Habeas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
454 Trabalhos sobre Habeas. Documentos 201 - 225
-
Habeas Corpus - BREVE RELATO DOS FATOS
I – BREVE RELATO DOS FATOS O paciente foi preso em virtude de flagrante delito incurso nas penas do artigo 121 § 2º inciso IV do Código Penal. Cumpre esclarecer que os seguintes fatos referentes ao crime ocorreram exatamente conforme narra o inquérito policial, houve uma fatalidade cometida quando o paciente sofreu a injusta agressão, porém sem qualquer premeditação, e sim uma tentativa de acalmar os ânimos da vítima que estava totalmente descontrolada, vindo ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.719 Palavras / 11 PáginasData: 11/2/2016 -
A decisão do Supremo Tribunal Federal no Julgamento do Habeas Corpus nº. 126292
A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus nº. 126292 Em decisão, do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus nº. 126292 ficou decidido ser possível o “início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau“. Votaram a favor da tese Teori Zavascki, relator da matéria, Edson Fachin, Dias Toffoli, Fux, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Essa decisão, de acordo com a tese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2016 -
Dos Remédios Constitucionais ‘‘Habeas Data’’
Dos Remédios Constitucionais ‘‘Habeas Data’’ QUE É HABEAS DATA Habeas Data e um remédio jurídico previsto na Constituição Federal de 1988 no artigo 5º e pela lei 9507/97, que da as pessoas acesso aos bancos de dados e registros públicos de entidades governamentais entende-se assim que dará acesso a informação a ele próprio relativas, constantes de registros. LEI DO HABEAS DATA O Habeas Data tem o seu fundamento legal no artigo 5º da Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.799 Palavras / 12 PáginasData: 27/3/2016 -
O HABEAS CORPUS (ABORTO)
Exmo Sr Dr Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de xxxx/MG JUSSARA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 222.999.666-66, portador da carteira de identidade RG sob nº 1.111.000-0, residente e domiciliado na Linha Santa, São João, Interior, na cidade de Barbacena-mg. Representado por seu advogado ao final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 2, inciso II, alínea
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2016 -
Habeas corpus
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AUTOS: ADVOGADO, brasileira, advogada, solteira, com endereço profissional, inscrita na OAB/MG sob o número, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar RÉU, brasileira, solteira, faxineira, portadora de CTPS nº., inscrita no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.541 Palavras / 11 PáginasData: 7/4/2016 -
O HABEAS CORPUS: ASPECTOS HISTÓRICOS
________________ 1 INTRODUÇÃO. Este trabalho analisa como o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os processos referentes ao dispositivo constitucional do habeas corpus. O principal objetivo é responder à questão: como o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os pedidos de habeas corpus? Do ponto de vista metodológico, examinaremos a origem histórica do habeas corpus, o tratamento doutrinário e jurisprudencial a ele dispensado, numa análise comparativa do Direito. A técnica de análise será a estatística descritiva para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.461 Palavras / 18 PáginasData: 13/4/2016 -
O HABEAS CORPUS: ASPECTOS HISTÓRICOS
________________ 1 INTRODUÇÃO. Este trabalho analisa como o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os processos referentes ao dispositivo constitucional do habeas corpus. O principal objetivo é responder à questão: como o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os pedidos de habeas corpus? Do ponto de vista metodológico, examinaremos a origem histórica do habeas corpus, o tratamento doutrinário e jurisprudencial a ele dispensado, numa análise comparativa do Direito. A técnica de análise será a estatística descritiva para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.461 Palavras / 18 PáginasData: 13/4/2016 -
Habeas Corpus
Habeas Corpus: Como o Mandado de Segurança, o Habeas Corpus é uma ação constitucional, porém esta última está prevista no inciso LXVIII, do art. 5º da CF/88: Art. 5º, CF: (…) LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; (…) O Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.684-0, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2016 -
Modelo Habeas Corpus
TRABALHO DE HABEAS CORPUS CULTURA GERAL E JURÍDICA EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Impetrante :... Paciente: José das Flores. Impetrante, brasileiro, Estado Civil, advogado, com escritório profissional localizado no endereço..., vem, mui respeitosamente a presença de Vossas Excelências, IMPETRAR A PRESENTE ORDEM DE “HABEAS CORPUS” com PEDIDO L I M I N A R em favor José das Flores, brasileiro, estado civil, portador de RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.169 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2016 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE... Autos nº... ..., nacionalidade..., estado civil..., advogado, regularmente inscrito nos quadros da OAB nº ..., com escritório ä Rua ..., nº..., bairro ..., município ..., devidamente constituído (procuração anexa), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXVIII, da CF c/c arts. 647 e seguintes do CPP, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, em favor de PEDRO, nacionalidade..., estado civil...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2016 -
A Habeas Datas
Habeas Datas Conceito: trata-se de uma ação constitucional, de natureza civil e procedimento especial, que visa a viabilizar o CONHECIMENTO, RETIFICAÇÃO OU A COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES OU A COMPLEMENTAÇÃO de informações da pessoa do impetrante, constantes em bancos de dados privados de caráter público. (art. 5º, LXXII, CF) Visa tutelar a intimidade e vida privada, direitos garantidos conforme estipula o art. 5º, X, CF, o habeas data só protege dados pessoais, não protege dados públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2016 -
HABEAS CORPUS - ESTUPRO VULNERÁVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: XXXXXXXXXXX Paciente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autoridade Coatora: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE (LIMINAR) – RÉU PRESO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, OAB/MG XXXXXX, com escritório profissional à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, bastante procurador do paciente vem mui respeitosamente, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, c/c arts. 647 e 649 do CPP, à presença de Vossa Excelência impetrar ORDEM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.823 Palavras / 12 PáginasData: 10/5/2016 -
Habeas Copus com Pedido de Liminar
________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Processo n°: 274/08 NOME DO ADVOGADO, nacionalidade; estado civil; advogado inscrito na OAB/UF sob o nº…, com escritório profissional na rua…, nº…, Setor…, Cidade/UF; vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, e no artigo 5º, incisos LIV, LVII, LXI, LXV, LXVI e LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.208 Palavras / 17 PáginasData: 14/5/2016 -
HABEAS CORPUS PREVENTIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CLEYSON FRANCISCO DA SILVA, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de X , sob o n. X com escritório na Rua, nº, Bairro, Cidade, estado, CEP; através do presente instrumento, fundamento no artigos 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos termos dos arts. 647 e 648, I do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2016 -
HABEAS CORPUS
Exmo. Sr. Desembargador 2° Vice-Presidente Egrégio Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul * Habeas Corpus com Pedido de Liminar * Cuando pudiere y debiere tener lugar la equidad, no cargues todo el rigor de la ley al delinquente, que no es mejor la fama del juez riguroso que la del compassivo. (CERVANTES, Dom Quixote-Parte 2ª., Cap. XLII). “Justiça tardia não é justiça. Se não uma injustiça qualificada”. RUI BARBOSA IMPETRANTE: SUSANA SAMPAIO URBANO, brasileira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.988 Palavras / 16 PáginasData: 29/5/2016 -
O Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SECÇAO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. HABEAS CORPUS XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS, sob o número ..., estabelecido na Av. Marechal Rondon, n 50, Passo Fundo – RS, vem, perante a presença de Vossa Excelência, tendo por fulcro jurídico, o artigo 5.º, LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648, inciso I, e seguintes, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2016 -
O Controle da Administração Pública – Habeas Data
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II “CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – HABEASDATA”. NEREIDA SÁ BRITTO- RA: 4211814355 PROFESSORA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO RIO GRANDE, 25 DE MAIO DE 2016. * O controle da Administração Pública – Habeas Data: A proposta da presente atividade avaliada se dá entorno do tema “Controle da Administração Pública”, que é conceituado por Carvalho Filho como: “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.784 Palavras / 8 PáginasData: 4/6/2016 -
HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA URGENTE: INTERNAÇÃO EM CONTRARIEDADE AO ART. 122 DO ECA. FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Ref. Habeas Corpus nº 990.10.394134-9 – Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo Bruno Bortolucci Baghim, brasileiro, solteiro, Defensor Público do Estado de São Paulo, com endereço para intimações na Rua Amazonas, 1519, 1º andar, Avaré-SP, vêm impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido de LIMINAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 PáginasData: 7/6/2016 -
O DIREITO À LIBERDADE INERENTE AO SER HUMANO NO REMÉDIO JURÍDICO DO HABEAS CORPUS COMO GARANTIA DO DIREITO DE IR E VIR.
O DIREITO À LIBERDADE INERENTE AO SER HUMANO NO REMÉDIO JURÍDICO DO HABEAS CORPUS COMO GARANTIA DO DIREITO DE IR E VIR. Artigo apresentado ao curso de Direito da Universidade xxxxxxxx , como requisito parcial a formação de notas de grau 2 na cadeira de Direito Constitucional. Prof. xxxxxxxxx GRAVATAÍ 2014 Resumo O presente artigo visa discorrer sobre a legitimidade dos direitos constitucionais, sobre o conceito de cidadão, cidadania, democracia, direitos fundamentais e liberdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.431 Palavras / 14 PáginasData: 8/6/2016 -
Sobre o Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, advogado inscrito nos quadros da OAB- SP, sob o nº 00.000, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS com PEDIDO LIMINAR ante o ato de coação praticado pelo MM. Juiz a quo 1ª vara criminal de Franca, que resisti ao pedido de liberdade provisória, nos autos nº............, sem a fundamentação necessária para justificar as razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.673 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2016 -
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Autoridade coatora: 1° vara Criminal de criciúma/SC. Paciente: Pedro Silva Advogado, brasileiro, casado, portador do RG n°----, CPF n°----,inscrito na OAB n°-----, domiciliado e residente nesta cidade, com escritório na Rua-----,n°-----, vem respeitosamente, perante uma da Colendas Câmara desse Egrégio Tribunal, com fulcro no art. 5°,LXVlll, da CF, e art.647 do CPP, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR,a favor de PEDRO SILVA, brasileiro,profissão, domiciliado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.888 Palavras / 12 PáginasData: 25/6/2016 -
HABEAS CORPUS
INTRODUÇÃO O presente trabalho busca apresentar o contexto histórico e conceitos do instituto do habeas corpus desde o seu surgimento, para posterior aprofundamento do estudo em relação ao cabimento de habeas corpus e possíveis abusos na sua utilização. O remédio magno do habeas corpus, tendo em vista sua finalidade, serve de instrumento permanente da tutela a que ele se presta, portanto é evidente o seu valor em defesa de um dos direitos fundamentais do indivíduo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.659 Palavras / 83 PáginasData: 11/7/2016 -
HABEAS DATA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÍCIO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade Registro Geral-RG. nº…, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF/MF sob o nº… , residente e domiciliado na Rua… , nº… Bairro… Cidade/Estado, por seu advogado, LUCAS MOREIRA DELAQUA, inscrito na OAB/SP sob nº.... que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com endereço na Rua…, nº… Bairro… Cidade /Estado, CEP:… , local indicado para receber intimações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2016 -
HABEAS CORPUS (CORRETO)
Prezada Luana, A peça adequada para a seção 2 de Penal é: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, com fundamento no art. 105, II, “a” da CF/88 e art. 30 a 32 da Lei nº 8.038/90. Você postou um Habeas Corpus. Abaixo, seguem orientações para desenvolver a sua atividade proposta para seção 2: * ENDEREÇAMENTO CRITÉRIO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _______________. * QUALIFICAÇÃO CRITÉRIO (Inserir): a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2016 -
Habeas corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (nome), brasileiro, (estado civil), advogado inscrito nos quadros da OAB-MG, sob o nº 00.000, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS com PEDIDO LIMINAR ante o ato de coação praticado pelo MM. Juiz a quo 1ª vara criminal de Franca, vem, mui respeitosamente a MAGNÂNIMA presença de Vossas Excelências, com extensivos LOUVORES a zelosa Procuradoria Geral de justiça, IMPERTAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2016