Resenha Crítica sobre o filme "História das Políticas Públicas do Brasil"

Resenha Crítica sobre o filme "História das Políticas Públicas do Brasil"

O filme faz uma viagem cronológica pela sociedade brasileira, iniciando no século XX revela a frágil e quase inexistente participação do estado na saúde da população. As poucas ações eram ineficazes e ligadas a fiscalização sanitária, isso devido a diversas mudanças na organização social da época. Um exemplo dessas mudanças foi a cidade do rio de janeiro que expulsou a população pobre para as áreas marginais e sem saneamento da região. Associando isso a diversas endemias o resultado foi uma emergência de saúde publica devido a propagação de varíola na população. O estado desestruturado iniciou uma campanha de vacinação obrigatória que ficou conhecido como a revolta da vacina. Paralelo a isso não existia saúde pública, uma pequena parcela da sociedade conseguia pagar por consultas e procedimentos, o que restava para a população em geral era a filantropia, exercida pelas Santas Casas de Misericórdia.

Com a presidência de Getúlio Vargas mudanças importantes foram implementadas, como a consolidação de leis trabalhistas, que dava assistência médica a trabalhadores formais o que foi o embrião de um sistema de saúde público. Apenas em 1953 é criado o Ministério da Saúde o primeiro exclusivo para a área, focado em criar políticas públicas para atender a população geral que não tinha carteira assinada. Paralelo a isso aconteciam conferências de profissionais e estudiosos da saúde no Brasil, a partir da 3° conferência em 1963, os debates se tornaram mais relevantes trazendo forca a um sistema de saúde universal e descentralizado.

Apesar dos ainda frágeis avanços, o início da ditadura militar trouxe regressos com corte de gastos e mais epidemias, no entanto os militares unificaram as previdências com a criação do INPS instituto nacional de previdência social, apesar do regime centralizador, ouve uma descentralização do sistema de saúde com o entendimento que a atenção primaria era de responsabilidade dos municípios. Começava aí a criação e fortalecimento das secretarias de saúde estaduais e municipais de saúde.

Nos anos 80 com o início da transição para a democracia o movimento sanitarista ganha força tendo cada vez mais o entendimento de saúde como direito universal. E as conferências de saúde destacam a importância da atenção primaria com foco na comunidade para a prevenção de doenças. Em 1986 a 8° conferência de saúde, a maior e mais relevante delas, com ampla participação popular em debates que iriam mudar a história da saúde pública.

A conferência foi tão abrangente e relevante para o país, que seu relatório serviu de base para a criação dos artigos referentes a saúde na constituição de 1988. O artigo mais importante e reflexo da luta incessante por uma saúde universal, de número 196 diz que “a saúde é direito de todos e dever do estado”. Iniciando aí a responsabilidade do estado em fornecer uma saúde universal, que posteriormente seria implementado pelas leis de número 8080/90 e 8142/90 criando o Sistema Único de Saúde que conhecemos hoje.