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236.771 Trabalhos sobre Outras. Documentos 105.631 - 105.660
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Execução Em Geral No CPC
1- Discorra sobre o contexto da teoria geral da execução. Executar é satisfazer uma prestação devida. A execução é o mecanismo aonde o direito do indivíduo vai se concretizar, se revelar, ser efetivado, é onde ele se sente mais seguro. A execução vem do direito obrigacional, onde há partes (sujeito ativo e sujeito passivo), sendo que o sujeito ativo é o credor da obrigação e o sujeito passivo é o devedor da obrigação, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.518 Palavras / 27 PáginasData: 1/12/2014 -
Execução Extrajudicial Decreto 70/66
Execução extrajudicial. A revogação constitucional dos arts. 30, 31 e 38 do Decreto-Lei 70/66 Elaborado em 11.2000. 1. INTRODUÇÃO Sempre senti que a civilização implantou-se no momento em que o homem delegou a um ser seu semelhante o direito e poder de julgar os seus atos e de impor-lhe a punição prevista pelas normas geradas na comunidade, mesmo que não escritas. Por isso a apologia em derredor da possibilidade de realização do procedimento executório extrajudicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.688 Palavras / 19 PáginasData: 21/5/2014 -
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NOVO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE . EMPRESA DE TAL LTDA, CNPJ. 00.000.000/0001-00, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por seu sócio FULANO DE TAL , RG. 000000000 SSP/, CPF. 00000, brasileiro, empresário, com endereço comercial sito a................., por seu advogado FULANO DE TAL, devidamente inscrito na OAB/ sob n.º ........, com endereço abaixo no rodapé, vem a nobre presença de Vossa Excelência, com o devido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2017 -
Execução extrável do nome
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO/SP. Xxxxx (qualificação), por sua procuradora que esta subscreve (doc. 01) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 566 e seguintes do CPC, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de XXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: Com fulcro nos artigos 580 a 585, inciso I, do CPC, pelos motivos de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2014 -
EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO FISCAL Quem pode utilizar o procedimento da execução fiscal? Esse procedimento serve para a Fazenda Pública cobrar dívidas (executar dívidas). Enquanto o particular tem que se valer de uma execução de sentença pelo artigo 475-J do CPC ou de uma execução de título extrajudicial pelo artigo 652 do CPC, para a Fazenda Pública não há esses procedimentos, pois a Fazenda Pública irá utilizar a execução fiscal. Esse procedimento encontra-se na Lei 6.830/80 (Lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.600 Palavras / 23 PáginasData: 11/6/2013 -
Execução Fiscal
Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ 1 ___________________________________________________________________________ www.intra-ead.com.br ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso. Para fazer a avaliação, digite seu e-mail e senha na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, em seguida MINHAS INSCRIÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 PáginasData: 5/9/2013 -
Execução Fiscal
A Execução Fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal. O processo de execução se baseia na existência de um título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Execução Fiscal
MATÉRIA: CARGOS COM EXIGÊNCIA DE CURSO DE ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO: CONHECIMENTOS GERAIS: LÍNGUA NACIONAL: Análise e interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação gráfica. Vícios de linguagem. Redação de bilhete, carta, requerimento e ofício. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de funcionamento de computadores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2014 -
Execução Fiscal
EXECUÇÃO FISCAL Segundo Fredie Didier Jr., Leonardo José Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira: "Executar é satisfazer uma prestação devida, podendo a execução ser espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou forçada, quando o cumprimento da prestação é obtido por meio da prática de atos executivos pelo Estado" [01]. Para Hugo de Brito Machado a execução fiscal consiste na "ação de que dispõe a Fazenda Pública para a cobrança de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 PáginasData: 29/4/2014 -
Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE RESENDE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo número: 2009.51.09.000659-9 (Execução Fiscal) IN CIRCUITO SURF DESIGNS IND. COM. ROUPAS LTDA. ME., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, neste ato representado por seu procurador e advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência., expor para ao final requerer o que se segue: DOS FATOS: O Requerente no dia 06 de Junho foi até ao Banco do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2014 -
Execução Fiscal
UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE – UNIVALE FACULDADE DE DIRIETO, ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FADE CURSO DE DIREITO Samuel Alexandre Faria EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Governador Valadares Abril de 2013 SAMUEL ALEXANDRE FARIA EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Artigo Científico para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Administração e Ciências Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.791 Palavras / 24 PáginasData: 19/8/2014 -
Execução Fiscal
Regulada pela Lei Federal nº 6.830/1980 e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil, toda execução deve fundar-se em título executivo que represente uma obrigação certa, líquida e exigível. Os títulos executivos podem ser judiciais ou extrajudiciais. Os judiciais estão previstos no art. 475-N do CPC, já os extrajudiciais estão capitulados no art. 585 do CPC, entre os quais, destaca-se a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública. A dívida ativa da Fazenda Pública é constituída
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.563 Palavras / 11 PáginasData: 4/11/2014 -
Execução implementação. Teoria geral. Princípios. Tipos
SEMANA 5 Plano de Aula: Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies. 1a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. R: Por se tratar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2014 -
EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL
1 – PROCESSO DE EXECUÇÃO (Livro II, CPC – arts.566/795) 1.1 Teoria Geral da Execução (1ª parte) 1.1.1 Considerações Iniciais A vida em sociedade está cada vez mais complexa. O Direito como ciência organizadora dos conflitos em sociedade utiliza-se de mecanismos para sua harmonização e perpetuidade: a norma jurídica. Na atualidade, o Estado traz para si o controle da grande maioria dessas relações criando a norma, a executando (fiscalização) e quando provocado, decidindo: está-se diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.290 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2014 -
Execuçao No Treinamento
Execuçao do treinamento Introduçao: Cada vez mais as empresas percebem e comprovam que o treinamento é um poderoso instrumento de alavancagem de negócios e resultados, um diferencial competitivo e uma necessidade constante para aperfeiçoamento e reciclagem dos seus colaboradores. Percebendo-se disso, as organizações começam a tratar as ações de treinamento com mais seriedade e como um investimento estratégico e prioritário, principalmente se está em processo de mudança organizacional ou se deseja expandir o seu negócio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em se tratando de execução para entrega de coisa certa fundada em título extrajudicial o Código traça outro procedimento. Vigora o princípio da demanda estabelecido no art. 2º do CPC. Ao contrário do estabelecido para a execução das obrigações fundadas em títulos judiciais, nesse caso trata-se de verdadeiro processo de execução. Inicia-se por provocação do credor mediante petição inicial que deverá obedecer aos requisitos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 1/9/2014 -
Execuçao Partes
TEORIA GERAL - EXECUÇÃO Partes no Processo de Execução. Legitimação Ativa Originária e Superveniente. Legitimação Passiva. Formas e Espécies de Execução. Execução Provisória e Definitiva. Efetivação da decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela (Art.273, par. 3º,CPC). Legitimação ativa originária e superveniente Legitimação ativa originária: Art.566,CPC:”Podem promover a execução forçada”: Art. 566, I CPC: do credor, a quem lei confere título executivo. Art. 566, II CPC: do Ministério Público. Nas hipóteses m que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2013 -
Execução Penal
SEMANA 01 Caso concreto A prova mesmo adquirida de maneira ilícita sendo em favor do réu deverá ser admitida, isso pelo princípio da ponderação dos interesses, além de estar agindo em estado de necessidade. SEMANA 02 Caso Concreto Se fosse anterior a 2008, seria exigido que a perícia fosse feita por dois peritos oficiais, teria que provar o prejuízo. Atualmente basta um perito oficial, não há que se falar em nulidade. Objetiva – Letra (E)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Execução Penal
1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como base a lei execução penal, pois é um procedimento destinado à efetiva aplicação da pena ou da medida de segurança que fora fixado anteriormente por sentença. Assim, trata-se de processo autônomo que é regulamentado pela lei execução penal nº 7.210/1984, serão juntadas as cópias imprescindíveis do processo penal para acompanhar o cumprimento da pena e da concessão de benefícios do apenado. Tendo em vista que, cada acusado terá um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.284 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2014 -
Execução Penal
RESUMO O presente trabalho, baseado na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal, foi elaborado no intuito de apresentar de forma crítica os mecanismos e institutos da referida norma, que tem como objetivo, conforme seu artigo 1º “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. 1. INTRODUÇÃO Conforme já exposto, a Lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.649 Palavras / 11 PáginasData: 25/3/2015 -
Execução Penal
Relatório do filme “JUSTIÇA “ O documentário aborda como é a rotina no Tribunal de Justiça do Trio de Janeiro e das pessoas que por ali passam, réus e autores, seus casos e suas respectivas histórias de vida. São Quatro casos: O primeiro trata-se de um cadeirante, guardador de carros, que alega que estava no lugar errado e na hora errada, que acabou sendo acusado por porte de drogas. Segundo ele, era um dia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2019 -
EXECUÇÃO PENAL: Falência do atual modelo de sistema prisional brasileiro
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO Curso de Direito Eva da Glória Castro de Oliveira EXECUÇÃO PENAL: Falência do atual modelo de sistema prisional brasileiro Brumadinho 2018 Eva da Glória Castro de Oliveira EXECUÇÃO PENAL: Falência do atual modelo de sistema prisional brasileiro Artigo apresentado à (DISCIPLINA) da Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos, Faculdade ASA de Brumadinho, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.429 Palavras / 10 PáginasData: 2/10/2019 -
Execuçao Por Quantia Certa
RESUMO O presente trabalho consiste numa abordagem de três tipos de execução, quais sejam: Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Execução de alimentos e Execução contra a Fazenda Pública. Sobre estes Institutos jurídicos abordaremos suas características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo convencionado com o credor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.617 Palavras / 35 PáginasData: 10/4/2014 -
Execução Por Quantia Certa
A execução por quantia certa, também chamada de “execução por expropriação”, é a modalidade executória que incide nas circunstâncias em que há uma obrigação do devedor em pagar a seu credor quantia certa em dinheiro, através de título executivo judicial ou extrajudicial, podendo dirigir-se a devedores solventes (cujo patrimônio é suficiente para o pagamento da dívida) e insolventes (onde o patrimônio é inferior ao valor da dívida), tendo procedimentos distintos em cada situação. No presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2014 -
Execução Por Quantia Certa
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE A insolvência se dá no momento em que as dividas excedem à importância dos bens do devedor. ASPECTOS GERAIS Desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil, o direito positivo brasileiro passou a adotar um sistema análogo ao da falência para devedores não comerciantes. Este sistema, foi chamado de execução por quantia certa contra devedor insolvente ou, mais resumidamente, "insolvência civil". Ela apresenta certas diferenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2014 -
Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente
AULA 5. EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 1. OBJETIVOS DA AULA • Compreender as notas distintivas da execução da obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente • Avaliar a pertinência da mudança na ordem de preferência dos atos expropriatórios • Penhora on line: efetividade ou abuso? 2. A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2.1. SOLVÊNCIA A solvência é a situação em que os bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2013 -
Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CIVEL DA COMARCA DE BELÉM DO PARÁ. DAGOBERTO, brasileiro, solteiro, professor, portador da cédula de identidade RG n° 14563, devida mente inscrito no CPF/MF sob o n° 125.854.245-65, residente na alameda dos anjos, nº 04, bairro do Souza, CEP: 88599-622, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, vem por seu advogado legalmente constituído conforme procuração anexa (Doc.1), propor a presente, AÇÃO DE EXECUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2014 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 1.1 – Considerações gerais A execução por quantia certa tem como fundamento a obrigação de dar. Há, todavia, uma peculiaridade no objetivo da obrigação que a distingue das demais obrigações de entregar coisa, influenciando o rito procedimental. Na obrigação de pagar quantia, a prestação consiste em dinheiro, coisa fungível por excelência e, em sendo assim, a execução visa expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.010 Palavras / 9 PáginasData: 10/6/2014 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DEVEDOR INSOLVENTE
Revista Jurídica - CCJ/FURB ISSN 1982 -4858 v. 12, nº 24, p. 47 - 63, jul./dez. 2008 47 INSOLVÊNCIA CIVIL: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE CIVIL INSOLVENCY: IMPLEMENTATION OF THE RIGHT AMOUNT AGAINST INSOLVENT DEBTOR Marcello Souza Costa Neves Koudela* Resumo: A insolvência civil tem por finalidade precípua garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica de seus créditos. Tal finalidade manifesta-se desde as mais remotas origens históricas, encontrando no ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.624 Palavras / 27 PáginasData: 2/12/2013 -
Execuçao Processo Civil
Questionário processo civil (2) 1) sobre a execução para a entrega de coisa fundada em titulo extrajudicial , responda: A)para que deve ser citado o executado ? Segundo o art 621 CPC o executado devedor de obrigação de coisa certa, constante de titulo extrajudicial será citado para no prazo de 10 dias satisfazer a obrigação ou seguro juízo (revogado), apresentar embargos. Porem dispõe o art 736 e 738 poderao ser oferecidos em 15 dias contados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.729 Palavras / 11 PáginasData: 14/11/2014