Saude Mental na Enfermagem

O CAPS como garantia dos direitos fundamentais do cidadão

Introdução

A história do tratamento das doenças mentais não é das mais simples ou satisfatórias. A questão da loucura no ser humano foi tratada de diferentes formas durante a história humana. Inicialmente, por assim dizer, na Antiguidade e na Idade Média a loucura era vista como dom divino e por isso pouco estudada e os “loucos” conviviam de forma natural com os demais. Porém durante a evolução da burguesia a insanidade era vista como algo que atrapalhava o convívio social, então a opção pela exclusão e/ou reclusão dos doentes.

O tratamento asilar das doenças mentais era visto como única forma de contenção ou tratamento das insanidades mentais. Muitas vezes era uma solução definitiva onde pessoas morriam distantes de seus familiares.

No Brasil, após a vinda da família Real Portuguesa houve mudanças na forma de tratamento das doenças mentais, houve a criação das colônias dos alienados, onde a convivência com pessoas sãs era fundamental para o tratamento que educava para o trabalho de alguma forma.

Nas décadas de 1920 e 1930 houve forte influência da escola alemã que tinha por base a eugenia que pregava que a loucura era decorrente de “defeitos” genéticos e por isso poderiam ser tratados de forma nem sempre ética.

Mas o fato é que o tratamento era sempre feito em manicômios ou hospitais psiquiátricos, e esse tratamento nem sempre alcançava o resultados esperados. Foi a partir de 1987 momento histórico durante o II Encontro Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental, que houve um grito dos profissionais que pretendiam um atendimento fora dos manicômios. A cidadania do cidadão portador de saúde mental foi revista e o que de fato acontece atualmente é que o tratamento asilar não é primaz.

O Sistema Único de Saúde – SUS – cria o Centro de Atendimento Psicossocial ou CAPS que atende a uma nova perspectiva de tratamento da saúde mental, onde o tratamento é feito de maneira global podendo ou não ser complementado com a prescrição dos psicotrópicos.

Centro de Atendimento Psicossocial

A tendência mundial a partir de meados da década de 1950 é uma mudança no atendimento ao portador de saúde mental. O atendimento asilar deixa de ser visto como única alternativa no tratamento das doenças mentais. Além do que há uma humanização nesse atendimento tanto que há um “novo” termo para a definição desses tratamentos: psicossocial. “O termo psicossocial “vai ser transladado para o campo das práticas da Reforma Psiquiátrica, pela via de sua passagem direta para a Psiquiatria Comunitária” que influenciou fortemente as práticas em saúde mental no contexto brasileiro, a partir da década de 1970” (REINALDO, 2006, p. 174).

Há então dentro da Reforma da Psiquiatria o atendimento comunitário das doenças mentais. O objetivo além do tratamento da doença mental, é também a inserção ou o convívio da família e a sociedade durante o período de atendimento psicossocial.

Essa forma de pensar a psiquiatria considera que a proximidade física com o contexto do paciente facilita o acesso da equipe no sentido de tornar-se familiar. No terceiro caso, em que temos a psiquiatria “com” a comunidade, teremos ações que são motivadas pelos problemas que a comunidade identifica. Há uma resposta efetiva a um problema, por meio de uma relação direta. (REINALDO, 2006, p.

O atendimento e tratamento com auxílio da família é considerado mais eficaz do o tratamento que exclui o convívio social. A resposta ao tratamento é vista de forma mais eficaz o que causa um custo menor do tratamento. E isso eleva o benefício dos métodos aplicados, pois a equipe multidisciplinar de atendimento é integrada e/ou apresentada ao paciente de forma familiar, suave o que não leva a recusa do tratamento.

[...] a expansão, consolidação e qualificação da rede de atenção à saúde mental, sobretudo dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), foram objetivos principais das ações e normatizações do Ministério da Saúde. Estratégicos para a organização da rede de atenção à saúde mental num determinado território, a expansão destes serviços foi fundamental para mudar o cenário da atenção à saúde mental no Brasil.

O Ministério da Saúde desenvolveu estratégias para humanizar o atendimento para os doentes mentais no Brasil, levando a criação dos CAPS onde uma equipe multidisciplinar trata os pacientes e os resultados são mais satisfatórios do que o antigo tratamento em hospitais, clínicas ou manicômios.

Segundo dados do Ministério da Saúde, apesar de ser um projeto que apresenta bons frutos, ainda não é uma realidade em todo o território nacional. A quantidade de municípios que possuem um CAPS ainda é pequena, e nota-se uma maior concentração no Sul e Sudeste, porém podemos perceber que há um aumento crescente na rede pública de atendimento psicossocial.

A decisão política pela composição de uma rede pública de CAPS enfrentou resistências, uma vez que o Sistema Único de Saúde possibilita a contratação de serviços privados, em caráter complementar à rede pública. As recomendações da III Conferência Nacional de Saúde Mental, e o caráter estratégico destes serviços, que têm atribuições intransferíveis, fundaram, no entanto, a decisão política por uma rede CAPS de gestão pública. A partir de 2003, apenas CAPS públicos (em sua quase totalidade, municipais) foram cadastrados junto ao Ministério da Saúde. Na mesma direção, os municípios foram incentivados a municipalizar os poucos serviços privados ou filantrópicos, existentes há mais tempo na rede, e que prestassem atendimento relevante. Hoje, 98,6% dos CAPS da rede são públicos.

Quando o Governo Federal assume que o tratamento da saúde mental deve ser melhor prestado, há a garantia na humanização desse tratamento. Antes realizado de forma a isolar o doente o que dificultava o tratamento e a melhora do estado de saúde. Já de uma forma mais humanizada o tratamento dentro do CAPS assume papel importante no controle das doenças e diminui o risco de agravamento da doença mental.

O atendimento público dos CAPS é uma forma de uniformizar esses tratamentos, onde o cidadão e sua família tem acesso facilitado, uma vez que os tratamentos com profissionais da área são alta custosos e a maioria da população não tem condições de arcar com essas despesas.