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236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 105.601 - 105.630
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIACHÃO DO DANTAS (SE) Distribuído por dependência ao processo Requerente, brasileiro, maior, capaz, solteiro, advogado, portadora da Identidade n.º 1.546.309, SSP/SE, e do CPF n.º 019.317.155-48, residente e domiciliado na Rua Antônio Macário, nº 44, Centro, Lagarto (SE), CEP: 49.400-000, atuando em causa própria, vem com todo o respeito perante Vossa Excelência, propor a presente: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2018 -
Execução De Obrigação De Fazer
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº_____________ MARCOS, brasileiro, estado civil, empresário, portador do RG____, inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado à Rua ____, na cidade de ______, e ARI, brasileiro, estado civil, empresário, portador do RG____, inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado à Rua ____, na cidade de ______, vem nesta empreitada como sócios, por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 26/6/2014 -
Execução De Obrigação De Fazer
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Proc. 222222 JOSÉ DA SILVA, já qualificado, por seu advogado, nos autos da Ação Ordinária que promoveu contra LEONARDO DA VINCI, também qualificado anteriormente, vem respeitosamente promover-lhe uma execução de obrigação de fazer, pelos motivos seguintes: 1. A r. sentença de fls, condenou o executado a efetuar a pintura de um quadro a óleo, tendo como motivo o rosto da esposa do exeqüente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
EXECUÇÃO DE PERÍODOS NO QUE: prisão
A EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE: penas privativas de liberdade* Luiz Alberto Machado I. A introdução. É-me sumamente honroso participar desta reunião, advogado e professor de província que sou. O Sérgio Pitombo, que me precedeu, certamente trouxe as luzes do seu conhecimento amadurecido sobre os grandes problemas do processo penal, cuja abordagem não pode ser feita hoje sem a participação da criminologia, cujo ensino moderno, segundo advertência de LOPEZ-REY, deve ser cometido a "... um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.889 Palavras / 12 PáginasData: 27/11/2013 -
Execução De Sentança
Do Cumprimento da Sentença Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. (Acrescentado pela L-011.232-2005) obs.dji.grau.1: Art. 461 e Art. 461-A, Requisitos e dos Efeitos da Sentença - CPC obs.dji.grau.4: Cumprimento; Sentença obs.dji.grau.6: Atos Processuais - CPC; Audiência - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2013 -
Execução De Sentença
CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1) CONCEITO Execução é o “conjunto de atos estatais através dos quais, com ou sem a vontade de devedor (e até contra ela), invade-se seu patrimônio para, à custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material”. (DINAMARCO ) O conceito transcrito dá a nota clara da atividade executiva: em contraposição ao processo de conhecimento, em que se tem, de forma preponderante, atividade certificadora do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.755 Palavras / 36 PáginasData: 14/9/2013 -
Execução De Sentença
trabalho de processo civil.execução de sentença Do Cumprimento da Sentença Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. (Acrescentado pela L-011.232-2005) obs.dji.grau.1: Art. 461 e Art. 461-A, Requisitos e dos Efeitos da Sentença - CPC obs.dji.grau.4: Cumprimento; Sentença obs.dji.grau.6: Atos Processuais - CPC; Audiência - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.622 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2013 -
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE MUNICÍPIO/UF. NOME DO CLIENTE, brasileiro(a), estado civil, ocupação, portador(a) do RG nº, inscrito(a) no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , Cidade/UF, CEP, por seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional na, nº, Bairro, cidade/UF, onde recebem intimações e notificações, à presença de Vossa Excelência requerer a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme Art. 730
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE _______________. ____________________________, por meio de seu bastante procurador, que esta subscreve, instrumento de mandado incluso, inscrito na_______________________, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em desfavor da empresa _____________________________ REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, sociedade empresaria limitada, __________________________, ______________________________, face aos motivos que passa a expor: DOS FATOS 1 - O Exequente é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2015 -
Execução De Título Executivo Extrajudicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DA _____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ____________/UF. EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado C.G.C. xxxxxxxx/0001-xx, optante pelo imposto simplificado - SIMPLES, com sede (endereço) Cidade/UF , vem, por esta e na melhor forma de Direito, perante V. Exa., intermediado por seu procurador e advogado, que a presente subscreve, Nome do advogado, brasileiro, estado civil, advogado, inscrito na OAB/XX sob o n.º , ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
Execução De Titulo Extra Judicial
CASO CONCRETO 07 Indústria de Doces Algodão de Açúcar Ltda., sociedade empresária com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é credora da sociedade Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda., domiciliada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por meio de uma duplicata de venda de mercadorias, não aceita pela devedora, e vencida em 02/02/2011, no valor de R$ 50.000,00. Considerando que (i) a recusa do aceite não foi justificada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 15/12/2014 -
Execução De Titulo Extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos processuais nº___________________ PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, de número em epígrafe, que lhe é movida por JOÃO, vem, por intermédio de seu procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença, interpor RECURSO DE APELAÇÂO com base no artigo 513 do CPC, pelas razões que seguem acostadas. Informa que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2014 -
Execução De Título Extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS – RJ. INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇÚCAR LTDA, sociedade empresária, sob o CNPJ nº..., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, representada por ..., por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2014 -
Execução De Titulo Extrajudicial
EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de…………………… (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL na forma dos arts. 566, I, 580,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 3/2/2015 -
Execução De Titulo Extrajudicial (cheque)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empreiteiro, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXX, inscrito no CPF(MF) sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXx, por intermédio de seu advogado signatário, com o respeito e acatamento necessários, vem à presença de Vossa Excelência, mover a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.903 Palavras / 8 PáginasData: 6/3/2015 -
Execução Definitiva
A decisão proferida pelo juiz, com fundamento no § 6º do art. 273 do CPC, decorre, como se viu, de uma cognição exauriente, fundada numa certeza, gerando, bem por isso, coisa julgada material. Enquanto impugnada por agravo, a decisão, embora fundada em cognição exauriente, não será, ainda, definitiva. Logo, a execução encetada pela parte beneficiada com a decisão será provisória. Não havendo recurso, não sendo este cabível ou esgotados todos os recursos possíveis, sobrevirá o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Execução Do Cronograma
A finalidade do processo Orientar e gerenciar a execução do projeto é executar o plano do projeto. É nesse ponto que o trabalho acontece. Os recursos são comprometido alocados nas atividades definidas à fim de gerar o produto, serviço ou resultado do projeto. Se você fez um bom trabalho de planejamento, as coisas tendem correr conforme as expectativas. Nesse ponto os acordo de requisitos mínimos já existe, as partes interessadas sabem exatamente para onde o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
EXECUÇÃO DO NOME JUDICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARAGOGI DO ESTADO DE ALAGOAS MATE GELADO REFRESCOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº _, com sede à Rua_ (endereço completo), representada por_ (representante da empresa + qualificação), por intermédio de seu advogado infra assinado (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na Rua_ (endereço completo), onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLI NO MUNICIPIO DE ECOPORANGA/ES
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA LILIAN ANTUNES SILVA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLI NO MUNICIPIO DE ECOPORANGA/ES SCHIRLEY JAINE ALVES SOUZA TUTORA ECOPORANGA 2014 ANALISE O programa do livro didático tem como objetivo auxiliar o trabalho pedagógico do professor através da distribuição dos livros aos alunos, facilitando assim o trabalho do professor e melhorando o aprendizado do aluno e incentivando-o a ter contado com o livro e estimulando-o a ter o gosto pela leitura. Sua execução é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2015 -
Execução do título extrajudicial. Defensor do Executed. Sociedade. Responsabilidade
Plano de Aula: Execução de Titulo Extrajudicial. Defesa do Executado. Sociedade. Responsabilidade. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Execução de Titulo Extrajudicial. Defesa do Executado. Sociedade. Responsabilidade. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Embargos a Execução Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Identificar as regras de competência; • Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, em especial no que pertinente a execução de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Execução E Controle Do Orçamento Público
Questão 01 (Valor: 0,5 pontos) Quais são os três estágios clássicos da despesa a serem executados pelos entes públicos após o processo de licitação? Descreva cada um deles. Empenho: é a reserva de parte da dotação orçamentária para fazer frente ao pagamento dos fornecedores contratados. Nenhum órgão pode realizar despesa sem prévio empenho. Liquidação: é o reconhecimento de que os bens ou serviços adquiridos foram entregues conforme previa o contrato e que, portanto, o contratado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2013 -
Execução Em Geral No CPC
1- Discorra sobre o contexto da teoria geral da execução. Executar é satisfazer uma prestação devida. A execução é o mecanismo aonde o direito do indivíduo vai se concretizar, se revelar, ser efetivado, é onde ele se sente mais seguro. A execução vem do direito obrigacional, onde há partes (sujeito ativo e sujeito passivo), sendo que o sujeito ativo é o credor da obrigação e o sujeito passivo é o devedor da obrigação, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.518 Palavras / 27 PáginasData: 1/12/2014 -
Execução Extrajudicial Decreto 70/66
Execução extrajudicial. A revogação constitucional dos arts. 30, 31 e 38 do Decreto-Lei 70/66 Elaborado em 11.2000. 1. INTRODUÇÃO Sempre senti que a civilização implantou-se no momento em que o homem delegou a um ser seu semelhante o direito e poder de julgar os seus atos e de impor-lhe a punição prevista pelas normas geradas na comunidade, mesmo que não escritas. Por isso a apologia em derredor da possibilidade de realização do procedimento executório extrajudicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.688 Palavras / 19 PáginasData: 21/5/2014 -
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NOVO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE . EMPRESA DE TAL LTDA, CNPJ. 00.000.000/0001-00, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por seu sócio FULANO DE TAL , RG. 000000000 SSP/, CPF. 00000, brasileiro, empresário, com endereço comercial sito a................., por seu advogado FULANO DE TAL, devidamente inscrito na OAB/ sob n.º ........, com endereço abaixo no rodapé, vem a nobre presença de Vossa Excelência, com o devido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2017 -
Execução extrável do nome
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO/SP. Xxxxx (qualificação), por sua procuradora que esta subscreve (doc. 01) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 566 e seguintes do CPC, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de XXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: Com fulcro nos artigos 580 a 585, inciso I, do CPC, pelos motivos de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2014 -
EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO FISCAL Quem pode utilizar o procedimento da execução fiscal? Esse procedimento serve para a Fazenda Pública cobrar dívidas (executar dívidas). Enquanto o particular tem que se valer de uma execução de sentença pelo artigo 475-J do CPC ou de uma execução de título extrajudicial pelo artigo 652 do CPC, para a Fazenda Pública não há esses procedimentos, pois a Fazenda Pública irá utilizar a execução fiscal. Esse procedimento encontra-se na Lei 6.830/80 (Lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.600 Palavras / 23 PáginasData: 11/6/2013 -
Execução Fiscal
Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ 1 ___________________________________________________________________________ www.intra-ead.com.br ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso. Para fazer a avaliação, digite seu e-mail e senha na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, em seguida MINHAS INSCRIÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 PáginasData: 5/9/2013 -
Execução Fiscal
A Execução Fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal. O processo de execução se baseia na existência de um título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Execução Fiscal
MATÉRIA: CARGOS COM EXIGÊNCIA DE CURSO DE ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO: CONHECIMENTOS GERAIS: LÍNGUA NACIONAL: Análise e interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação gráfica. Vícios de linguagem. Redação de bilhete, carta, requerimento e ofício. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de funcionamento de computadores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2014 -
Execução Fiscal
EXECUÇÃO FISCAL Segundo Fredie Didier Jr., Leonardo José Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira: "Executar é satisfazer uma prestação devida, podendo a execução ser espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou forçada, quando o cumprimento da prestação é obtido por meio da prática de atos executivos pelo Estado" [01]. Para Hugo de Brito Machado a execução fiscal consiste na "ação de que dispõe a Fazenda Pública para a cobrança de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 PáginasData: 29/4/2014