Biotecnologia e Natureza Humana Questionamentos Éticos

Introdução: O avanço da biotecnologia possibilitou a manipulação de embriões humanos. A discussão sobre o início da vida de cada ser humano envolve mais do que definições meramente pautadas na ótica da Biologia, mas envolve questionamentos éticos, teológicos e filosóficos. A dimensão da vida humana, à luz do Direito, requer o aprofundamento do conceito relativo à pessoa humana. O reconhecimento da dignidade da pessoa humana abrange o próprio direito à vida como direito subjetivo primordial. O embrião não é apenas um projeto de vida humana, mas é uma etapa do desenvolvimento do ser humano, e como tal deve ser respeitado.

Biotecnologia e Natureza Humana Questionamentos Éticos

As mais recentes descobertas no campo da genética e da biotecnologia, com a possibilidade da clonagem humana, o desenvolvimento de técnicas de reprodução humana, reacendeu a discussão nos conceitos da concepção humana, da definição de pessoa, e necessariamente das implicações nos direitos da personalidade.

A identificação do genoma humano implica em diversos questionamentos entre os quais o do uso indiscriminado dos dados obtidos, com a conseqüente violação do direito à vida e a intimidade de cada pessoa.

A reflexão sobre as implicações morais, éticas, geradas pela tese de eliminação de embriões com doenças genéticas, com hemofilia, por exemplo, deve considerar o risco de promovermos uma autêntica eugenia, classificando as pessoas como normais, adequadas, inadequadas, úteis e inúteis. Existe o perigo da utilização destes dados no mercado de trabalho, na contratação de seguros, por exemplo.

A partir do momento em que o homem passou a compreender e dominar os mecanismos de surgimento e desenvolvimento do ser humano nasceu à necessidade de discussão ampla do desenvolvimento de controles de natureza ética e legal.

Questionamentos nunca indagados ou jamais pensados exigem avaliações reais, trazendo a lume o descompasso das normas jurídicas ante o surgimento de novas relações humanas, decorrentes dos avanços da Biogenética, da Embriologia, da Biologia como um todo. Nestes casos, deparamo-nos com problemas de natureza éticos e também relacionados ao Direito.

Há informes científicos de nascimento de bebês a partir de embriões que permaneceram congelados por doze anos e depois foram implantados no útero com desenvolvimento satisfatório. Anteriormente, o máximo de tempo de embrião congelado para posterior implantação no útero materno fora de sete anos.

A BBC noticiou que uma mãe no Canadá congelou os próprios óvulos a fim de que a filha[iv] , com sete anos de idade, a qual tinha uma doença que não podia ter filhos, pudesse usá-los no futuro, e dar à luz um irmão ou irmã. O fato foi revelado numa conferência da European Society for Human Reproductiion and Embriology, em Lyon, na França. O Congelamento foi realizado por especialistas do MCGill Reproductive Center, liderada pelo médico Seang Lin Tan (ROBERTS, 2007: on-line).

A revista “Time” em uma de suas edições aborda o caso de uma fertilização ocorrida “in vitro”, em que o ser humano gerado tem patrimônio genético da doadora e do marido de outra mulher que recebeu o óvulo fecundado, em cujo seio se desenvolveu a gravidez (ELMER-Dewitt, 1990, p.40). Como escolher entre duas mulheres, cada uma se declarando ser a mãe da criança? O juiz Richard Parslow da Corte de Califórnia declarou que a maternidade seria atribuída à mãe que cedeu o material genético (TIFFT, 1990, p. 45). Esta é apenas uma das muitas situações ligadas diretamente ao conceito de pessoa, nas quais são rediscutidos os conceitos de concepção, de nascituro e os direitos de personalidade.

O embrião humano vivo, a partir da fusão dos gametas tem identidade própria, inclusive com patrimônio genético diferenciado do pai e da mãe, portanto, tem direito à própria vida, ainda que o seu desenvolvimento seja de forma gradual, mas coordenado e contínuo. A consideração do embrião humano como indivíduo humano, leva ao questionamento sobre a personalidade