A Proteção Dos Direitos Fundamentais – A Proteção Contra O Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.688 Trabalhos sobre A Proteção Dos Direitos Fundamentais – A Proteção Contra O Administrador. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos Fundamentais
Como afirmava o saudoso professor Norberto Bobbio: “os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas. (...) o que parece fundamental numa época histórica e numa determinada civilização não é fundamental em outras épocas e em outras cultuas”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2013 -
Direitos humanos e direitos fundamentais
INTRODUÇÃO Este artigo traz em seu conteúdo uma discussão atual e relevante no que se refere a um direito básico inerente a todo ser humano, o direito à alimentação, requisito para efetivação do direito à vida. O objetivo geral deste trabalho é realizar uma discussão acerca do tema alimentação adequada como direito fundamental e os desafios para sua efetivação. Além disso, têm-se como objetivos específicos: identificar conceitos e dimensões que demonstram a importância de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 14/11/2013 -
GERAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos distintos conforme a demanda de cada época, tendo esta consagração progressiva e sequencial nos textos constitucionais dado origem à classificação em gerações. Como o surgimento de novas gerações não ocasionou a extinção das anteriores, há quem prefira o termo dimensão por não ter ocorrido uma sucessão desses direitos: atualmente todos eles coexistem. Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2013 -
A violação dos direitos fundamentais do cidadão que o Poder Executivo no local
Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question 1 Notas: 1 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria: Escolher uma resposta. Escolher uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2013 -
As Habilidades Fundamentais Para Um Administrador De Sucesso
As Habilidades fundamentais para um administrador de sucesso O conceito sobre a real função do Administrador na Empresa sofreu varias mutações ao longo da historia, o que inicialmente era identificado como um supervisor de unidade organizacional, hoje se revela mais amplo e paralelo a um líder nato, que antes de conhecer as habilidades de toda uma equipe, conhece as suas próprias potencialidades e usa todos os meios necessários para atingir seus objetivos, sejam eles de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
O conceito de direitos fundamentais em relação a essas figuras
RESUMO O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. PALAVRAS-CHAVE: Tributário; Capacidade Contributiva; Direito Fundamental; Contribuinte. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discutir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.876 Palavras / 16 PáginasData: 18/11/2013 -
Direitos Fundamentais
Pesquisa com embriões excedentários e o principio da dignidade da pessoa humana, em face da lei de biossegurança. O presente artigo tem por objetivo argumentar sobre lacunas existentes na Lei de Biossegurança nº 11.105/05, mostrando que o Brasil não foi cauteloso ao criar a norma que regraria a utilização de embriões excedentários para pesquisas científicas. Como bem sabemos, no nosso ordenamento jurídico a pessoa é dotada de direitos e deveres (obrigações), e o principal direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2013 -
Fontes dos direitos fundamentais do contribuinte
egislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte?”. 2 Entrevistar um gestor da empresa e identificar quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Passo 3 (Equipe e Individual) 1 Elaborar um texto com o tema “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. 1.1 Utilizar as informações da empresa trabalhada para justificar o posicionamento da equipe. 1.2 Digitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2013 -
Roteiro de Estudos. Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
Roteiro de Estudos Este roteiro foi desenvolvido e apresentado em forma de situação-problema, a partir dos diferentes conteúdos das aulas-tema. A leitura dos capítulos do livro-texto e de todo o material disponível no AVA poderá prepará-lo para a realização da Prova Oficial, a ser realizada em sua unidade de ensino. IMPORTANTE: Esse roteiro não valerá nota e não precisa ser postado! No entanto, sua elaboração é importante para seu autoestudo e o processo de aprendizagem!
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil. Еxecução contra devedor insolvente
EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Número: 70034156042 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE. FEITO DISTRIBUIDO NA SUBCLASSE FALÊNCIA QUANDO NA VERDADE A DISCUSSÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES DIZ RESPEITO A NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. 1. As câmaras do 3º Grupo Cível não são competentes para julgar as ações que versem sobre ação de execução de quantia certa oriunda de contrato de empréstimo garantido por aval. 2. Feito que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.865 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2013 -
Aps Direitos Fundamentais
1. Qual é a nacionalidade do Sr. Cesare Battisti e explicar o critério utilizado para a determinação da sua nacionalidade. A nacionalidade de Cesare Battisti é italiana, de origem. Ele viveu na França e no Brasil como meio de refúgio, para não ter que cumprir a pena que lhe foi proporcionada, pelos atos criminosos cometidos em seu país de origem. O fato de domiciliar-se em outro país, não faz com que o mesmo obtenha a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Jornal dos Direitos Fundamentais e da Democracia
Dirceu Pereira Siqueira / Marcos César Botelho Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 10, n. 10, p. 201-223, jul./dez. 2011. 201 ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA BREVES CONSIDERAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.355 Palavras / 26 PáginasData: 5/3/2014 -
O papel dos direitos fundamentais frente à moderna teoria da constituição
O presente artigo tem como fito discutir o papel dos direitos fundamentais frente à moderna teoria da constituição. Para tanto, adota o entendimento de que os direitos sociais são direitos fundamentais. Utilizando-se desta premissa, mister se faz uma justificação e fundamentação acerca de quais benefícios traz tal entendimento ao destinatário final da Constituição, o cidadão brasileiro. A temática é de extrema relevância, mormente quando se observa uma tendência de supressão destes direitos e minimização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Direitos Fundamentais - Paulo Bonavidis
A primeira geração é marcada pela liberdade e a primeira a constar nos instrumentos normativos constitucionais. São os direitos civis e políticos e marcam o apogeu dos direitos individuais. Para o jurista, esses já estão consolidados. “Não há instrumento constitucional digno de assim ser chamado que não reconheça programaticamente os direitos de primeira geração ao longo dos seus preceitos”. A segunda geração marcou o século XX e diz respeito aos direitos sociais, culturais e econômicos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Direito Fundamentais
PARTE VII – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. NOMENCLATURA ADEQUADA Tanto a referência à direitos humanos quanto à direitos fundamentais são adequadas e no geral querem se referir aos direitos fundamentais da pessoa humana, se alguma distinção pode ser feita será referente à origem ou à positivação. 1.1. DIREITOS HUMANOS A referência a direitos humanos tem origem norte-americana e, em essência, diz respeito aos direitos que pertencem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais
FACULADADE ANHANGUERA Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Cuiabá 09 – 2013 s Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Trabalho apresentado ao Professor Bruno Henrique Rocha da disciplina Direitos Humanos da turma 3º Semestre, Turno Noturno Do curso de Engenharia Mecânica A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Foi escrita na Inglaterra com o objetivo de amenizar a guerra entre o poder dos barões e integrantes da alta sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
A definição dos direitos fundamentais
2 A definição dos direitos fundamentais Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso não se restringem, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Antes de adentrar no texto constitucional é necessário tecer considerações sobre os institutos a serem estudados. - NATUREZA Fundamentalmente tanto os direitos humanos como os direitos fundamentais são expressões que resguardam a liberdade e a igualdade dos indivíduos, sendo que a doutrina entende residir diferença no âmbito de sua aplicação, os direitos humanos no plano internacional (positivados por meio de tratados convenções, pactos, etc.), e os direitos fundamentais no interno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
TEORIA GERAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Objetivos • o Compreender o processo histórico de reconhecimento, evolução e sedimentação dos direitos fundamentais inerente à pessoa; o Analisar as características dos direitos fundamentais. Estrutura do Conteúdo 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2014 -
O estudo sobre a limitação dos direitos fundamentais
O trabalho consiste no estudo sobre as limitações aos direitos fundamentais, previstos no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988 e, de forma mais específica, aborda a limitação necessária ao direito à intimidade/privacidade. Descreve de forma breve a teoria geral dos direitos fundamentais bem como os fundamentos históricos. Apresenta a diferença conceitual entre direitos e garantias a partir do conteúdo das normas gerais expressas na Carta Magna. Enfoca a cláusula de reserva de jurisdição e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
EVOLUÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direito Fundamental O termo direitos fundamentais são os direitos do ser humano, aqueles que estão na constituição, que são reconhecidos na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado. Ele difere-se do termo direitos humanos, com o qual é frequentemente confundido e utilizado como sinônimo, na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito Internacional por meio de tratados, e que aspiram à validade universal, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 30/3/2014 -
Os direitos fundamentais estão acima dos direitos do Estado
Os direitos fundamentais estão acima dos direitos do Estado”. Por incrível que pareça, a frase acima foi dita por ninguém menos do que o próprio Adolf Hitler. É a única passagem de sua autobiografia “Main Kampf” (“Minha Luta”) que faz alguma menção aos direitos fundamentais. E é uma frase correta em sua essência. Poderia ter sido dita por qualquer pessoa comprometida com os valores humanitários. O problema, no entanto, é que o texto não pára
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A expressão direitos fundamentais tem origem alemã e também procura designar um conjunto de direitos que são essenciais às pessoas humanas. A tradição brasileira tem preferido tal expressão. Podemos dizer que direitos fundamentais dizem respeito aos direitos positivados, ou seja, pode-se dizer que são espécies de direitos humanos, porque são direitos humanos reconhecidos e declarados por uma determinada ordem jurídica. Neste sentido, porém, variam no tempo e no espaço posto que dependem do reconhecimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Pós-Positivismo E A Teoria Dos Direitos Fundamentais
O Pós-Positivismo e a Teoria dos Direitos Fundamentais Com o término da Segunda Guerra Mundial e a queda do regime nazista, os juristas europeus, especialmente os alemães, passaram por uma profunda crise de identidade, típica de qualquer fase de transição. O nazismo foi como um banho de água fria para o positivismo kelseniano, que até então era aceito pelos juristas de maior prestígio. Seria ingenuidade e talvez até mesmo má-fé pensar que Kelsen teve alguma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
Direitos Fundamentais E Impunidade
Direitos Fundamentais e Dever de Proteção Todo direito fundamental gera para o Estado um dever de respeito, proteção e promoção. Ou seja, o Estado tem o dever de respeitar (não violar o direito), proteger (não deixar que o direito seja violado) e promover os direitos fundamentais (possibilitar que todos usufruam o direito). Para os fins deste texto, é suficiente mirar nosso enfoque para o chamado dever de proteção. Em razão desse dever, o Estado tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014