Godinho Delgado inicia o seu Curso com o seguinte parágrafo: "O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados".(1) Anteriormente à Emenda Constitucional nº 45, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Do Trabalho
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO KARLA LORENA BOTELHO GOUVEIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III SERRA 2013 Descrição da atividade: Há liquidação por cálculo do contador no CPC? Quais modalidades de liquidação existem? Qual procedimento deve ser adotado para executar quantia fixada em sentença que dependa de atualização? Como o executado deve proceder a caso não concorde com o valor da atualização? O texto do artigo 605 é suprimido em favor de novo dispositivo, com expressa referência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.537 Palavras / 19 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO I INTRODUÇÃO SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO: REVOLUÇÃO INDUSTRIAL (séc XIX) - exageros do capitalismo com o proletariado e a necessidade do Estado de estabelecer limites → CONSEQÜÊNCIA: passagem da AUTONOMIA DA VONTADE (Estado Liberal –> Civil - individualista) X DIRIGISMO ESTATAL (Estado Interventivo –> Social Trabalhista - coletivista). LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO MUNDO: MÉXICO – 1917; ALEMANHA – 1919; CARTA DEL LAVORO - 1927; SURGIMENTO DA OIT - 1919 – TRATADO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.304 Palavras / 38 PáginasData: 10/8/2014 -
Direito Do Trabalho
Atividade... 1)COMO ME TORNAR ABERTO PARA A CONSTRUÇÃO DE TODOS OS SABERES APONTADOS POR GAUTHIER (1998), PIMENTA E ANASTASIOU (2002) E TARDIF (2002), NA MINHA FUTURA ATUAÇÃO ENQUANTO DOCENTE UNIVERSITÁRIO? R: Na condição de docente universitário, não devo me prender apenas nos conteúdos científicos más sim em todos aspectos ligados de forma direta e ou indireta a didática, conforme Pimenta e Anastasiou, ninguém ensina o que não sabe, assim devo me preparar não somente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO Introdução O presente trabalho apresenta os aspectos jurídicos da reparação do dano moral decorrente de relações de emprego, algumas das possibilidades de ocorrência do dano moral trabalhista frente a determinadas situações, tais como assédio moral, assédio sexual, acidente de trabalho. Pela sua importância o instituto do dano moral não pode ser banalizado e sim estudado, procurando aprimorar a convivência harmoniosa entre empregador e empregado, antes, durante e depois dos contratos de trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 15/8/2014 -
Direito Do Trabalho
1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014 -
Direito Do Trabalho
1. Conceituar a relação de trabalho e relação de emprego. A relação de trabalho e a relação de emprego se diferenciam no mundo jurídico, em função da legislação aplicável e, pela intenção do legislador na forma de tutelar o “trabalho”. Houve uma discussão entre diferença de relação de trabalho e relação de emprego, e após uma alteração do art. 114, I da CF e a partir da EmendaConstitucional nº 45/2004 que antes da Emenda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... Processo n° XXX (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo), nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move Fulano de Tal, o que faz pelos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2014 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federal para a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados no FGTS, em razão da aposentadoria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.142 Palavras / 37 PáginasData: 26/8/2014 -
Direito Do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE PELOTAS Processo nº ______/______ Francisco dos Santos Jorge e Neire Lacoste Jorge, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por RECORRIDO, inconformada com o venerando acórdão, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo 897, parágrafo 1º da CLT, de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2014