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Relatório de Boas Práticas de Fabricação

Por:   •  25/6/2022  •  Trabalho acadêmico  •  867 Palavras (4 Páginas)  •  189 Visualizações

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Relatório de Boas Práticas de Fabricação

Tecnologia Industrial Farmacêutica

Introdução

O assunto abordado neste relatório, recolhimento de medicamentos, é

uma ação prevista na legislação sanitária desde a publicação da Lei 6.360, em

23 de setembro de 1976, posteriormente anexada ao decreto nº 79.094 de 5 de

janeiro de 1977. Este procedimento, é encarado como ação corretiva imposta

pelo órgão regulador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou

adotada voluntariamente pelas empresas, que submete produtos como

medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos,

produtos de higiene, saneantes e outros, a ações de reanálise.

A ação de realizar o recolhimento de medicamentos refere-se ao ato de

retirar/recolher do mercado um produto que foi disponibilizado para a população

realizar o consumo, mas que, posteriormente, surgiu uma suspeita ou

comprovação efetiva de desvios de qualidade que podem oferecer algum risco

à saúde da população em geral. Quando a ANVISA notifica um caso de determinação de cancelamento de registro que está relacionado a problemas de segunda e de eficácia do medicamento, o procedimento deve ser o mesmo relatado anteriormente.

Uma empresa precisa agir sempre a fim de cumprir as Boas Práticas de

Fabricação (BPF), pois se isso não acontecer, ela vai estar correndo o risco de

sofrer com um grande impacto financeiro, além de poder perder a credibilidade

de seus produtos farmacêuticos, garantindo um eficiente controle de qualidade

que perpassa por toda a produção. No caso de haver um desvio de qualidade

na produção, faz-se necessária a investigação para descobrir a causa raiz para

que se possa propor ações corretivas e/ou preventivas e o sistema de recolha

juntamente às agências reguladoras, a fim de evitar/minimizar possíveis

problemas secundários.

Considera-se também algumas recomendações da Organização

Mundial da Saúde (OMS), acerca da Certificação de Qualidade de Produtos

Farmacêuticos (objeto importante e influente em todo comércio internacional).

Neste contexto, o Brasil é um dos grandes países reconhecidos pela

exportação (bem como importação) medicamentosa, e desta forma, os

interessados também se importam e preocupam com o cumprimento das BPF’s,

e das Regulamentações vigentes.

Objetivo

O objetivo deste relatório é de sedimentação de conhecimento sobre

Boas Práticas de Fabricação.

Relato de desvio de qualidade

O produto de escolha é o CLORIDRATO DE RANITIDINA - 150 mg,

comprimido revestido, com envoltório em alumínio, dos lotes de nº: 0973107;

0973108; 0974309; 0974310; 0974311; 0974312; 0974313; 0974314; 0974315;

0974317; 0974318; 0974319; 0974321; 0974322; 0974323 e 0974324,

produzido pela empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A. Após

inspeção sanitária realizada pelo Gerente Geral, no uso das atribuições que lhe

confere o art. 171, aliado ao art. 54 I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela

Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018.

Tal medida (declarada como preventiva) foi redigida no dia 19 de março

de 2020, em razão da presença de nitrosaminas acima dos limites

especificados. A causa desse desvio de qualidade pelo excesso de um

composto poderia estar relacionado a falhas no controle de qualidade inicial do

insumo ou final do produto, seja por falha nos testes, ou nos equipamentos, ou

nos procedimentos, ou nos profissionais (POPs). Bem como também

contaminação de algum processo (ou insumo), acabando com um ambiente

totalmente estéril, que evita produção de componentes químicos indesejados,

por exemplo.

As nitrosaminas são compostos normalmente encontrados na água, em

alimentos defumados e grelhados, laticínios e vegetais. A exposição a esses

compostos dentro de limites seguros apresenta ainda baixo risco de agravos à

saúde. Porém, acima de níveis “padrões” e por longos períodos, a exposição às

nitrosaminas pode aumentar o risco da ocorrência de um câncer. No que se diz

respeito aos medicamentos, em 2018, a Agência Regulatória da Alemanha

(Federal Institute for Drugs and Medical Devices - BfArM) e a Agência de

Medicamentos Europeia (European Medicines Agency - EMA) recolheram

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