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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 131.761 - 131.790
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Lei penal brasileira
caso 5 Apesar que a Lei penal Brasileira permiti a punição penal de empresas por crimes Ambientais o entendimento doutrinário majoritário no Brasil é no sentido que as Pessoas Jurídicas não são aptas para caracterizarem crimes, porque são ficções jurídicas e não existem no mundo dos fatos os crimes são ações dolosas ou culposas, e dolo e culpa são elementos psicológicos somente encontrados nos seres humanos. Em crimes ambientais , em se tatando de conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Lei Penal Em Relação As Pessoas
LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS 1 – Introdução Subdividem-se em imunidades diplomáticas e de chefes de governo estrangeiro e as imunidades parlamentares. 2 – Imunidades diplomáticas e de chefes de governo estrangeiro O CP art. 5º aduz que será possível a aplicação de lei estrangeira a crimes ocorridos no Brasil, quando houver previsão em tratado, convenção ou regra de direito internacional (p. territorialidade relativa). Exatamente isto autoriza a criação de imunidades diplomáticas e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.774 Palavras / 8 PáginasData: 21/11/2013 -
LEI PENAL NO ESPAÇO
Lei Penal no espaço Art. 5º Vou falar do âmbito de aplicação territorial da lei. A lei penal brasileira se aplica aonde? A resposta é: no território nacional. Esse é o princípio da territorialidade. Esse princípio tem exceção. A regra é: todo crime praticado no território nacional sujeita-se à aplicação da regra territorial brasileira. Se um japonês matou um boliviano com uma arma alemã, municiada com balas italianos no território brasileiro, a lei aplicável é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.472 Palavras / 10 PáginasData: 30/7/2013 -
Lei Penal No Tempo
DIREITO PENAL: Lei Penal no tempo e no espaço Lei Penal no tempo A regra é que a lei penal irá reger os fatos que acontecerem durante sua vigência, ou seja tempus regit actum. Ocorre que a legislação pode mudar e haver um conflito de leis penais no tempo. Qual norma utilizar diante de determinada situação? Primeiramente vamos entender as diferentes situações: -Novatio legis incriminadora A lei nova tipifica uma conduta que anteriormente não era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.847 Palavras / 12 PáginasData: 22/8/2013 -
Lei Penal No Tempo
A LEI PENAL NO TEMPO TEMPO DO CRIME – art. 4º do CP – Vislumbra a teoria da Atividade que considera o crime como praticado no momento da ação ou omissão, mesmo que outro seja o momento do resultado. Esta é a teoria adotada como regra no Brasil. Princípio da irretroatividade da lei – Só retroage para beneficiar o réu. Se a lei posterior for prejudicial ao réu ela não retroagirá. Um exemplo sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Lei Penal No Tempo
1- Victor, após desferir dois tiros contra seu desafeto na intenção de mata-lo o joga num terreno baldio para esconder o corpo. Porém, ainda viva, a vítima vem a se deparar com uma serpente venenosa que, assustada, vem a lhe morder. Considerando que a pobre vítima vem a morrer do veneno da cobra e não dos disparos efetuados por Victor, analisando a causalidade, defina sua responsabilidade penal. (Defensoria Pública RJ 2000) 2 - Denis desferiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 6/6/2014 -
Lei Penal No Tempo E No Espaço
LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO: - Tempo do crime: O Art. 4 do Código Penal, adota a teoria da Atividade, considerando que; o crime é praticado no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado, isto significa por exemplo que se o agente atirar contra a vítima quando ele tinha 17 anos, mas a vítima só venha a falecer quando ele já havia completado 18 anos, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
LEI PENTAL
DIREITO PENAL III Corrigidos AULA 01 Corrigido QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2014 -
Lei Positiva
DIREITO POSITIVO: SÃO NORMAS DE CONDUTA LEGISLADAS OU PROVENIENTES DO COSTUME QUE ESTANDO EM VIGOR OU TENDO VIGORADO. TODA NORMA DO D. OBJETIVO TENDE ESTAR EM VIGENTE ABRANGE Ñ SO O DIREITO EM VIGOR E O QUE JÁ FOI VIGORADO D. NATURAL: SÃO PRINCÍPIOS IMANEMTE A RAZÃO DO HOMEM, INDEPENDENTE A SUA VONTADE, ATUA COMO FONTE DE INSPIRAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO DE TODOS OS POVOS D. OBJETIVO E O COMJUNTO DE NORMAS EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Lei positiva, positivismo e naturalismo por Vladimir Flavio Luis Braga
Facisa –Direito –Manhã Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Aluno: John Kennedy Rodrigues Ramos Professora: Ana Carolina Gondim Resumo da do artigo: Direito Positivo, Positivismo e Jusnaturalismo de Wladimir Flávio Luiz Braga O direito natural e o positivo são pensamentos que ultrapassaram os tempos, desde a Grécia: buscando teorias que justificam o direito, baseadas nas duas linhas de pensamento o natural e o positivo. O positivismo igualou o Direito à norma jurídica. Em consequência disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2014 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL
Plano de Aula: Petição inicial. A teoria da substanciação. A possibilidade de emenda e aditamento da petição inicial. Os vícios sanáveis e insanáveis da petição inicial. A emenda da inicial. Do pedido. Conceito e classificações. Pedido Imediato e Mediato. Formulação do DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Petição inicial. A teoria da substanciação. A possibilidade de emenda e aditamento da petição inicial. Os vícios sanáveis e insanáveis da petição inicial. A emenda da inicial. Do pedido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL | COMPETÊNCIA
D.P.Civil Competência: Conceito – critério para se atribuir o exercício da jurisdição a determinado juiz. (limite de jurisdição) -Fixada no momento da propositura (distribuição) de uma ação. (principio da perpetuação da jurisdição, art 87 cpp) e se perpetuara até o final da ação, independentemente de alterações no estado fático daquela situação. Há uma exceção a esta regra (no próprio art 87): supressão do órgão; em razão da matéria; ou hierarquia. -competência absoluta: fixada a norma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.982 Palavras / 12 PáginasData: 8/4/2014 -
LEI PROCEDIMENTO DE TRABALHO
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Audiência Objetivos O aluno terá que conhecer as peculiaridades trabalhistas no que se refere à ausência do Reclamante à audiência, representação da reclamada por preposto. Deverá, ainda, saber os efeitos da conciliação e ainda suas repercussões para as partes e para fins previdenciárias. Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
LEI PROCEDIMENTO PENAL
GLAUCIANY PEREIRA DE OLIVEIRA KANETA RA:201102107867 CASO CONCRETO 01 DIREITO PROCESSUAL PENAL I CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Lei Processsual No Tempo E Espaço
Lei processual no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei processual. (capítulos 10 e 11 do Teoria Geral do Processo Civil - Carvalho, Caraciola, Assis e Dellore) * Lei processual no tempo e no espaço Qualquer norma – inclusive a norma processual – tem eficácia restrita a um determinado território (ou seja, é aplicável em determinado espaço) e tempo (ou seja, é aplicável por determinado período, com começo e fim). Eficácia da norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2013 -
Lei Processual No Tempo E No Espaço
Lei processual no tempo e no espaço: . Interpretação e integração da lei processual. * Lei processual no tempo e no espaço Qualquer norma – inclusive a norma processual – tem eficácia restrita a um determinado território (ou seja, é aplicável em determinado espaço) e tempo (ou seja, é aplicável por determinado período, com começo e fim). Eficácia da norma processual no espaço: Em relação ao espaço, a norma processual segue o princípio da territorialidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 19/8/2014 -
Lei Que Rege O Desenho Industrial
Desenho Industrial Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa, e que possa servir de tipo de fabricação industrial (Lei nº 9.279, de 14/5/1996, artigos 94 e 121). Pode ser bi ou tridimensional. É protegido pelo registro. É considerado “novo” quando não compreendido no “estado da técnica”. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2014 -
Lei Que Regula A Letra De câmbio
Jus Navigandi http://jus.com.br Legislação que regula a letra de câmbio e nota promissória no Brasil: Convenção de Genebra http://jus.com.br/revista/texto/23792 Publicado em 02/2013 Marcos Ticiano Alves de Sousa A tradução da Lei Uniforme de Genebra para o português contém algumas gafes legislativas, como a confusão entre a figura do mandante e a do mandatário e entre o instituto do aval, de natureza cambiária, com o da fiança, de naturezas mercantil e civil, induzindo o imprudente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.131 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2014 -
Lei Registro Publico
LEI DE REGISTRO PÚBLICO Nº6.015 Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. § 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes: I - o registro civil de pessoas naturais; II - o registro civil de pessoas jurídicas; III - o registro de títulos e documentos; IV - o registro de imóveis. § 2º Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 16/3/2014 -
Lei Resolução 14
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994 O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), no uso de suas atribuições legais e regimentais e; Considerando a decisão, por unanimidade, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, reunido em 17 de outubro de 1994, com o propósito de estabelecer regras mínimas para o tratamento de Presos no Brasil; Considerando a recomendação, nesse sentido, aprovada na sessão de 26 de abril
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.013 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2014 -
LEI ROMANA
1. INTRODUÇÃO 1.1 - DIREITO ROMANO: É um termo histórico Jurídico que se da ao conjunto de normas, preceitos e princípios que foram utilizados pelo Império Romana por cerca de 12 seculos, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao território do Império Romano do Oriente. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.370 Palavras / 18 PáginasData: 9/4/2014 -
LEI RONDONOPOLIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. Institui o CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei... FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: TÍTULO I PARTE GERAL CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Fica instituído o Código de Edificações do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.954 Palavras / 36 PáginasData: 1/12/2014 -
Lei Rouanet
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a lei foi criada. As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Lei Rouanet
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.508 Palavras / 11 PáginasData: 6/10/2013 -
Lei Rouanet
LEI ROUANET Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº. 8.313/91), ou a Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.812 Palavras / 8 PáginasData: 9/10/2013 -
Lei Rouanet
Aula-tema 03: Receita Pública O que é a Lei Rouanet? De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais? Em sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada? Lei Rouanet é a lei de Incentivo a cultura, que utiliza como mecanismo os incentivos fiscais, onde cidadãos tanto física como jurídica doem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
Lei Rouanet
LEI ROUANET. A edição da Lei n° 8.685, em 20 de julho de 1993, criou para a atividade audiovisual um mecanismo específico de incentivo fiscal. Sua ação veio a se somar aos mecanismos previstos na Lei de Incentivo à Cultura, que se aplicavam e continuam a se aplicar também à atividade audiovisual. Um projeto que pode, assim, beneficiar-se dos dois mecanismos concomitantemente, desde que para financiar despesas distintas. A Lei dispõe que até o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
LEI ROUANET
LEI ROUANET Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº. 8.313/91), ou a Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
Lei Rouanet
1- O que é a Lei Rouanet? Criada em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal nº. 8.313/9 ficou conhecida como Lei Rouanet, nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet. A Lei de Incentivo a Cultura foi criada para que empresas e qualquer cidadão possam colaborar e financiar projetos culturais. A Lei Rouanet deu início ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que arrecada recursos para o desenvolvimento de projetos cultuais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 1/2/2014 -
LEI ROUANET
Lei Rouanet A Lei 8.313 mais conhecida como Rouanet foi criada durante o governo Collor com a finalidade dos resultados sobre o arrojo salarial e de gastos governamentais. Com isso o governo criou leis para suprir as necessidades desses órgãos que antes eram responsáveis pelo cinema brasileiro e cultura geral. Ela tem a finalidade de : estimular a produção, a distribuição e o ecesso aos produtos culturais (CDs, DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014