Resenha do Artigo: ESTUDO TÉCNICO PARA CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU – RESEX ITAIPU -

O texto trata-se de um estudo que visa embasar tecnicamente o processo de criação de uma Unidade de Conservação Estadual de Uso Sustentável da categoria Reserva Extrativista (RESEX) em Itaipu, Niterói (RJ). É importante entender que este estudo é a continuação de uma iniciativa da construção da Resex Itaipu feita na década de 90 pelo extinto CNPT/MMA e pelo IBAMA. E que foi retomada em 2012, por causa de um grupo de pescadores artesanais que reapresentou a demanda para a SEA. Foi escolhido como localização a Unidade de Conservação a região de Itaipu e Ipiratininga abrangendo a área marinha de Camboinhas e Itacoatiara.

Importância

Observa-se dois tipos de ameaças à esta região, de Itaipu e Ipiratininga, na qual a primeira é em relação a questão sociocultural, pois existe uma comunidade de pescadores artesanais tradicionais, a qual tem diminuído muito sua quantidade de pescadores artesanais, e que em poucos anos pode se pensar no desaparecimento dessa comunidade. E outra é do ponto de vista dos recursos naturais, pois com a expansão imobiliária, poluição, pesca industrial, tem diminuído a existência de algumas espécies de peixes como de camarão na região.

O estudo também menciona a desigualdade em extrair os recursos naturais marinhos presentes naquela região, por parte das pescas industriais, as quais tem mais recursos, equipamentos e tecnologia, em relação aos pescadores artesanais que dispõem de recursos menores e que, até mesmo, é caracterizados por “que espera o peixe chegar”, respeitando seu curso e tempo natural.

Origem e sobre a RESEX: As Reservas Extrativistas surgiram como conceito em meados da década de 80, a partir da liderança de Chico Mendes e dos empates aos desmatamentos no Acre. Em 1990 foi criada a primeira Reserva Extrativista, a Resex Alto Juruá (AC); em 1992 foi criada a primeira Reserva Extrativista Marinha, a Resex Marinha do Pirajubaé (SC). De acordo com dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, atualmente, existem 87 Reservas Extrativistas federais e estaduais, sendo que 17 delas são Reservas Extrativistas Marinhas. (ENEA, 2013). Os dois principais instrumentos de gestão de uma Reserva Extrativista são o Plano de Utilização e o Plano de Manejo. É relevante destacar que para elaboração do Plano de Manejo deve-se levar em consideração diferentes interesses de todos os usuários. A saber: pescadores tradicionais, pescadores amadores, pescadores artesanais de outras localidades, banhistas, mergulhadores submarinos, surfistas, proprietários de lanchas de lazer, barcos de turismo, entre outros.

Processo da criação da RESEX Itaipu

Início em 1996: Momento em que a RESEX de Cabo Frio estava sendo criada e a relação com os pesquisadores da UFF que já vinham realizando estudos de viabilidade da RESEX. Assim naquele momento foram feitos levantamentos sócio econômico da população local e uma aproximação aos pescadores de Cabo Frio a fim de, este ajudar os pescadores de Itaipu, como também ter o conhecimento da prática de uma RESEX. Porém esse processo parou devido a mudança na direção da Colônia de Pescadores Z-7 que era contra a criação da RESEX. Em 2004 o processo de criação da RESEX reabriu e assim formou um Grupo de Trabalho de diversas entidades governamentais e civis, porém a Colônia Z-7 e aliados questionaram, e assim novamente parou o processo. No final de 2010, o ICMBIo transferiu formalmente a missão e a documentação referente ao processo de criação da Resex Itaipu ao INEA e assim, no ano de 2012, um grupo de pescadores artesanais tradicionais de Itaipu procurou a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e reapresentou a demanda pelo apoio à criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu.

Finalmente em final de 2012 e meados de 2013 foram realizadas reuniões, as quais participaram um grupo de pescadores que demandavam a RESEX e instituições parceiras. Essas reuniões eram realizadas para realizar um levantamento dos conflitos ocorrentes, traças estratégias de participação, de informação e avançar na construção dos limites da RESEX. E como isso, foram levantados os diversos problemas que ameaçam a pesca artesanal em Itaipu, como a pesca industrial, a expansão imobiliária, os grandes empreendimentos, a poluição das águas, sendo estes os principais citados, e assim, apontando a RESEX como uma solução possível e urgente. E ainda em 2013 foram feitas oficinas sobre a Proposta de Criação da Resex Marinha de Itaipu, a fim de combater a contra-informação, dar transparência ao processo e ao mesmo tempo informar, esclarecer sobre a criação e gestão da RESEX, como também pôde-se fazer um mapa falado que expressava o universo da pesca artesanal de Itaipu, podendo comparar os limites da RESEX com o universo de pesca.

Limites Geográficos da RESEX Itaipu

Os limites geográficos da RESEX, se deu de Ipiratininga à Itaguatiara entrando para o mar até a direção das ilhas do Pai, da Mãe e da Menina,