IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HELIANA FEIJÓ – UBS DO URUCU, MUNICÍPIO DE COARI-AM.

1. Introdução e Justificativa

Falar em educação permanente em saúde é um grande desafio, por no mínimo três fatores. O primeiro deles envolve tanto o interesse e como participação do gestor público. O segundo trata-se da iniciativa dos próprios funcionários. O último deles está associado a pouca experiência que se tem, principalmente, focada para a atenção primária. 

A falta de interesse e participação do gestor público evidencia-se na pouca ou quase nula programação voltada para tal finalidade. A função do secretário de saúde do Município, além do gerenciamento em saúde contempla também a implementação de programas de educação permanente nas equipes de Estratégia de Saúde da Família. Tal desinteresse, talvez esteja associado à visão “míope” inclusive de esperar resultado em curto prazo. Ainda ignoram os grandes lucros quando devidamente implantada a educação permanente em saúde.

Por sua vez, a autocrítica reduzida dos funcionários, não os leva a tomarem medidas de iniciativa própria, para sua educação permanente. Esta passividade ocorre talvez, devido a Metodologia tradicional a qual foram submetidos na Escola, permanecendo com uma atitude passiva perante a realidade. Outra das causas que justifica esta passividade pode ser relacionada à insegurança devido à alta rotatividade no trabalho. Dessa forma, a relação entre o funcionário e o cliente fica deteriorada, inclusive no aspecto técnico.

No que tange a pouca experiência, a Política de Educação Permanente já tem mais de 10 anos de desenvolvimento e pouco se tem questionado sobre o conhecimento produzido no interior do processo de trabalho em saúde em nosso Município. Como existe um grande distanciamento geográfico, econômico e cultural de muitos municípios, a implementação do programa, de modo mais prático, poderia ser uma das causas.

O Ministério da Saúde criou em 1994 o Programa de Saúde da Família (PSF), a partir de experiências ocorridas em países como Canadá, Cuba e Inglaterra, e também em função dos resultados positivos desenvolvidos pelo programa de agentes comunitários de saúde principalmente no Ceará (FARIA, 2008).

O PSF se inscrevia no processo de reorientação do modelo assistencial vigente em nosso País. Com isso, muda-se a lógica do trabalho em saúde. Pois se trata de um modelo centrado na família, que busca modificar o tradicional, centrado na cura de doenças e no hospital, possibilitando assim às equipes de saúde da família uma maior compreensão do processo saúde/doença da população e a identificação de necessidades de intervenção que vão além de práticas curativas (BRASIL, 1998). Atualmente a ESF funciona como uma porta de entrada para grande parte da população aos serviços de saúde. No entanto, a população que busca os serviços de Atenção Primária o faz, muitas vezes, para fins curativos, uma vez que está habituada a procurar atendimento nos serviços hospitalares.

Em 2004, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) buscando nortear a formação e a qualificação dos profissionais inseridos nos serviços públicos de saúde em nosso país, tendo como objetivo a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho, estruturados a partir da problematização do processo de trabalho (BRASIL, 2004). Esta Política recebeu uma nova versão em 2009. O texto da PEPS de 2004 indicava a criação dos Polos de Educação Permanente em Saúde, que eram espaços para o estabelecimento do diálogo e da negociação entre os atores envolvidos nas ações e serviços do SUS e das instituições formadoras.

Em 2007, por meio da portaria de n. 1996, criou-se a Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço, que tinha como objetivo construir coletivamente os planos de ação regional de educação permanente em saúde através do diálogo dos atores dos SUS (BRASIL, 2007). A educação permanente em saúde conforme a nova PNEPS de 2009, pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações, desenvolve-se a partir dos problemas enfrentados no dia a dia dos serviços onde se leva em consideração os conhecimentos e as experiências que as pessoas possuem (Brasil, 2009).

Ceccim (2012, apud Rezende, 2013) afirma que educação permanente é o desenvolvimento dos trabalhadores e ao mesmo tempo o desenvolvimento do próprio trabalho, assim sendo o desenvolvimento do sistema de saúde como um todo. Com a Educação Permanente em Saúde (EPS), é possível à produção de conhecimento norteada pelos problemas encontrados no dia a dia dos serviços. Trata-se de uma forma de produção de conhecimento distinta da tradicionalmente desenvolvida nos espaços formais de ensino, como nas universidades, que é quase sempre disciplinar e se realiza, sobretudo, num contexto acadêmico orientado pelo próprio processo de conhecimento (Sobral, 2001).

Outro fator importante no dia a dia do trabalho na ESF é a presença constante de práticas educativas que são produzidas a partir de uma lista de necessidades de atualização formuladas pelas instâncias gestoras da saúde no nível local ou por instituições de ensino. Estas acontecem quase sempre de forma desconectadas das reais necessidades das equipes de saúde. Para isso, a PNEPS de 2004 define que as práticas educativas devem partir da problematização do processo de trabalho, onde são identificadas as necessidades de qualificação, garantindo a aplicação e a relevância dos conteúdos e das tecnologias estabelecidas.

Porém, a inexistência atual de um programa de Educação Permanente das Equipes da Estratégia de Saúde da Família, no que tange a Política Nacional de Atenção Básica, fez nos questionar sobre alguns pontos: atuação multiprofissional centrada na doença; baixa credibilidade da população x ESF; baixo comprometimento com a filosofia do Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); ineficiência da Integralidade e da Interdisciplinaridade; Ineficiência da incorporação dos componentes da equipe no processo de trabalho, tendo em vista que iniciamos nosso Projeto Aplicativo (PA).

A partir deste contexto, pode-se considerar que a Educação Permanente em Saúde (EPS) preconiza a inter-relação entre trabalho e formação, a aprendizagem no trabalho e para o trabalho, o trabalho em equipe como lócus de aprendizado contextualizado e significativo. Mediante essa perspectiva geral, formulamos algumas questões e pontuamos três macro problemas de acordo com a metodologia construtivista.

• Baixo investimento em educação permanente:
• Déficit na valorização profissional e
• Ineficiência da gestão da saúde.

Pela dificuldade da governabilidade sobre os outros dois macro problemas, optou-se atuar sobre o baixo investimento em educação permanente.