RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO, realizado no dia 04/02/2019 nas instalações da Unidade Mista de Saúde Dr. Henrique Souza – “ HMV” Hospital do Céu Azul.

Após recebimento de denuncia, e mesmo já tenham sido feitas vistorias conjuntamente, conforme a competência, atuação e ambiente de trabalho de cada um dos funcionários, o anonimato foi respeitado. Os principais problemas identificados foram carência e falta de insumos e materiais médico-hospitalares; com grave desabastecimento, parque tecnológico obsoleto e sem manutenção. Destacamos o Box de emergência, Enfermaria, Terapia medicamentosa (soroterapia), Sala de curativo/sutura. A disposição do box de emergência expõe paciente e profissional, pois o acesso é irestrito; janela não preserva privacidade do paciente e quando este vem a óbito ou quando é transferido para enfermaria, passa a olhos nus diante da recepção, causando constrangimento. Neste mesmo ambiente a falta de insumos se faz presente bem como equipamentos apropriados e quando os têm a falata de manuntenção preventive faz com que fiquem obsoletos ou simplesmente não funcionem adequadamente (ex. Bomba de infusão, ventilador mecânico…); falta de treinamento no uso dos mesmos pela maioria dos profissionais e saúde que ali estão. Não é possivel atendimento de urgência e emergência cardíaca; pior ainda quando se faz necessária o atendimento pediático. Ausencia de POP’s. Não foi encontrado em nenhum setor. No posto de Enfermagem encontrado aparatos pessoais dos profissionais de saúde por não terem local apropriado para guardarem; organização de prontuário de pacientes é feita por improviso de pastas desgastadas; saala de medicação com uso exarcebado de solução fisiológica descartada pois chega a unidade apenas frascos de 500ml. Falta de insumos básicos como algodão, polifix, medicações que fazem parte do rol do REMUME.

O problema do governo atual é a falta de investimentos, de pagamento aos fornecedores de insumos, de medicamentos e de serviços. Por último, a perda do diálogo administrativo com a ponta, o que provoca a desestruturação geral dos serviços do hospital. O caos do atendimento no hospital e o grau sem precedentes de desatenção à saúde da população mostra isso claramente. É o que diz o relatório. Usaremos esse documento para firmar termos de ajustamento de conduta com o governo para garantir investimentos e superar esse caos na saúde. Se o diálogo não se mostrar viável, seguiremos o caminho ao Ministério Publico.

Segundo os Conselheiros, Marinalva e Fernando Lopes, a intenção é que o relatório contribua para sanar as irregularidades em caráter emergencial, a fim de restabelecer os padrões mínimos que norteiam a atuação dos profissionais de saúde, dentro dos padrões éticos estabelecidos para que o Estado e Municípío possam garantir o direito à saúde dos cidadãos respeitando  as diretrizes do SUS. “Visamos à preservação da dignidade e segurança do exercício profissional do médico e enfermeiros bem como de outros profissionais de saúde e o atendimento à população diante da grave crise que afeta a saúde deste hospital. "a falta de medicamento e insumos apropriados para procedimentos compromete a segurança da equipe, falata de EPI’s, aumentando o risco de acidentes diante do improvisos com maiores chances de uma complicação ou infecção para o profissional e paciente. A Secretaria de Saúde precisa tomar providências e adotar medidas mais resolutivas; o Conselho deve dotar posturas mais enérgicas para evitar o pior”, ressalta a importância da força-tarefa de fiscalização no hospital.

O Conselho fiscalizou o laboratório de análises clínica do hospital. Também ficou constatada a armazenagem improvisada de medicamentos, a falta ou ausência de manutenção dos equipamentos hospitalares e demais aparatos importantes para o funcionamento das unidades como ar condicionado, extintores, centrais telefônicas, tratamento e destinação final dos resíduos.

Principais problemas apontados:

Desabastecimento de medicações, materiais, insumos, falta de contratos de manutenção dos equipamentos, superlotação e estrutura mínima para o atendimento de complexidades da região; falta de especialidades. Equipamentos insuficientes e tornando a população vulnerável e a atividade médica insegura pela exposição e falata de EPI’s (capote, propé, touca,…); maquina de raio X quebrada; ECG com interferências nas derivações; identificação inadequada, materiais expostos, espaço físico insuficiente; risco de infecções cruzadas pelo transito inadquado de pacientes e profissionais. Banheiros com limpeza precária e fétidos por falta de material apropriado para higienização; falta de insumos e regularidade das atividades do CME e ausência de manuntenção da autoclave e inconstância do uso de indicadores por não tern a unidade. Uso inapropriado de materiais de limpeza por não ter o correto (ex: sacos de lixo brancos em orgânicos por não ter o perto), hipoclorito para desinfecção (está sendo usado detergente!!!!); higiene (papel higiênico, papel toalha); dispensadores de alcool gel com refil adulterado; material apropriado para desinfecção para inultilizar o uso de panos de chão e na ausência deles, o prórpio pano de chão e EPI’s para o uso adequado dos colaboradores. Não existe método de conservação de cardáver (sala fechada, sem nenhum tipo de ventilação); gerador de energia e compressor sem manuntenção; instalação inadequada do gás de cozinha.

PARECER TÉCNICO

O objetivo deste relatório não é punitivo ou identificar pessoas, mas descrever a finalidade da Comissão de Fiscalização deste Conselho Municipal de Saúde – CMS/ Valparaiso de Goiás e sua importância para melhoria da qualidade da assistência à saúde e segurança para os profissionais de saúde. Trata-se de uma observação exploratória, descritiva, qualitativa e que também consiste em uma revisão bibliográfica sobre auditoria no espaço hospitalar. Através de análise dos procedimentos e serviços internos realizados em fevereiro de 2019 focado para os principais pontos dos processos assistenciais e ambiente, priorizando aqueles que afetam diretamente a qualidade da assistência prestada, segurança do paciente e dos profissionais envolvidos.

As Normas Regulamentadoras 32 (Brasil, 2005), tem a capacitação continua como item obrigatório para todas as categorias profissionais. Tendo como objetivo principal a segurança e proteção do trabalhador com relação aos riscos inerentes a sua função, por meio de treinamento que os conscientizem e os preparem para agir de forma segura frente aos riscos ocupacionais. A mesma trata exclusivamente para a segurança do trabalhador do serviço de saúde independente da função que exerça.

Além do desperdício de produtos, os quais tem alto custo aquisitivo num sistema de saúde, existe o desgaste/corrosão precoce de artigos e superfícies, bem como os problemas da toxicidade aos manuseadores e aos usuários, contribuindo, inclusive, para a poluição ambiental. O custo da assistência e os recursos disponíveis forçam a múltipla utilização de artigos, pois estes são mais escassos que a demanda necessária e têm alto custo aquisitivo num sistema de saúde como o nosso. A Portaria nº 930 *( D.O.U. de 27/08/92) substituída pela Portaria 2616, de 12/05/99, que atualiza conceitos e normas do controle de infecção hospitalar, relaciona, no seu anexo V, métodos e produtos químicos para limpeza, desinfecção e esterilização  de artigos e áreas em estabelecimentos de saúde do País.