Declaração Universal dos Direitos Humanos Contexto Histórico e sua influência nos Acordos Internacionais

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UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE – ICS

CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITOS HUMANOS: CONTEXTO HISTÓRICO E SUA INFLUÊNCIA NOS ACORDOS INTERNACIONAIS

MANAUS/AMAZONAS

2020

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SILVIA NATÁLIA DE SOUZA NUNES

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITOS HUMANOS: CONTEXTO HISTÓRICO E SUA INFLUÊNCIA NOS ACORDOS INTERNACIONAIS

Trabalho de Pesquisa para obtenção de nota NP1 em Bioética em Saúde ministrada pela Prof.ͣ Dr.a Herbenya Silva Peixoto apresentado à Universidade Paulista – UNIP.

MANAUS/AMAZONAS

2020

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

2 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)        5

3 DIREITOS HUMANOS        6

4 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH)        7

5 INFLUÊNCIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NOS ACORDOS INTERNACIONAIS        11

6 CONCLUSÃO        13

7 REFERÊNCIAS        14

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1 INTRODUÇÃO

        A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é a maior referência mundial acerca do rol de direitos inerentes a todo ser humano, criada para impedir que nações sejam destruídas e seus nacionais, mortos.  

Portanto, faz-se necessário conhecer seu contexto histórico e sua influência nos Acordos Internacionais. E dentro deste contexto, o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos Direitos Humanos.

2 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)

Em 1919, foi criada a Liga das Nações sob o Tratado de Versalhes, com intuito de evitar a I Guerra Mundial, porém não alcançou o objetivo a qual foi criada, sendo extinta em 1946.

Após a II Guerra Mundial, outro momento marcado por países dizimados e milhões de vidas humanas ceifadas, ficou evidente que as comunidades internacionais deveriam unir-se para encontrar uma maneira eficaz de manter a paz entre os povos.

Em 1942, representantes de 26 países ratificaram a Declaração das Nações Unidas com o compromisso de luta, por parte de seus Governos, para manter a paz durante a II Guerra Mundial. Após três anos, houve a Conferência sobre Organização Internacional onde nasceu a Carta das Nações Unidas, elaborada por representantes de 50 países em São Francisco.

A ONU, oficialmente, foi fundada em 24 de outubro de 1945, após a confirmação da China, França, Reino Unido e ex-União Soviética além da maioria dos signatários. No ano seguinte, decidiram em Assembleia Geral que a sede permanente da Organização seria nos Estados Unidos, mas também existem sedes na Genebra(Suíça), Viena(Áustria) e Nairóbi(Quênia). A partir deste dia, foi proclamado o “Dia das Nações Unidas”, conhecido por todo mundo.

Após a sua fundação, a ONU juntamente com seus membros, espalhados por todo o mundo, definiram seis idiomas oficiais (Inglês, Francês, Espanhol, Árabe, Chinês e Russo), o orçamento, proveniente de todos os Estados-Membros, e uma série de princípios básicos e propósitos.

Tais propósitos, que seriam seguidos e respeitados por todos, relacionados a seguir: (A História..., 2020)

• Manter a paz e a segurança internacionais;
• Desenvolver relações amistosas entre as nações;
• Realizar a cooperação internacional para resolver os problemas mundiais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;
• Ser um centro destinado a harmonizar a ação dos povos para a consecução desses objetivos comuns.

3 DIREITOS HUMANOS

        Os Direitos Humanos são definidos como aqueles direitos, pertencentes aos seres humanos, essenciais a sua integridade e dignidade que independem de sexo, raça, etnia, idioma ou ainda religião. Eles abrangem uma gama de direitos inerentes à vida, à liberdade de opinião e expressão, ao trabalho, à educação e muitos outros.

        O Direito Internacional dos Direitos Humanos determina como os Governos posicionar-se-ão ou abdicar-se-ão a certos atos, objetivando a promoção e a proteção dos direitos humanos.

Ademais, vários países tomaram para si as normas internacionais como parâmetro para a adoção de constituições e outras leis que regulam formalmente e regionalmente os direitos humanos de seus nacionais.

        Seguem algumas características importantes apontadas pela ONU, no que concerne aos direitos humanos: (O que são..., 2020)

• Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;
• Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
• Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal;
• Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros;
• Todos os direitos humanos devem, portanto, ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa;

4 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH)

        A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi fundada, em 10 de dezembro de 1948, com a participação de representantes de diversos países, de diferentes origens jurídicas e culturais.

A referida Declaração é o marco na história dos direitos humanos, pois através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral passou a ser encarada como um objetivo comum a todos os povos e nações. Nela, ficou estabelecida a proteção universal dos Direitos Humanos.

        A DUDH em conjunto com Pactos Internacionais que versam sobre Direitos Civis e Políticos, Direitos Econômicos, Sociais e Culturais resultaram na Carta Internacional dos Direitos Humanos.