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236.783 Trabalhos sobre Outras. Documentos 133.021 - 133.050
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Licitação Diferenciada Para Micro E Pequenas Empresas
Introdução. A Constituição Federal determina que Administração Pública direta e indireta que contratar terceiros para suprir as necessidades da coletividade deverá utilizar-se de um instrumento público obrigatório denominado licitação. A licitação é a fase preliminar que antecede à construção do liame contratual envolvendo o particular e a administração publica, é um conjunto de atividades instrumentais que dá segurança à administração, vinculando o contrato que dela possa advir, abrindo a todos os cidadãos a oportunidade de,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 PáginasData: 8/9/2014 -
Licitação E Contrato De Trabalho ANHANGUERA
1.1 O que é Licitação? É um procedimento administrativo de contratação de uma Pessoa Jurídica ou de uma Pessoa Física por parte de uma entidade da Administração Pública. Isso acontece utilizando-se de um sistema de comparação de orçamentos chamados de propostas das empresas que atendam as especificações legais necessárias, todas constantes dentro do edital, com isso, visa escolher a proposta mais vantajosa à administração. A empresa que oferecer melhor a oferta será a escolhida para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.033 Palavras / 13 PáginasData: 23/9/2013 -
Licitação E Contratos
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 15º BATALHÃO LOGÍSTICO TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO Nº 03/2013 (Processo Administrativo n.° 64133.001642/2012-45) 1. DO OBJETO 15º Batalhão Logístico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento: Nr Código Sidec Discriminação Und Qtde Valor Unit. Máximo Valor Total Máximo 1 299417 Feijão branco tipo I, pct 500g Pct 200 2,90 580,00 2 131970 Gergelim, Kg Kg 50 33,00 1.650,00 3 109231 Grão de Bico, pct 500g Pct 200 6,52 1.304,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 10/10/2013 -
Licitacao E Contratos
Faça uma pesquisa na internet sobre o "fato do príncipe" que você estudou como causa justificadora da inexecução do contrato. Após, redija um texto entre 10 e 20 linhas, contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT. A teoria do fato do príncipe foi criada como forma de manutenção do equilíbrio contratual nos contratos celebrados entre particulares e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 25/2/2014 -
LICITAÇÃO E CONTRATOS
1. Faça uma pesquisa na internet sobre o "fato do príncipe" que você estudou como causa justificadora da inexecução do contrato. Após, redija um texto entre 10 e 20 linhas, contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT. (3,0 pontos) O texto fala sobre a inexecução do contrato administrativo. O contrato é celebrado entre as partes para ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2014 -
Licitação E Contratos Aula 1
Licitação e contratos – Aula 1 Conceito de licitação: Uma sequência de atos administrativos, perpetrados pela administração pública com o objetivo de se chegar a um ato final, qual seja, um contrato. Fundamentos constitucionais: Princípio da igualdade: Art. 37, XXI da CF. *Administração pública indireta: Autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e consórcios públicos. *Estes também estão obrigados a fazer um procedimento licitatório. OBS: Existe o bloco das empresas públicas como a CEF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2014 -
LICITAÇÃO PÚBLICA
1 - INTRODUÇÃO Veremos neste trabalho o conteúdo passo a passo de uma forma resumida, porém, objetiva e muita clara de como criar uma empresa. Destacando-se também o que faz uma empresa de engenharia civil. Quais os tipos de obras por ela executados? O texto irá conter todos os procedimentos a respeito de licitação. O que é licitação pública? Quais os tipos? Quem pode concorrer? Compras sem licitação? Enfim todo o conteúdo a respeito deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.161 Palavras / 21 PáginasData: 22/6/2013 -
LICITAÇÃO PUBLICA
TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 4ª SERIE ATPS – LICITAÇÕES,CONTRATOS E CONVÊNIOS TUTOR: PROF. ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO Nome: KARLA MARIA DOS SANTOS RA:6524245883 Nome: ÉLITON DE ABREU RA:6967458730 Nome: LUIS BENTO DE ALMEIDA RA:6951474059 Nome: NORIVALDO CARLOS MARTINS RA:6597293943 Nome: NOELI APARECIDA TARDIO SIMINI RA: 6532281972 Sumaré / 2014 Conteúdo INTRODUÇÃO 2 1.O QUE É LICITAÇÃO ? 3 1.1.FINALIDADES DA LICITAÇÃO 4 1.2.PRINCIPIOS DA LICITAÇÃO 4 2.QUEM DEVE LICITAR? 7 3. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.803 Palavras / 24 PáginasData: 30/9/2014 -
Licitação Publica E Privada
Licitação Pública e Privada No Brasil, atualmente duas leis condicionam as licitações públicas brasileiras. A primeira é a lei federal 8.666, de 1993, que detalha os modelos de licitação possíveis para todas as esferas e também o que pode ser dispensado de licitações. Em 2002, foi promulgada a lei federal 10.520 que regularizou uma nova modalidade de licitação: o pregão. Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativo para as compras ou serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Licitação pública para a provisão de vagas e a constituição de um registro de reserva para o trabalho no mais alto nível do Analista de Projetos Marinhos - Inspetor Naval e Analista de Projetos Marítimos
A Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os empregos de nível superior de Analista de Projetos Navais - Inspetor Naval e de Analista de Projetos Navais - Vistoriador Naval, para a Diretoria de Portos e Costas (DPC), de acordo com o disposto no presente Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2014 -
Licitação Sustentavel
5.1 SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL É de conhecimento de todos que os recursos naturais são escassos, portanto, havendo a necessidade desses recursos para sobrevivência da raça humana, surge a preocupação da conservação destes recursos e por consequência a necessidade de estudos sobre as formas de preservação do meio ambiente. Neste contexto o Guia de Compras Públicas Sustentáveis para Administração Federal (Brasil [2010?]) chama a atenção sobre a problemática da crise ambiental: Pois a humanidade experimenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.320 Palavras / 10 PáginasData: 5/3/2015 -
Licitação, Contrato E Convenio
1. Faça uma pesquisa na internet sobre o "caso fortuito" e "força maior" que você estudou como causas justificadoras da inexecução do contrato. Após, redija um texto, entre 10 a 20 linhas, contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com a norma da ABNT. (3,5 pontos) A inexecução do contrato pode ocorrer devido a um ato irregular ou descumprimento de algum item
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2013 -
Licitação, Contrato E Convenio
Unidade de aprendizagem: Licitação, contrato e convênio Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Faça uma pesquisa na internet sobre o "caso fortuito" e "força maior" que você estudou como causas justificadoras da inexecução do contrato. Após, redija um texto, entre 10 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2015 -
LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
1. A Administração pública do município de Poti desencadeou procedimento licitatório para a construção de um parque aquático, tendo saído vencedora a empresa Tio Patinhas. Homologado o procedimento e adjudicado o objeto em favor da referida empresa, a administração pública anulou o certame em razão da constatação de ocorrência de irregularidade, por fato não imputável à administração. Inconformada com a medida, a empresa impetrou mandado de segurança sob o fundamento de que, após a adjudicação, teria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 6/9/2014 -
Licitação, Convênio E Contrato
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Licitação, Contrato e Convênio Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. A Administração pública do município de Poti desencadeou procedimento licitatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 9/8/2014 -
LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DIRETA
TATIANE FLAVIA VENTURIN LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DIRETA Porto velho –R0 2014.2 TATIANE FLAVIA VENTURIN LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DIRETA Trabalho apresentado para faculdade de Rondônia, na disciplina de Direito Administrativo II, para obtenção da nota parcial 1º bimestre. No curso de Direito na turma DIR07NA. Sob orientação do Prof. Ely Lourenço Oliveira Cunha. SUMÁRIO Introdução 4 1 - Licitação - Conceito de Licitação 5 1.1 Conceito de Licitação.....................................................................................6 1.2 Procedimento Administrativo Licitatório 8 1.3 Princípios Aplicáveis 8 1.4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.898 Palavras / 36 PáginasData: 13/10/2014 -
LICITAÇÃO: O Pregão Como Instrumento De Celeridade E Eficácia Nas Contratações públicas
TIGUAR - UnP PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA FRANCISCO MACAMBIRA GAMA LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas NATAL 2007 FRANCISCO DE LIMA SILVA LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas Monografia apresentada à Universidade Potiguar - UnP, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. Orientador: Prof. Antônio Carlos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.676 Palavras / 35 PáginasData: 30/4/2014 -
Licitações
1 Licitações É um procedimento administrativo onde os governos, sejam Federais, Estadual ou Municipal fazem suas compras ou contratam serviços. “Processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2013 -
Licitações
Renovação forçada Professor da Dom Cabral reafirma a importância de preparar os gestores públicos para receber um novo perfil de profissional Caroline de Freitas REVISTA MELHOR, Edição 305, 2013. Apesar dos esforços empreendidos na melhoria da gestão de pessoas no setor público, ainda há um longo caminho a ser percorrido para equiparar essas ações às melhores práticas do setor privado. Nessa batalha, alguns desafios permanecem, como a descontinuidade das políticas e dos compromissos em função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 14/1/2014 -
Licitações
SUMÁRIO Licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório). Ao fim do procedimento, a Administração em regra celebrará um contrato administrativo com o particular vencedor da disputa, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras, alienações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.136 Palavras / 9 PáginasData: 5/3/2014 -
Licitaçoes
1) Universalidade O orçamento (LOA) deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Tal princípio não se aplica ao PPA. O projeto de LOA deve compreender todas as despesas correntes e de capital do Poder Público que está elaborando o orçamento. 2) Anualidade ou Periodicidade Delimitação do período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Licitações
Para aquisição de produtos e serviços no setor público depende de processo licitatório que segue rígidas normas que por seu caráter público pode ser considerado um ato solene. Objetiva, para falar de forma simples e direta, a aquisição de produtos ou serviços mais vantajosos ao setor público e por ser este o “beneficiário” pela medida licitante, é também ele o mais favorecido no contraponto das partes envolvidas no processo. Vários são os tipos de licitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2014 -
Licitações
LICITAÇÃO CONSIDERAÇÕES INICIAIS - A Administração Pública tem como objetivo o princípio da impessoalidade, tendo como consequência a obrigatoriedade da licitação. - A licitação possui duas propostas primordiais: Escolher a proposta mais vantajosa Isonomia - A licitação corresponde a procedimento administrativo voltado à seleção da proposta mais vantajosa para a contratação desejada pela administração e necessária ao atendimento do interesse público. - Trata-se de procedimento vinculado, regido pelo princípio da formalidade e orientado para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.525 Palavras / 31 PáginasData: 28/5/2014 -
LICITAÇÕES
O processo deve ser obrigatoriamente dividido em diversas fases para atender aos objetivos de igualdade de condições aos licitantes. Preparação: A preparação trata dos procedimentos das áreas que tenham necessidade de compra ou de contratação de algum serviço; estes procedimentos são realizados internamente. É obrigatória a designação de um dirigente responsável em cada processo de compra, o qual geralmente delega os trabalhos operacionais a um gestor de compras. A necessidade da compra ou contratação deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2014 -
Licitaçoes
Impugnação A Administração não pode descumprir as normas e condições do ato convocatório, ao qual se acha estritamente vinculada, sob pena de tornar nulo seus procedimentos. A impugnação do ato convocatório por irregularidade na aplicação da legislação vigente pode ser feita por qualquer cidadão ou pelo licitante. Os procedimentos de impugnação são distintos na Lei nº 8.666, de 1993, e no Decreto nº 3.555, de 2000. De acordo com a Lei nº 8.666, de 1993,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Licitações
RESUMO ASPECTOS INTRODUTÓRIOS A Lei n. 8.666/93 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, a serviços, a publicidade, a compras, a alienações e a locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os entes públicos subordinados ao regime estabelecido pela Lei n. 8.666/93 são: os órgãos da Administração Direta; os fundos especiais; as autarquias;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 15/7/2014 -
Licitações
Algumas Licitações Especiais 1- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Lei Complementar nº 123/2006. Microempresas – receita bruta no ano-calendário - até R$240.000,00 Pequeno Porte – de R$240.000,00 até 2.400.000,00 Direitos especiais em licitações: a)- prazo especial de 02 dias úteis após a escolha do vencedor para apresentar comprovantes de regularidade fiscal, caso haja alguma restrição b)- Situação de preferência em situações de empate; c)- licitações cujos valores envolvidos não superem R$80.000,00 podem ser feitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2014 -
Licitações - Unifran
Introdução O título de crédito é um documento, que tem a finalidade de representar um crédito relativo a um acordo especifico de mercado, facilitando as negociações, e substituindo em um dado momento a moeda em espécie. Os títulos de créditos somente se têm efeito se preenchido os requisitos conforme previsto em lei, esta conceituação é dada pelo Código Civil no art. 887. As normas regulamentadoras dos títulos de créditos são denominadas de direito cambiário ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.918 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2014 -
Licitações E Contrato
1. Faça uma pesquisa na internet sobre o "fato do príncipe" que você estudou como causa justificadora da inexecução do contrato. Após, redija um texto entre 10 e 20 linhas, contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT. (3,0 pontos) Trata o presente trabalho de uma jurisprudência do TRF que muito bem ilustra o Fato do Príncipe na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2014 -
Licitações E Contratos
1. Leia a notícia abaixo e após redija um texto entre 15 a 20 linhas posicionando-se acerca da inexigibilidade da licitação decretada pelo Prefeito do Município de Borba. Festejo de Santo Antônio em Borba (AM) será realizado sem licitação pela Prefeitura do Município Município de Borba contrata empresa sediada em Manaus por quase R$ 500 mil para realizar os festejos de Santo Antônio Manaus, 08 de Junho de 2012 ARISTIDE FURTADO O prefeito de Borba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 19/8/2013