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236.792 Trabalhos sobre Outras. Documentos 232.051 - 232.080
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TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE
TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE IPTU, ITR E ITBI RESUMO O objetivo deste trabalho é discorrer sobre os tributos sobre a Propriedade, que são IPTU – Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, o ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e o ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis, descrevendo quais são as suas alíquotas, base de calculo, o fato gerador de cada um, demonstrando também quais são as suas principais funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 22/7/2014 -
Tributação X Inabilidade Administrativa
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 4 2. DESENVOLVIMENTO............................................................................................ 5 2.1. A Matemática a Serviço das Empresas.............................................................. 5 2.2. Fatores Ambientais das Organizações.................................................................5 2.3. Aspectos Jurídicos dos Empresários...................................................................6 2.3.1 Capacidade e Incapacidade Civil........................................................................6 2.3.2 Requisitos para existência de uma pessoa jurídica...........................................8 2.3.3. Normas que regulam a profissão do contador.................................................9 2.4. Participação da Contabilidade nas Empresas.....................................................9 2.4.1. Conceitos de Ativo, Passivo,Patrimônio Liquido...............................................9 2.4.2.Princípios Contábil...........................................................................................10 3. CONCLUSÃO.......................................................................................................13 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA.......................................................................14 1. INTRODUÇÃO O Presente trabalho acadêmico versa sobre o tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.611 Palavras / 11 PáginasData: 15/5/2014 -
Tributaria
Módulo: 2 Atividade: Individual Título: Super Célula de Combustível Aluno: Rodrigo Coutinho de Souza Disciplina: Tecn. Ger. de Projetos Turma: 22 – Abril 2013 Introdução A busca por inovação pelas empresas é baseada na necessidade de manter a competitividade ou mesmo alcançar o pioneirismo em possuir um conhecimento único que será a base de produtos ou processos. “A P&D não produz um produto físico para venda ou um processo operacional. Não produz um novo negócio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.330 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2014 -
Tributaria
ETAPA 4 Caso A Se Ana tivesse acertado com a irmã, que o sistema de amortização das parcelas se daria pelo SAC, o valor da 10ª prestação seria de R$ 2.780,00 e o saldo devedor atualizado para o próximo período seria de R$5.000,00. SISTEMASAC CASO A N SD A J 2,8 PMT 0 30.000 0 0 0 1 27.500 2.500 840 3.340 2 25.000 2.500 770 3.270 3 22.500 2.500 700 3.200 4 20.000 2.500
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
TRIBUTARIA
Local atual ? Ajuda ativada: Clique para ocultar a ajuda da página. . HDIR TRIB DIREITO TRIBUTARIO D748-CT4P77-0177-20142 Conteúdo Unidade I Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/2) .. Ocultar Menu Curso ← Opções de gerenciamento do menu Atualizar Exibir menu do curso em uma janela .. Menu curso: DIR TRIB DIREITO TRIBUTARIO (D748-CT4P77-0177-20142) HPágina inicial do curso Página inicial . Conteúdo . Bibliografia . Objetivos da Disciplina . Ferramentas . Informações da Equipe . Fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014 -
TRIBUTARIA CONTABILIDADE
CONTABILIDADE TRIBUTARIA: ETAPA 1: A estrutura tributária foi herdada em parte do império onde a principal receita pública era o comercio exterior que chegou a corresponder 2/3 da receita pública, mais a partir da constituição de 1891 tendo em vista a adoção do regime federativo, era preciso dotar os estados e os municípios de receitas que permitissem suas autonomias financeiras, onde foram adotadas os regimes de separação de receita, onde foram discriminados os impostos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2013 -
Tributarias
RESPOSTA: A)TRIBUTOS SOBRE A AQUISIÇÃO DA MERCADORIA PRESUMIDO: COMPRA:R$178.115,00 CONTABILIZAÇÃO: IPI 10%:R$17.811,50 D-MATERIA PRIMA(ATIVO):R$156.741,20 NOTA FISCAL:R$195.926,50 D-IPI a recuperar(ATIVO):R$17.811,50 ICMS 12%:R$21.373,80 D-ICMS a recuprar(ATIVO):R$21.373,80 C-FORNECEDORES(PASSIVO):R$195.926,50 RESPOSTA: B)MUDANÇA DE TRIBUTAÇÃO PARA LUCRO REAL COMPRA:178.115,00 CONTABILIZAÇÃO: IPI 10%:R$17.811,50 D-MERCADORIAS(ATIVO):R$156.429,47 NOTA FISCAL:R$195.926,50 D-ICMS A RECUPERAR(A):R$21.373,80 ICMS 12%:R$21.373,80 D-PIS A RECUPERAR(A):R$3.232,79 PIS 1,65%:R$3.232,79 D-COFINS A RECUPERAR(A):R$14.890,44 COFINS 7,6%:R$14890,44 C-FORNECEDORES(PASSIVO):R$195.926,50 V. LIQUIDA:R$156.429,47 AQUISIÇÃO PRESUMIDO:R$178.115,00 AQUISIÇÃO LUCRO REAL:178.115,00 IPI 10%:R$17.811,50 IPI 10%:R$17.811,50 NOTA FISCAL:R$195.926,50 NOTA FISCAL:R$195.926,50 ICMS 12%:R$21.373,80 ICMS 12%:R$21.373,80 PIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2014 -
Tributario
Conceito: Ramo do direito publico que rege a relação entre o estado e o particular, no tocante a obtenção de receita derivada e constituam o conceito de tributo. • A função básica do tributo é garantir recursos financeiros para o funcionamento do Estado; função fiscal. • Não arrecada tória, de intervenção no mercado, como no caso de impostos aduaneiros que são, primordialmente, instrumentos de regulamentação de oferta dos produtos tributados. Conceito TRIBUTO (art. 3 CNT):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.946 Palavras / 16 PáginasData: 24/9/2012 -
Tributário
Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2013 -
TRIBUTÁRIO
"O direito é, pois, um instrumento para a obtenção de finalidades e objetivos que só podem ser alcançados mediante comportamentos humanos". (Geraldo Ataliba) Taxa - é um tributo relacionado com a prestação de algum serviço público para um beneficiário identificado ou identificável. O serviço pode ser efetivo ou potencial, considerando-se como potencial o serviço posto à disposição, ainda que não utilizado. A taxa pode também estar relacionada com atividade estatal de polícia (poder de polícia),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2013 -
Tributário
Em virtude da insuficiencia de cx,nos 12 meses anteriores ao termino do mandato,para realizar obras de saneamento e urbanização em áreas pobres do município,que,a seu entender,seriam prioritárias p/municipalidade,naquele momento,chefe poder executivo efetu operação de crédito por antecipação de receita para adquirir recursos necessários para custear a mencionada despesa.Esta correto esse posicionamento? R:Sim ,esta correto posicionamento do chefe poder executivo,esta operação de credito só esta proibida se for efetuada no último ano de mandato deste chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2013 -
Tributario
(Parte 4 de 7) Penhora. Conceito de penhora. Objeto da Penhora. Efeitos processuais e materiais. Impenhorabilidade absoluta e relativa. Bem de Família. Limites da Penhora. Penhoras Especiais. Princípio do Respeito à Dignidade da Pessoa Humana. Avaliação. 1. Penhora: Conceito. 2. Efeitos processuais e materiais. 3. Objeto da Penhora. 4. Outros feitos da Penhora. 5. Limites da Penhora. 3. Impenhorabilidade absoluta e relativa. 4. Avaliação. O presente conteúdo deve ser transcrito na lousa e é possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2013 -
Tributario
Aula: 08 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado a Rua Y, nº..., Nova Friburgo, RJ, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO REVINDICATÓRIA COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2013 -
TRIBUTARIO
Lei municipal, dispondo exclusivamente sobre matéria tributária, determina: a) o cancelamento de débitos tributários anteriores à sua vigência, atinentes ao IPTU e de valores inferiores a 2 UNIFs (unidade fiscal do Município considerado); b) o cancelamento das multas formais e de mora lavradas por infringência da legislação do ISS, desde que, no prazo de 90 dias, seja recolhido integralmente o tributo acaso devido, acrescido de juros de mora e atualização monetária; c) a anistia para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 24/8/2013 -
Tributario
Em 10/05/2001, a fiscalização estadual lavrou auto de infração e notificou a empresa COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS ABC LTDA. para recolher ICMS relativo a fatos geradores ocorridos no período de 20/06/1999 a 31/12/1999. A notificada impugnou, sem sucesso, a autuação e recorreu tempestivamente ao Conselho de Contribuintes, em 20/06/2001. Em face da sobrecarga de processos na 2a. instância administrativa, o recurso restou paralisado, sem qualquer despacho nem petição das partes, até 20/09/2001, vindo a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2013 -
Tributario
Lei municipal, dispondo exclusivamente sobre matéria tributária, determina: a) o cancelamento de débitos tributários anteriores à sua vigência, atinentes ao IPTU e de valores inferiores a 2 UNIFs (unidade fiscal do Município considerado); b) o cancelamento das multas formais e de mora lavradas por infringência da legislação do ISS, desde que, no prazo de 90 dias, seja recolhido integralmente o tributo acaso devido, acrescido de juros de mora e atualização monetária; c) a anistia para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Tributario
SUMÁRIO 1 RESUMO.............................................................................................................03 2 INTRODUÇÃO ..................................................................................................04 3 DESENVOLVIMENTO............................................................................04/05/06 4 CONCLUSÃO.................................................................................................06/07 5 RELATO FINAL DA EQUIPE.......................................................................07/08 6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS....................................................................08 SEMESTRE: 3 ANO LETIVO: 2011/2 RESUMO Em virtude dos últimos acontecimentos com avanço cada vez maior da tecnologia exige-se cada vez mais flexibilidade e agilidade por parte das organizações, espera-se cada vez mais menores custos, e que a satisfação do cliente e lucratividade seja maior. A preparação de uma empresa para tais mudanças vem se apresentando como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2013 -
Tributario
1)Em quais casos poderão a fazenda públicas e seus servidores prestar informação obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades ? Justificar. O Estado, através de órgãos e funcionários, recebe dos contribuintes informações importantes sobre seus negócios, bens e atividades e que necessitam ser mantidas em sigilo, já que dizem respeito somente a esses indivíduos.Pode-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Tributário
No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta. a( ) Em se tratando de crimes funcionais contra a ordem tributária, mesmo que o tributo seja pago, ou que haja a extinção da punibilidade do contribuinte, remanesce a responsabilidade penal do funcionário público. b( x)Nos crimes contra a ordem tributária, resta configurada nulidade quando o procedimento investigatório ministerial é instaurado antes do término da apuração administrativo- tributária, ainda que tenha sobrevindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
Tributário
1 É legalmente considerado responsável solidário pelos tributos gerados por atos em que intervém • a) o filho menor, em relação aos tributos devidos por seus pais. • b) a sociedade de pessoa, em relação aos tributos devidos por seus sócios. • c) o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio. • d) o usuário do serviço notarial e de registro, pelos tributos decorrentes da prática de atos na serventia. • e) o proprietário mandante, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.608 Palavras / 11 PáginasData: 24/10/2013 -
Tributario
Governador de determinado Estado ardo para fazer valer o voto de seu eleitorado resolve por meio de decreto estabelecer o fim da cobrança de IPVA alegando que o Estado possui recursso suficiente para seu custeio seria ou não possível tal pratica respomda e fundamente e explique. Resposta: Não. Para que se extingua um tributo, é necessário que a decisão seja legislativa (art 97 CTN c/c 150, I da CF) Não é possível extingui-lo por decreto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Tributario
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº... PEDRO (SOBRENOME), já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos proposta, pelo rito sumário, por JOÃO (SOBRENOME) e MARIA (SOBRENOME), vem a Vossa Excelência, por seu advogado(a) infra firmado, com escritório na (endereço completo), para fins do disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Tributario
SEMANA 6 A empresa XYZ Comércio Ltda. adquiriu dois veículos utilitários, no valor de R$ 50 mil cada, por contrato de leasing, faltando efetuar o pagamento das três últimas parcelas mensais. Ocorre que está devendo ao Estado do Rio de Janeiro, a título de ICMS, a importância de R$ 150 mil, e não possui outros bens. Pergunta-se: Podem esses veículos ser penhorados em execução fiscal, como garantia do crédito tributário? R: Sim, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.205 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
Tributario
Com base nos estudos do seu livro didático e do material sugerido pelo professor responda as seguintes questões: 1) De quem é a competência impositiva para instituição do ITR? Sua resposta deve ser fundamentada em um texto de 8 a 12 linhas. (2,0 pontos) R: O imposto é de competência da União. No entanto, conforme art. 153 da CF, o município poderá cobrar o imposto em seu território, desde que haja celebrado convênio com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2014 -
Tributario
Na busca de uma melhor convivência em sociedade, o direito apresenta-se como meio de apaziguar e resolver os conflitos entre os homens. Almeja-se através dele a composição de litígios que se tornaria impossível, ou mais difícil, sem a intermediação de um terceiro desinteressado. No entanto, diversos fatores imprimiram descréditos às soluções judiciais, e dentre eles a morosidade apresenta-se como fator de destaque. A demora na prestação jurisdicional revela-se danosa ao conceito de justiça, pois o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.994 Palavras / 16 PáginasData: 25/2/2014 -
Tributário
alínea ‘c’ da CF, o que afasta a competência do município para a cobrança do aludido imposto. 3º.Ademais, Exª, o STF, por meio da Súmula de nº 724 firmou o entendimento de que “o aluguel do imóvel, objeto da proteção constitucional não constituirá óbice aos efeitos da imunidade, se o valor auferido for integralmente revertido para suas atividades fim”, hipótese em que se adequa, perfeitamente, o caso em tela. Assim, considerando a patente inexistência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 5/3/2014 -
TRIBUTARIO
art. 145, § 2º da CF: “As taxas não poderão ter base de cálculo própria dos impostos.”prestado ou posto a disposição do contribuinte seja específico e divisível, conforme artigo 145, II da CRFB/88. “Os serviços públicos podem ser classificados em uti universi, que incidem de forma genérica sobre os usuários do serviço (exemplo: iluminação pública, segurança pública…) ou uti singuli, que incidem sobre cada usuário de forma individualizada (exemplo: serviço de coleta de lixo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 9/3/2014 -
Tributário
Há diferença entre erro de direito e mudança de critério jurídico, para fins de revisão do lançamento tributário? Há possibilidade de revisão do lançamento fundado em erro de direito? E em erro de fato? Qualquer erro de fato é suficiente para fundamentar a alteração do lançamento? (Vide anexo IV e V). Há sim diferença, o erro de direito é um vício de estrutura normativa. Tal vicio se dá pela escolha equivocada da norma aplicada ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
TRIBUTARIO
Plano de Aula: Princípios Jurídicos e o Valor Segurança Jurídica. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Título Princípios Jurídicos e o Valor Segurança Jurídica. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Limitações Constitucionais ao poder de tributar: princípios constitucionais tributários e imunidades. Valores e princípios jurídicos. Princípios ligados ao valor Segurança Jurídica: legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: - compreender o papel das limitações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Tributario
1 - JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? 1 - JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2014