O Direito Ambiental

Escreva um texto argumentativo sobre a importância das medidas preventivas de danos ambientais, a fim de obtermos o tão almejado desenvolvimento sustentável. Tome como ponto de partida o polêmico caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Será que todas as medidas foram, de fato, tomadas? Poderia haver outras opções de energia limpa? 

Justifica-se a atividade diante da necessidade da sociedade brasileira. Em seu texto, discorra sobre o assunto, expondo seus argumentos. Leia o texto teórico desta Unidade, o material complementar e consulte o caso Belo Monte nos links abaixo. Nos vídeos indicados, você terá opiniões técnicas e sociais, contrárias e favoráveis ao projeto, e poderá formular melhor seus argumentos. 

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) é um estudo de natureza jurídica e compulsória que analisa obras e atividades que podem provocar danos significativos ao meio ambiente. O EPIA tem como objetivo amenizar ou até mesmo eliminar esses impactos, proporcionando a garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado e uma qualidade de vida sadia.

Ao realizar uma obra ou colocar em prática alguma atividade que traga prejuízos ao meio ambiente, como consequência desse estudo, medidas preventivas devem ser tomadas, visando à sustentabilidade ambiental. Sem os devidos procedimentos, há uma grande chance de que a obra ou a atividade proposta, ao ser colocada em prática, provoque um impacto irreversível ao meio em que ela for alocada.

Um exemplo do quão importante é essa prevenção é o polêmico caso da usina Belo Monte, que há mais de vinte anos vem sendo discutida por ser a obra que trará um dos maiores impactos (se não o maior) já presenciados pelo povo brasileiro. Medidas como a compatibilização do uso do rio, a adequação de regras operacionais da usina, a implementação de mecanismos que garantam a descarga elétrica mínima do rio, tal como um estudo de impacto social e uma solução para as novas acomodações das populações indígenas que serão desalojadas não foram levadas em consideração. A usina desviará uma quantidade inestimável de água do rio Xingu, que se estende do Mato Grosso ao litoral paraense, levando não só à devastação de boa parte da Floresta Amazônica, como à redução da qualidade de vida de tribos ali habitantes, que se utilizam das terras (plantio), das águas do rio (pesca) e da floresta (caça) para sobreviver. Agricultores e pescadores também serão severamente prejudicados, pois perderão sua principal fonte de renda.

Não é segredo para ninguém o fato de que o Brasil possui, atualmente, uma enorme carência no quesito energia, porém há formas mais sustentáveis de preencher essa lacuna como, por exemplo, o investimento em formas mais limpas de energia: a eólica, a de biomassa, o de biocombustíveis, como o álcool e o biodiesel e, em menor escala, a solar; sem contar com a geotermia, a gaseificação de resíduos orgânicos e fontes como células de hidrogênio, que, apesar de serem formas de energia pouco desenvolvidas, merecem uma atenção e um incentivo, para que possam ser experimentadas e disseminadas.

Somente atentando para as medidas preventivas e paliativas citadas é que um empreendimento dessa magnitude pode alcançar satisfatórios padrões de impacto ambiental e, consequentemente, concretizar o desenvolvimento sustentável, hoje tão necessário e almejado.

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