AVALIAÇÃO DA FLUORETAÇAO DA AGUA E DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO ABASTECIMENTO PÚBLICO NOS MUNICIPIOS DE PALMAS E PORTO NACIONAL

CURSO DE ODONTOLOGIA

AVALIAÇÃO DA FLUORETAÇAO DA AGUA E DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO ABASTECIMENTO PÚBLICO NOS MUNICIPIOS DE PALMAS E PORTO NACIONAL

PORTO NACIONAL-TO

2014

AVALIAÇÃO DA FLUORETAÇAO DA AGUA E DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO ABASTECIMENTO PÚBLICO NOS MUNICIPIOS DE PALMAS E PORTO NACIONAL

RESUMO

O flúor é o elemento mais eficiente na prevenção da cárie dentária, sendo o método da fluoretação da água de abastecimento público o mais recomendado para a prevenção da cárie, tratando-se de um importante avanço para a saúde pública no século XX. A ingestão de flúor deve acontecer em dosagens recomendadas pela legislação, pois sua eficácia fica comprometida quando ingerido em baixas ou altas dosagens. Os municípios de Palmas e Porto Nacional iniciaram a fluoretação das águas em 1993 e 2004 respectivamente e, de acordo com a média das temperaturas máximas diárias do ar, para alcançar a melhor combinação risco-benefício deve manter o teor de fluoreto entre 0,60 a 0,80 mgF/L. A análise e o controle da quantidade de fluoreto, é de competência da companhia de abastecimento de água, devendo ser monitorada por órgãos responsáveis pela fiscalização da qualidade da água para consumo humano. Este artigo tem por finalidade conhecer a quantidade e a qualidade da fluoretação da água de abastecimento público das cidades de Palmas e Porto Nacional e verificar a rotina dos órgãos responsáveis pela fiscalização destes fluoretos no Estado do Tocantins. Observou-se que nestas cidades é feita a fluoretação da água de abastecimento público, as amostras analisadas estavam dentro dos níveis aceitáveis pela portaria 2914 MS e que não é realizado nenhum tipo de monitoramento ou heterocontrole dos níveis de fluoretos por parte dos órgãos competentes e ou responsáveis pelo controle e vigilância da qualidade de água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Palavras-chave: Flúor. Água de abastecimento Público. Prevenção de cárie.

ABSTRACT

Fluoride is the most effective element in the prevention of dental caries, as employed in the method of fluoridation of public water supplies, which is recommended for the prevention of dental caries and has proven an important advance for public health in the twentieth century. The fluoride concentration of public water supplies should be regulated by law, due to the effectiveness of this method being compromised if taken in excessively high or low doses. The municipalities of Porto Nacional and Palmas began water fluoridation in 1993 and 2004 respectively. Calculated in accordance with the average maximum ambient air temperature, which impacts water consumption, to achieve the ideal benefit-risk equilibrium, the fluoride content must be maintained between 0.60 - 0.80 mg of fluoride per liter. The analysis and control must be carried out not only by the producer, throughout the process of production, distribution and consumption, but also by state institutions.

OBJECTIVES: This article aims to set quantitative standards for the effective fluoridation of public water supplies, as well as standards for those bodies responsible for the routine monitoring and management of the system of fluoridation, in the cities of Porto Nacional and Palmas, State of Tocantins.

KAY WORDS:

1 INTRODUÇÃO

A cárie dental representa um grave problema de saúde bucal coletiva afetando grande parte da população. O problema da cárie dental no Brasil assume dimensões que são agravadas pelas precárias condições sócio econômicas da maioria da população, as quais dificultam ou impedem o acesso a políticas simples de promoção de saúde como a fluoretação da água de abastecimento público. (BRASIL, 2012).

O flúor é o elemento mais eficiente e eficaz na prevenção da cárie dentária, uma vez que sua ação se processa durante toda a vida do indivíduo, porém deve ser enfatizado que, a ingestão de flúor em dosagens recomendadas pela legislação é benéfica, entretanto, sua eficácia fica comprometida quando ingerida em baixas dosagens. Por outro lado, o flúor consumido em excesso também apresenta toxicidade, que poderá ser aguda ou crônica, dependendo da frequência do consumo (FRAZÃO et al., 2011).

O acesso à água fluoretada é o método mais recomendado para prevenção de cárie, é fundamental para as condições de saúde da população, e é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que a considera uma medida indispensável nas estratégias preventivas em saúde bucal, essencial para a promoção de saúde (FRAZÃO et al., 2011), sendo um direito fundamental que vem reparar uma grande dívida social de acesso ao flúor.

Segundo Narvai (2000), a fluoretação da água de abastecimento público quando é eficiente e confiável e dentro nos níveis ideais de fluoretos, pode propiciar um grande benefício, dificultando que agravos em saúde pública acometam a população, e consequentemente diminuindo de 20% a 40% o índice da cárie dentária na população tocantinense.

A fluoretação em sistemas públicos de abastecimento de água no Brasil tornou-se uma obrigatoriedade através da Lei nº 6.050 de 24 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Federal nº 76.872 de 22 de dezembro de 1975 e através da Portaria nº 635/BSB de 26 de dezembro de 1975 do Ministério da Saúde.

A Lei Federal 6.050/74 instituiu de forma imperativa a inclusão de planos de fluoretação das águas de consumo a todos os projetos destinados à construção ou ampliação de sistemas públicos de abastecimento de água, desde que possuíssem estação de tratamento. Esta lei garantiu também a viabilidade econômico-financeira de projetos futuros ao estabelecer