Declaração Universal dos Direitos Humanos e Cidadão da Revolução Francesa

Declaração Universal dos Direitos Humanos do Cidadão e da Revolução Francesa e a Declaração da Independência dos Estados Unidos Da America

Sobre os documentos históricos, o primeiro tem importância pelo fato de que foi o “primeiro documento político que reconhece, a par da legitimidade da soberania popular, a existência de direitos inerentes a todo ser humano, independentemente das diferenças de sexo, raça, religião, cultura ou posição social”. Já a segunda, reproduzindo os ideários da revolução francesa, prever no artigo 1º que “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum”.

A importância desses documentos, principalmente do segundo, foi destacado por Noberto Bobbio ao afirmar que “esse ato representou um daqueles momentos decisivos, pelo menos simbolicamente, que assinalam o fim de uma época e o início de outra, e, portanto, indicam uma virada história do gênero humano”. Neste sentido, salienta Fábio Konder Comparato, ela se destaca por ter sido “em si mesma o primeiro elementos constitucional do novo regime político” instaurado pós Revolução.

Os principais pontos observado pelo grupo dos dois documentos lidos, foi que na declaração dos direitos da Virgínia foram proclamados direitos de liberdade e participação política, afirmando-se a necessidade de que a todos fossem resguardada oportunidade para participarem das decisões de interesse comunitário, ainda quanto devessem ser tomadas por delegados, afirmada no item a seguir:

Artigo 1o - Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança.

Situação clara de reconhecimento de direito de liberdade afirmado inato a cada indivíduo. Alem disso, pela intromissão severa na liberdade de ir e vir, representada pela condenação criminal com imposição de pena privada de liberdade, ou pela intromissão até mesmo a própria vida, quando se admitisse a pena capital, direitos que deveriam serem regulamentados eram objetos de solene declaração também no terreno de execução penal.

No item VIII:

VIII-A segurança consiste na proteção concedida pela sociedade a cada um dos seus membros para a conservação da sua pessoa, de seus direitos e de suas propriedades.

Portanto, todos os acusados de cometer um crime tinham os seguintes direitos:

• Conhecimento de causa e da natureza da acusação.

• Acareação com seus acusados e testemunhas.

• Indicação de provas que pretendiam produzir em seu favor;

• Julgamento rápido;

• Julgamento por júri imparcial composto por 10 homens de sua comunidade;

• Direito de não auto se acusar, direito de não testemunhar contra si próprio;

• Direito de não ser privado de sua liberdade solvo por mandado legal do país;

Na atualidade a afirmação de direitos fundamentais, diretamente ligada ao homem, passou do âmbito interno dos estados para o internacional, que refere-se a declaração universal dos direitos do homem, aprovada pela assembléia geral das nações unidas em 10 de dezembro de 1948, por meio da resolução nº 217AIII.

Nesta declaração, afirma-se, entre outros, na linha de direitos de liberdade da primeira geração, incluindo os direitos relacionados a acusação relativa ao cometimentos de crimes os seguintes:

• O direito de vida, a liberdade e a segurança pessoal;

• O direito de não ser escravizado;

• O direito de ser reconhecido, em todos os lugares como pessoa perante a lei;

• A igualdade de todos perante a lei, sem qualquer distinção, o direito a igualdade proteção legal;

• Direito a propriedade;

• O direito a repousar e lazer.

Em relação aos direitos sociais, encontra-se na declaração a afirmação de que todo o ser humano deve ser assegurado de direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e sua família, saúde e bem estar, incluindo alimentação, vestuário, alimentação, cuidados médicos e serviços sociais indispensáveis, direito de segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice e outros casos de perda do meio de subsistência em circunstancia fora de seu controle.

Direito a instrução deve ser garantido, pelo menos graus elementares e fundamentais, devendo ser a instrução elementar obrigatória, alem de toda a instrução ser orientada no sentido de pleno desenvolvimento de personalidade humana e do fortalecimento de respeito do fortalecimento pelo direito do homem e pela liberdade fundamental, promovendo também a compreensão, tolerância e amizade, entre outros.

Émile Durkheim: os tipos de solidariedade social e a relação com os Direitos Humanos.

Émile Durkheim,aprofundando o estudo da sociedade industrial do século XIX constatou a importância de compreender o que garantia a vida em sociedade e uma ligação (maior ou menor) entre os homens. Chegou à conclusão de que os laços que prenderiam os indivíduos uns aos outros nas mais diferentes sociedades seriam dados pela solidariedade social, sem a qual não haveria uma vida social, sendo esta solidariedade do tipo mecânica ou orgânica.

Para compreendermos o que é solidariedade social temos que entender o que é consciência individual e coletiva. A consciência individual estaria ligada, de certo modo, à nossa personalidade e, segundo Durkheim, a consciência coletiva diria respeito aos valores daquele grupo em que se estaria inserido enquanto indivíduo, e seria transmitida pela vida social, de geração em geração por meio da educação, sendo decisiva para nossa vida social. A soma da consciência individual com a consciência coletiva formaria o ser social, o qual teria uma vida social entre os membros do grupo.

Assim, podemos afirmar que a solidariedade social para Durkheim se daria pela consciência coletiva, pois essa seria responsável pela ligação