Habeas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
454 Trabalhos sobre Habeas. Documentos 151 - 175
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Exemplo de Habeas Corpus
________________ HABEAS CORPUS O habeas corpus é uma ação que visa amparar o direito de liberdade, embora no CPP esteja previsto como recurso. O habeas corpus pode ser preventivo ou liberatório Pode ser impetrado por qualquer pessoa (verdadeira ação penal popular). Sempre haverá possibilidade jurídica do pedido quando houver violência ou coação ilegal no direito de ir e vir. Faltará interesse de agir se a pretensão não for dirigida à garantia da liberdade de locomoção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2015 -
PEÇA HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASÍLIA/DF PROCESSO Nº ...... ACUSADO: LILIAN DA SILVA Isabela Maria Albuquerque de Lima, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB sob o nº ...., com escritório sito à Rua...., nº...., Edifício Modern Hall, setor noroeste, salas 110/112, Bairro...., Brasília/DF, CEP:..., onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, arts. 644 e 648 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2015 -
Habeas Corpus
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS CAMPUS DE AUGUSTINÓPOLIS/TO CURSO DE DIREITO THAYLLA BEATRIZ ALMEIDA MENESES HABEAS CORPUS Augustinópolis – TO Dezembro de 2014 ________________ THAYLLA BEATRIZ ALMEIDA MENESES HABEAS CORPUS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, na disciplina Direito Processual Constitucional como requisito parcial para obtenção da nota da A¹. Orientador: Prof. Kaleb Fernandes Mariano Augustinópolis – TO Dezembro de 2014 HABEAS CORPUS Um dos remédios constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2015 -
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO
Nome legível da Equipe: EMANNUELLA ÁVILA LOPES - MAT. 201002118735 SAMANTHA N. G. SCHMITT - MAT. 200902067678 JORGE LUIZ GONZAGA RIBEIRO - MAT. 201101223359 Disciplina – PRATICA SIMULADA III Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 9 fase Turno Diurno ATIVIDADES SEMANAIS Professor Eduardo Largura Data da entrega 05/05/2015 SEMANA:08 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Caso Concreto Regiclécio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 3/5/2015 -
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______. AUTOS Nº..... TÍCIO AFONSINO, já qualificado nos autos, por seu advogado, nos autos do processo em epígrafe que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL deste estado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar os seus MEMORIAIS, nos seguintes termos: DA PRELIMINAR Inicialmente insta esclarecer que o presente processo encontra-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2015 -
Modelo de habeas corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________________________. (Espaço de 10 linhas) Autos nº: FULANO DE TAL, nacionalidade, advogada, inscrita na OAB-XXX sob o nº ____, com escritório na Rua____ nº ____, Bairro ________, na cidade de________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da CF, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, Inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2015 -
Habeas Corpus
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo – RS XXXXXXXXX, brasileiro, advogado, inscrito na OAB-RS sob o nº XXX, com escritório na Rua xxxxxx nº xx, nesta cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de ANTÔNIO JOAQUIM NABUCO, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente nesta cidade, contra ato do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2015 -
Petição Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BANÂNIA. FLÁVIA AIRES LEAL RICARDO, advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, sob o n. 1.111, com escritório no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco “H”, Salas 714/715 – Brasília-DF, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2015 -
O Habeas Corpus
HC é uma garantia constitucional p/resguardar a liberdade corpórea. Cabe sempre qdo alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Pode ser impetrado por qlqer pessoa e M.P e devera ser endereçado acima da coatora. E apreciado em 24hs. P.Flagrante: é o meio mais imediato e convincente de noticia do crime. Qlqer pessoa do povo e as autoridade policiais poderá prender quem quer q seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2015 -
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR, SEGUNDO VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ref. ao processo nº Impetrante Jane Carla Mendes Barbosa (advogada) Paciente: Regiclécio da Silva Juízo da 35ª vara da capital JANE CARLA MENDES BARBOSA, advogada, regularmente inscrita na OAB-RJ, sob o nº..., com o endereço profissional a rua ... Vem respeitosamente a presença de Vossa excelência com fundamento nos artigos 5º, XLVIII CRFB/88, bem como o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2015 -
Habeas corpus
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE EGRÍGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 4° REGIÃO . Autos n° 5014668.62.2012.404.7002 (nome do impetrante), advogado inscrito naOAB ( Estado da Federação), com escritório no ( endereço), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar com fundamento no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal e artigo 648, IV do Código de Processo Penal a presente ação de ; HABEAS CORPUS Em favor de CACO ANTIBES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE EGRÍGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 4° REGIÃO . Autos n° 5014668.62.2012.404.7002 (nome do impetrante), advogado inscrito naOAB ( Estado da Federação), com escritório no ( endereço), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar com fundamento no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal e artigo 648, IV do Código de Processo Penal a presente ação de ; HABEAS CORPUS Em favor de CACO ANTIBES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
Remédios Constitucionais Habeas Corpus
1. Habeas Corpus 1. Habeas Corpus é uma ação constitucional que protege o direito de liberdade, utilizado sempre que alguém estiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir. 2. Habeas Corpus foi introduzido na legislação brasileira em 1832, com o código de processo penal do império, mas foi na constituição de 1891 que foi previsto pela primeira vez de forme expressa em uma constituição. 3. ordenamento jurídico brasileiro precisava ampliar o âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2015 -
Peça Processual Modelo - Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O advogado Dario Conca, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (Seção do Estado do Rio de Janeiro) sob o nº 11, com escritório na Rua Álvaro Chaves, nº 41, Laranjeiras, Rio de Janeiro – RJ, CEP: xx.xxx-xxx, onde receberá intimações, vem, com fulcro nos arts. 5º, LXVIII da Constituição Federal e no art. 648, inciso I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2015 -
Habeas Corpus
HABEAS CORPUS: principais aspectos do remédio constitucional na tutela do direito à liberdade. Jean Varela de Oliveira Resumo: O habeas corpus é um remédio constitucional que tem enquanto principal prerrogativa a proteção da liberdade, que é um sobredireito, oponível até mesmo ao Estado, já que é inato e inerente ao ser humano enquanto ser dotado de diretos e deveres, antes de qualquer relação jurídica. O presente trabalho tem como objetivo apresentar os principais aspectos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.248 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2015 -
A Origem do Habeas Corpus
DESENVOLVIMENTO Origem do Habeas Corpus A expressão é obviamente latina ("Tome o corpo") e sua forma completa, na verdade, é habeas corpus ad subjiciendun, fórmula com que, na Idade Média, se iniciava os documentos escritos pedindo a liberação de um prisioneiro para se discutir a legalidade da sua detenção. O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, no período clássico romano (27 a.C. a 284 d.C.), qualquer cidadão podia se valer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2015 -
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS - com Pedido de Liminar MANUEL FIGUEIREDO NETO, brasileiro, casado, Defensor Público do Estado do Pará, com endereço profissional à Rua João Diogo, nº 160, esquina com a Avenida Dezesseis de Novembro, Bairro Comércio, Belém/PA, ora IMPETRANTE, vem, com o devido respeito, perante a Câmara Criminal presidida por Vossa Excelência, apud peanha do art. 5º, inciso LIV , LVII e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.207 Palavras / 9 PáginasData: 10/6/2015 -
O HABEAS CORPUS
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais Jane de Souza Cruz, brasileira, solteiro, inscrito junto à OAB/MG sob o nº xxx, com escritório profissional situado na Rua Rio de Janeiro, nº600 , bairro Centro, Belo Horizonte-MG, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII da CR/88 e artigos 647 e seguintes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2015 -
Habeas Corpus
Habeas Corpus EXMO SR. DR. JUIZ DO TRIBUNAL DA COMARCA... Advogado inserido na OAB/... sob o nº..., com endereço profissional ..., para fins do art. 39 do CPC, vem mui respeitosamente, a presença de vossa excelência com fundamento no art. 5º, LXVIII, e artigo 647 e seguintes do CPP. Impetrar: HABEAS CORPUS Em favor de Gabriel, inscrito no CPF nº..., portadora do RG sob o nº..., residente e domiciliada no endereço..., contra ato do delegado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
Pratic penal-Habeas corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ. Processo nº …... IMPETRANTE, advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ sob o nº …, com endereço profissional na Rua ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência e apresentar com fundamento nos arts.5º, LXV, CRFB, bem como art. 644 do CPP impetrar a ordem de HABEAS CORPUS com pedido de liminar, em favor de REGICLÉCIO DA SILVA, já qualificado nos autos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2015 -
HABEAS CORPUS
AULA 8 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... IMPETRANTE, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado ... inscrito na OAB sob o nº..., domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na ..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2015 -
HABEAS CORPUS
http://spinsucks.com/wp-content/uploads/2014/07/8413_441979.jpg ADVOCACIA Daniele Daiane de Oliveira Antonio Daniele-day1@hotmail.com OAB/PR – 11.0024-7 ______________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. IMPETRANTE: DANIELE DAIANE DE OLIVEIRA ANTONIO PACIENTE: WANDERNELSON CARREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARINGÁ – PARANÁ DANIELE DAIANE DE OLIVEIRA ANTONIO, brasileira, solteira, advogada, portadora do CI/RG sob o nº 8.987.333-6 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.640.119-24, residente e domiciliada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 22/6/2015 -
HABEAS CORPUS
Faculdade Estácio Atual da Amazônia Direito Penal ll - Professora: Laura Ihago Passos Castro Caso concreto n° 6 HABEAS CORPUS Abelardo Rocha, qualificado nos autos, foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art. 157,§2°, I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, um mês e seis dias de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2015 -
HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Cledir Menon Jr., advogado, portador da OAB/SP nº 241.671, com escritório na Rua Wilson Fusco, nº 87, Vila Hortência, Sorocaba/SP, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º inciso LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, inciso impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de FRANCIELE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.693 Palavras / 15 PáginasData: 26/6/2015 -
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR
Fialho e Associados Advogados Todos os Direitos Reservados Cristiano M. Fialho – OAB: xxx-xxx Alexandre Auad – OAB: xxx-xxx Penélope Cruz – OAB: xxx-xxx Megan Fox – OAB: xxxx-xxx EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Autos do processo de nº: x.xxxx.xx.xxxxxx-x/xxx CRISTIANO MARTINS FIALHO, brasileiro, solteiro, inscrito junto à OAB/MG sob o nº: xxx.xxx, com escritório profissional situado na Av. João Pinheiro nº 85, Centro, Belo Horizonte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 28/6/2015