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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 131.821 - 131.850
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Lei sobre a responsabilidade pela educação
1- O que é a Lei de Responsabilidade Educacional? A Constituição brasileira de 1988 deixou bem claro os deveres dos Municípios, dos Estados e da União em relação à Educação. A Lei deDiretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação vieram depois e só contribuíram para estabelecer as regras nesse sentido. Mas, até hoje, não está claro o que acontece quando os prefeitos e osgovernadores não cumprem com as suas obrigações educacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Lei sobre Consumidores
Aula-tema 07: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2014 -
Lei sobre Consumidores
Aula-tema 07: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
Lei sobre Educação Nacional e Diretrizes
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................6 REFERÊNCIAS............................................................................................................7 1 INTRODUÇÃO Toda escola tem objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político-pedagógico. Este trabalho propõe uma reflexão sobre o Projeto Político Pedagógico Escolar. A construção desse instrumento (PPP) de planejamento educacional é de suma importância para que uma unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 27/4/2014 -
Lei Sobre Empresa Ltda
A fim de propiciar aumento de competitividade e inserção das MPEs em novos mercados (interno e externo), a Lei Geral instituiu, no final de 2008, a Sociedade de Propósito Específico (SPE). O objetivo é permitir que as MPEs realizem negócios de compra e venda, de bens e serviços, para os mercados nacional e internacional, por meio de ganhos de escala, redução de custos, gestão estratégica, maior capacitação, acesso ao crédito e a novas tecnologias. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013 -
LEI SOBRE MANIPULAÇÃO COMO INSTITUTO FUNDAMENTAL DE PROCEDIMENTO CIVIL
DIREITO DE DEFESA como INSTITUTO FUNDAMENTAL DO PROCESSO CIVIL . Possibilidade de o réu contrapor-se à pretensão do autor. sentido amplo . EXCEÇÃO sentido estrito x OBJEÇÃO exceções RITUAIS: incidentes processuais passíveis de utilização também pelo autor RESPOSTA DO RÉU . defender-se . formular pretensões . CITAÇÃO . suscitar incidentes . impugnar valor da causa . impugnar gratuidade . instaurar novas lides (declaratória incidental, intervenção de terceiros provocada, etc.) . FORMA . escrita no rito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2014 -
Lei sobre Normas Gerais
* Licitações: Lei 8.665/93 Lei de normas gerais, estados e municípios mantém a competência legislativa. - Disciplina Legal: É de competência da união legislar sobre normas gerais de licitações. - A administração pública direta e indireta de qualquer poder obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também as obras, serviços compra e alienação serão todos contratados através de licitações. -Concessão e permissão: sempre através de licitações. - Estão sujeitos a Lei:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014 -
Lei sobre o destino, não falência e falência
Em termos gerais, as relações jurídicas empresariais estão regidas pelo Código Civil de 2002. No entanto, sobre matérias específicas, existem leis específicas de grande repercussão no âmbito empresarial. Podem ser destacados os casos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, e, também, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). 1) Lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência Reguladas pela Lei 11.101/2005, a recuperação judicial, a extrajudicial e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2015 -
Lei sobre o trabalho com trabalho completo
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Justa Causa Direito Do Trabalho Justa Causa Direito Do Trabalho Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: antonioalex 30 setembro 2013 Palavras: 1342 | Páginas: 6 Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa?Que verbas têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? A dispensa com justa causa ocorre quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2014 -
Lei sobre os Princípios Orientadores e Fundamentos da Educação
Texto complementar Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Nova LDB): um pouco da história [...] Dessa forma, abordaremos alguns pontos mais importantes da Lei, iniciando pelos seguintes artigos, recuperados da lei anteriormente aprovada na câmara dos Deputados: Por pressão do Fórum Nacional e dos partidos comprometidos com os interesses populares, o artigo 4º, que trata do direito à Educação e do dever de educar, acabou recebendo uma redação que garante, embora não tão plenamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.570 Palavras / 19 PáginasData: 1/7/2014 -
Lei sobre Política Nacional de Meio Ambiente
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 3o, inciso I, diz: “I – Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida de todas as suas formas.” Existe uma falha nessa lei? Qual é? Resposta Resposta Selecionada: d. Existe. Variáveis econômicas e sociais não estão contempladas nesta lei. A emissão indiscriminada de substâncias poluentes e contaminantes no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Lei sobre Princípios Básicos
Lei de Diretrizes de Bases (LDB) de 20 de Dezembro de 1996: ¹Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O resultado dos estudos obtidos por nos alunos de Bacharel em Direito, foi um tanto frustrante. Os índices de matriculas de estudantes que esperavam mais na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2014 -
Lei sobre redução de renda
Lei dos Rendimentos Decrescentes Também conhecida por Lei das Produtividades Marginais Decrescentes, a Lei dos Rendimentos Marginais Decrescentes significa que os acréscimos de produção de um bem se vão tornando cada vez menores à medida que vamos acrescentando mais unidades de determinado fator produtivo, mantendo a quantidade dos restantes fatores produtivos constante. Apesar de não constituir uma verdade universal (em determinadas situações pode verificar-se exatamente o contrário), a Lei dos Rendimentos Marginais Decrescentes pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 6/10/2014 -
LEI SOBRE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Autarquia Municipal de saneamento público- AMSP recebeu orientações do tribunal de contas com o objetivo de adequar a sua folha de pagamento de acordo com o que estabelece a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Pelos dados apresentados constatou-se que a autarquia ultrapassou o gasto com pessoal, contrastando com o que determina a lei complementar nº 101/2000, a LRF. Com a finalidade de resolver a situação os contadores da empresa pública municipal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.887 Palavras / 12 PáginasData: 13/5/2014 -
LEI SOBRE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
1 INTRODUÇÃO A contabilidade utiliza-se de ferramentas capazes de esclarecer, demonstrar, apurar, fiscalizar qualquer setor de Gestão, sendo assim é de grande importância sua colaboração. Na gestão pública ou privada, áreas muito complexas, onde existe um grande interesse e muitos envolvidos, podemos contar com a eficiência que a contabilidade nos proporciona. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 PARTE I LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Autarquia Municipal de saneamento público- AMSP recebeu orientações do tribunal de contas com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.194 Palavras / 13 PáginasData: 3/12/2014 -
Lei sobre retorno de negócios e falência
A Lei 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência, marco regulatório do sistema concursal brasileiro, é tema de superior importância na nova ordem social brasileira. Ela busca a solução de conflitos privados, salvaguarda empresas e procura dar especial atenção a finalidade social, manutenção de empregos, sustentabilidade econômica e geração de riquezas ao País. Relevância da Administração e do Administrador Administração é toda a tomada de decisão, sobre recursos disponíveis, que trabalha com e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
Lei sobre Trabalho e Segurança Social
............................................................................................................................... ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE EAD TECNOLOGO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA - 201912013 PORTFÓLIO 1 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ............................................................................................................................ Guarulhos 2014 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA PORTFÓLIO 1 Direito Trabalhista e Previdenciário Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário. Prof. Edval Gama. Guarulhos 2014 1- Salário por tempo: Esse salário é pago em função do tempo no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.351 Palavras / 6 PáginasData: 20/9/2014 -
Lei sobre Trabalho e Segurança Social
Resposta referente NP1- Direito Trabalhista e Previdenciário 01- Falso. A CLT distingue expressamente contrato de trabalho de relação de emprego, porém somente o contrato de trabalho e regido por ela. 02- Verdadeiro. Mesmo que o contrato e as respectivas cláusulas não tenham sido expressamente acordados (verbal ou escrita), revela a existência de contrato de trabalho, firmado de maneira tácita. 03- Falso. O contrato de trabalho por prazo determinado só será considerado por prazo indeterminado se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
LEI TOTAL
AULA TEMA 01 – DIREITO TRIBUTARIO A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. d. teve seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
Lei tributária
Av 1 - Direito Tributário período: 23/08/13 00:00 à 06/09/13 23:59 Questão 1: Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Sua resposta ________________________________________ Questão 2:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2014 -
Lei tributária
Trabalho de Direito Tributário ITBI – Imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, excetos de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 1. Legislação Art.156, II, e §1º da Constituição Federal de 1988. Art.s 35 a 42 do CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966). Lei nº. 1.448 /66 de 01.12.66 de Uberlândia. LEI Nº 4871,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2014 -
Lei tributária e evasão fiscal
SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................................................. 3 2. O objetivo de estudo das Ciência Atuariais.........................................................4 2.1 As principais características do Profissional Atuário......................................4 3. A Importância e Função da Controladoria dentro da empresa....................... 5 4. Órgão Regulamentador para o Trabalho do Atuário.........................................6 5. Regime cumulativo e Não Cumulativo do Pis e Cofins, as diferenças entre eles e o Impacto no Planejamento Tributário........................................................7 6. Elisão Fiscal e Evasão Fiscal.............................................................................. 8 7 Auditoria Interna e Externa, Aplicabilidade e Características .........................9 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.515 Palavras / 11 PáginasData: 6/5/2014 -
LEI TRIBUTÁRIA E SUA INVESTIGAÇÃO DO OBJETO
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação geral da disciplina (importância e contextualização) Conteúdo Programático: tópicos principais da disciplina Bibliografia Básica (Paulo de Barros Carvalho, Hugo de Brito Machado, Luciano Amaro etc.). Avaliação: 02 (duas) provas subjetivas (e uma terceira substitutiva), com a possibilidade de apresentação de resumos de leituras e solução de problemas práticos em sala de aula. Breve comentário histórico (relação da evolução da civilização e tributo)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 10/3/2014 -
Lei Vale Transporte
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, (Vetado) que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2014 -
Lei Zero Da Termodinâmica
LEI ZERO DA TERMODINÂMICA Dizemos que um sistema esta isolado quando este se encontra restrito à paredes adiabáticas, isto é, quando o mesmo eta impedido de trocar energia através do calor com a vizinhança. Experimentalmente já é um fato comprovado que todo sistema isolado tende a um estado de equilíbrio, ou seja, um estado no qual as variáveis macroscópicas, responsáveis por caracterizar o sistema, como temperatura, volume e pressão, não se alteram de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2014 -
Lei Zoologico
Executiva do IBAMA, declaração de estarem assumindo a responsabilidade técnica pelo empreendimento, dentro das respectivas áreas de competência. II) possuir setor extra, destinado a animais excedentes, munido de equipamentos e instalações que atendam as necessidades dos animais alojados; III) possuir um setor destinado a quarentena dos animais; IV) possuir instalações adequadas e equipadas, destinadas a misteres da alimentação animal; V) possuir serviço permanente de tratadores, devidamente treinados para o desempenho de suas funções; VI) possuir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
LEI, COMO FATO SOCIAL
.1. INTRODUÇÃO O Direito tem a sua base na sociedade em que estes não podem ser apartados já que estão intimamentes ligados. O direito tem uma base essencialmente social, razão pela qual se torna inviável entender os movimentos sociais sem compreender o Direito. E a sociologia jurídica procura saber exatamente que medida se dá à relação feita entre a sociedade e o direito, de que maneira a sociedade é condicionada pelo Direito e de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2014 -
Lei-seca
Direto ao ponto A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou em 20 de dezembro de 2012 a lei que torna mais rígida a punição para motoristas que dirigem alcoolizados. A nova Lei Seca corrige uma brecha da anterior, permitindo que sejam utilizados outros meios, além do bafômetro, para comprovar a embriaguez ao volante. A Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, foi aprovada em junho de 2008. Ela penaliza com multa, suspensão da carteira de habilitação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2014 -
Lei.. Loas
LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011. Mensagem de veto Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 2o, 3o, 6o, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 28 e 36 da Lei no 8.742, de 7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.527 Palavras / 15 PáginasData: 28/5/2014 -
Leia A Ementa Do Julgado Abaixo (Relator: Ministro Celso De Mello - Ag.Reg. No Recurso Extraordinário 477.554 Minas Gerais), E Parafraseie, Em Texto Corrido, Na Forma De Parágrafo, Essas Ideias Em Até Cinco Linhas. Contemple De Forma Concisa Todo O Con
O repertório limitado usado nos discursos dos juízes constitui-se dos seguintes signos: 1) Citação de doutrinadores; 2) O uso do tom doutrinário; 3) Citação de jurisprudências, como argumentos de autoridade; 4) Citação de jurisprudências anteriores a Constituição de 1988; 5) Discursos de mera autoridade e afirmação; 6) Citações auto-referentes praticadas pelos juízes; 7) O uso ipsis litteris dos pareceres dos membros do Ministério Público (que funcionam como “fiscais da lei”); 8) O uso do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013