Sus - sistema único de saúde
Por: simonebsv • 11/5/2015 • Trabalho acadêmico • 2.584 Palavras (11 Páginas) • 751 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO BRASIL
3 CONCEITO : O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - (SUS) .......................................5-6
4 PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINARIOS DO SUS............................ 7-8
5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................................................... 9-10
6 LEI Nº 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - LEI ORGÂNICA ...................11-12
7 LEI 8142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 ......................................................13-14
8 CONCLUSÃO ........................................................................................................15
REFERÊNCIAS..........................................................................................................16
- INTRODUÇÃO
O Brasil tem um dos maiores sistemas público de saúde do mundo. O Sistema Único de Saúde (SUS) abrange desde um simples atendimento ambulatorial até um complexo transplante de órgãos, procurando garantir acesso integral, universal e gratuito para toda a população brasileira. O SUS está amparado por um conceito ampliado de saúde, em que a universalidade do atendimento rompeu com a lógica adotada em outros países.
Este trabalho apresenta a forma como o Sistema Único de Saúde (SUS) foi implantado e todo o seu processo de construção, considerando as diretrizes Constitucionais na área da saúde.
Procurou-se apresentar uma visão geral do SUS, desde a sua criação, legislação, composição, principais instituições que o formam e os princípios e diretrizes que o guiam.
- HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO BRASIL
A Década de 90 se iniciou com intensas transformações no cenário político brasileiro devido ao fortalecimento democrático e a abertura política do período pós – ditadura militar que ampliou o debate acerca da democracia e cidadania no Brasil, o que acabou por se tornar um dos fatores determinantes da reforma constitucional de 1988 e junto com ela da proposta de criação do SUS – Sistema Único de Saúde. Numa perspectiva alinhada ao ideal do movimento sanitário, iniciado na década de 70.
Antes da constituição de 1988, a saúde não era considerada como um direito social universal. Só tinha acesso à saúde os trabalhadores segurados pela previdência social, ou seja, os indivíduos inseridos no mercado formal de trabalho, e também os que possuíam recursos para pagar um plano de saúde privado. A camada da população mais pobre, os trabalhadores domésticos e rurais, bem como todos os outros que não se encaixam nesse perfil ficavam na dependência de obras assistenciais e das casas de misericórdia. O Estado atuava de forma universal apenas nas campanhas de vacinação e controle de endemias.
A proposta do SUS surge com uma nova definição de Saúde, reafirmando princípios da Organização Mundial da Saúde – OMS, de que a saúde não se trata apenas de ausência de doenças, mas considerando um aspecto mais ampliado que rompe com o domínio da medicina curativa apontando para a necessidade de reorganização dos modelos de atenção e promoção à saúde e participação popular englobando políticas públicas de saneamento, moradia, alimentação, transporte, emprego e lazer. E transformou-se no maior projeto público de inclusão social do Brasil pautado em um discurso de Saúde universalista que entendia a saúde como direito de todos e dever do Estado, o que ampliou a obrigação do Estado, antes limitada aos determinados grupos que contribuíam para a Previdência Social e foi concebido dentro de um conjunto de políticas, ações e serviços de saúde mantidos pelo poder público nas esferas Federais, Estaduais e Municipais, podendo a iniciativa privada participar em caráter complementar.
- CONCEITO: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
O Sistema Único de Saúde – SUS – foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.
Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais – incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos de sangue), além de fundações e institutos de pesquisa, como a FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brazil. Através do Sistema Único de Saúde, todos os cidadãos tem direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS, sejam públicas (da esfera municipal, estadual e federal), ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde.
O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõem os recursos do governo federal, estadual e municipal.
O Sistema Único de Saúde tem como meta tornar-se um importante mecanismo de promoção da equidade no atendimento das necessidades de saúde da população, ofertando serviços com qualidade adequados às necessidades, independente do poder aquisitivo do cidadão. O SUS se propõe a promover a saúde, priorizando a ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à saúde. O controle da ocorrência de doenças, seu aumento e propagação (Vigilância Epidemiológica) são algumas das responsabilidades de atenção do SUS, assim como o controle da qualidade de remédios, de exames, de alimentos, higiene e adequação de instalações que atendem ao público, onde atua a Vigilância Sanitária.
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