Atps Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
63.058 Trabalhos sobre Atps Direito Tributario. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Conceitos básicos de Direito Tributário
Parafiscalidade –exemplos- arrecadação de recursos para autarquias , fundações publicas, sociedades de economia mista, empresas publicas ou mesmo pessoas de direito privado que desenvolvam atividades relevantes mas que não são proprias do Estado, a exemplo dos sindicatos, do Sesi, etc. OBSERVAÇÃO DE RICARDO CUNHA CHIMENTI: A regra do art. 119 do CTN, que prevê ser o sujeito ativo da Obrigação tributária a pessoa jurídica de direito publico titular da competência (poder político) para exigir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2014 -
ATPS: Direitos humanos fundamentais
Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade. As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os grandes momentos de conscientização em que se reconhecem “famílias” de direitos. Estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Atps Direito Civil III
ETAPA 1 Passo 1 1. Conceito Obrigação é a relação compete ao credor, sujeito ativo, o direto de exigir do devedor, sujeito passivo, o cumprimento de prestação correspondente a uma relação de natureza pessoal, de credito e debito de caráter transitório. Elementos Constitutivos O Direto das Obrigações constitui-se de três elementos: Objetivo, Abstrato e Subjetivo. Elemento Subjetivo São os sujeitos da relação jurídica obrigacional. O sujeito ativo ou o credor da obrigação, este é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.102 Palavras / 17 PáginasData: 2/10/2014 -
ATPs Direito Empresarial
Índice Introdução 1 Etapa 1.1 2 Etapa 1.2 2 Etapa 1.3 3 Etapa 1.4 4 Etapa 2.1 4 Etapa 2.2 5 Etapa 2.3 6 Etapa 2.4 7 Introdução Este trabalho tem por objetivo ressaltar a função do direito empresarial na formação de uma empresa em seus elementos constitutivos, abordaremos os aspectos legais para criação da empresa suas particularidades (crédito, lucro, riscos), sociedade e acionários, legalidades e normas, exigências previstas para atender a necessidade e cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.445 Palavras / 10 PáginasData: 2/10/2014 -
Direito Tributario
Pergunta 1 1. No que consiste o princípio da vedação ao confisco? a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei. c. Significa que a lei deve abranger fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2014 -
Atps Direito
Etapa 1 Passo 1 - Profissionalmente: Dedica a sua profissão com responsabilidade, justiça e habitualidade. Visando lucro para a produção ou circulação de bens ou serviços. - Atividade econômica: Gera riqueza mediante a transformação, extração e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas. - Atividade Organizada: A atividade de um empresário é organizada através dos fatores de produção, capital, insumos, mão-de-obra e tecnologia. Etapa 1 Passo 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Ava Direitos Tributarios Questao Auto Desenvolvimento
Uma familia decidiram colocar uma firma de calçados, sendo assim tinham que deci Uma familia decidiram colocar uma firma de calçados, sendo assim tinham que decidir qual seria o nome de sua empresa, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de calçados e, então, queriam colocar um mone que se adquase a familia, o neme mais apropriado seria: Martins & Cia Ltda. O nome empresarial é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2014 -
VIII Exame De Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional De Direito Tributário) A Construtora Segura Ltda. Está Sendo Executada Pela Fazenda Pública Municipal. Entretanto, A Empresa Havia Proposto Uma ação De Consignação Em Pagamento, Com Relaç
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X Processo nº: CONSTRUTORA SEGURA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº: , com sede na Rua... , inconformada com a decisão de folhas nº...., da lavra do eminente doutor juiz de direito da ___ vara___ da comarca de ___, proferida nos autos da AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL, que tramita pelo rito especial movida pelo MUNICÍPIO X, vem, por meio do seu advogado devidamente constituído,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2014 -
ATPS Direitos Humanos
TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS Aluno: Diego César Cipriano Tempesta RA: 80146763 Engenharia Mecânica 3ºA Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Como diria Norberto Bobbio: “o maior problema dos direitos humanos não é mais fundamentá-los, e sim protegê-los” TITULARIDADE: Os Individuais garantem indivíduo contra indivíduo, em suas relações sociais, sobretudo na relação mais básica da sociedade política, que a relação de governo e administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2014 -
SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS - Direito Tributário
SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Lucas Araujo Marangoni 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Encontram-se na doutrina muitos que se posicionam de modo a afirmar que ordenamento jurídico e sistema são objetos de estudo distintos. Para esses autores, “sistema” apareceria como resultado de um trabalho estruturante, de organização do conhecimento, feito pelo estudioso, de modo a delimitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.214 Palavras / 13 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Tributario
azer teste: Questionário Unidade I (2013/2) Direito Tributário! Pergunta 1 1. Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar: Resposta a. Equidade. b. Analogia. c. Os princípios gerais do Direito. d. Os princípios específicos do Direito Tributário. e. Não existe ordem a ser respeitada. 0,5 pontos Pergunta 2 1. No que consiste a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 3/10/2014 -
Atividade Direito Tributario E Trababalhista
QUESTÕES ABERTAS PARA SOLUÇÃO 1. Nas nossas primeiras aulas de D. Tributário, quando estudamos os princípios observamos a explanação do Prof. Hugo de Brito Machado dissertando sobre o Princípio da Legalidade. Agora é a sua vez de pesquisar este princípio buscando a explanação de outro autor e nos indicar através de citação direta. Não se esqueça de referenciar o autor conforme as regras da ABNT. A legalidade do Direito Tributário é o princípio que significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2014 -
ATPS de tributário II
ATPS DE TRIBUTÁRIO II Passo 2 : Responder às questões propostas: 1) Em quais casos a Fazenda Pública e seus servidores poderão prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. 2) Descrever, objetivamente, em quais hipóteses e de que forma deverá se revestir a denominada “quebra de sigilo”. 3) Pode a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2014 -
Atps Direito Empresarial
Etapa 1 Passo 1 1. Quais são as principais habilidades necessárias para um gestor de sucesso. R.: São três as habilidades necessárias para um gestor de sucesso, que se dividem da seguinte forma: 1ª Habilidades técnicas: consistem em utilizar conhecimentos, métodos, técnicas e equipamentos necessários para a realização de tarefas específicas com base em seus conhecimentos e experiência profissional; 2ª Habilidades humanas: consiste na capacidade e no discernimento para trabalhar com pessoas; 3ª Habilidades conceituais:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2014 -
Resumo Cap2 - Atps Direito Empresarial
Resumo capítulo 2 2.1 O empresário versus empreendedor Empresário e empreendedor, como simples palavras são vistas como sinônimos. Muitos quando escutam tais palavras acabam associando, mas não é bem assim, nem todo empresário e empreendedor, assim como nem todo empreendedor é um empresário, fatores genéticos é quem os definem empresário ou não e assim sucessivamente. O indivíduo que consistir em ser um empresário empreendedor estará apto no mundo dos negócios. Algumas características de cada um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Tributario E Trabalhista
SUMÁRIO 1 DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL, QUEM É EMPRESÁRIO? DESTAQUE OS PRINCIPAIS ELEMENTOS DO CONCEITO E DÊ UM EXEMPLO DE UMA ATIVIDADE NÃO EMPRESARIAL. .............................. 4 2 COMO É FORMADO O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA PARA OS CREDORES? PODERÁ O EMPRESÁRIO VENDER O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SEM ANUÊNCIA DOS CREDORES? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA. .............................................. 5 3 COMO SE CLASSIFICAM OS TÍTULOS DE CREDITO, QUANTO AO MODELO? CITE DOIS EXEMPLOS. .............................................................. 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Tributario
Definição convencional[editar | editar código-fonte] A água é uma substância essencial para a vida Por mais simples que possa parecer, ainda é muito difícil para os cientistas definirem vida com clareza. Muitos filósofos tentam defini-la como um "fenômeno que anima a matéria".4 De um modo geral, considera-se tradicionalmente que uma entidade é um ser vivo se exibe todos os seguintes fenômenos pelo menos uma vez durante a sua existência 5 : Desenvolvimento: passagem por várias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.428 Palavras / 10 PáginasData: 4/10/2014 -
PEÇA DIREITO TRIBUTÁRIO
SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Art. 151 - CTN *Suspende-se a exigibilidade e não o Crédito Tributário. *Tem natureza temporária. *Diz respeito à obrigação principal – pagar tributo ou penalidade pecuniária. *Pode ocorrer antes ou depois de constituído o C.T. FATORES QUE DETERMINAM A SUSPENSÃO: I - MORATÓRIA v Significa prorrogar o prazo para pagamento do C.T. v Situa-se no campo da reserva legal v Pode ser concedido em caráter individual ou geral v Não aproveita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Tributário
Princípios Constitucionais Tributários Princípio da Legalidade Princípio da Estrita Legalidade Princípio da Lei Complementar Princípio da Anterioridade Princípio da Irretroatividade da Lei Princípio Republicano Princípio Federativo Princípio da Liberdade de Tráfego Princípio da Capacidade Contributiva Vedação de Confisco Princípio da Igualdade Princípio da Não Cumulatividade O QUE SÃO OS PRINCÍPIOS? Os princípios para o ordenamento jurídico, asseguram um limite e uma segurança para a boa aplicabilidade da lei, ou seja, a observância destes princípio, implica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
ATPS Direito Do Trabalho
ETAPA 1 Jornada de trabalho: No Brasil a previsão de duração do trabalho é de oito horas diárias, e quarenta e quatro horas semanais. Intervalo para descanso: art.66 CLT entre duas jornada de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso, (intervalo Inter jornada). Descanso semanal remunerado: A Constituição de 1988 assegura o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, os feriados não se confundem com os descansos semanais embora ambos sejam remunerados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.690 Palavras / 11 PáginasData: 5/10/2014 -
Direitos Tributarios
FACULDADE ANHANGUERA DE SERTÃOZINHO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO SERTÃOZINHO 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE SERTÃOZINHO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO Profª. Luiza Ribeiro Mattar Deisiane de Oliveira Camargos RA: 4204784218 SERTÃOZINHO 2013 Sumário 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Constituição, abertura e funcionamento de empresas 3. Conclusão 1. Introdução Nomear uma empresa é uma responssabilidade de grande importancia, pois é com essa denominaçao que somos apresentados a sociedade, perante as concorrentes. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
ATPS - Direito civil
ATPS- Direito Civil II- Etapa 2 1 – Contrato celebrado entre particulares para venda de imóvel residencial, considerado um negócio jurídico bilateral, ou seja, com obrigação entre as duas partes envolvidas, oneroso, inter-vivos, tendo como objeto principal a venda de bem imóvel para fins residenciais, com dolo e engano ao celebrar um contrato e prescrição extintiva. O presente negócio jurídico foi celebrado entre comprador João Neto dos Santos e vendedor Sebastião dos Santos, sendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2014 -
ATPS - DIREITO CIVIL II - ETAPA I E II
Capítulo 1: Dos Fatos Jurídicos: atos- fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/extraordinário. O tema que está descrito acima será relatado pela jurisprudêcia obtida no Tribunal de Justiça de São Paulo, segue abaixo as informações e o acordão do caso que será conmentado nesse capítulo. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0005626-96.2012.8.26.0125, da Comarca de Capivari, em que são apelantes CICERA DE CASSIA MENDES (JUSTIÇA GRATUITA) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.409 Palavras / 26 PáginasData: 5/10/2014 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPAS 1 E 2
ETAPA 1 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. PASSO 1 SUMÁRIO A-) Conceito de Tutelas de Urgência B-) Distinção entre Liminar e Medida de Urgência C-) Requisitos de Tutela Cautelar D-) Requisitos de Antecipação de Tutela E-) Finalizar apontando semelhanças e diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada A-) CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são medidas de proteção que tentam assegurar um direito que está ameaçado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.922 Palavras / 12 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito Tributario
Título de crédito é um documento necessário ao exercício de direito literal e autônomo nele contido. Trata-se de conceito inspirado na clássica concepção do italiano Cesare Vivante, agora legalmente estabelecido no artigo 887 do Código Civil, do qual se extraem as características essenciais de um título de crédito, quais sejam: • Cartularidade: para ser exigido, o crédito deve estar representado em um documento (cártula); • Literalidade: a obrigação representada pelo título de crédito restringe-se àquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014