O AMBIENTE E AS DOENÇAS DO TRABALHO

O AMBIENTE E AS DOENÇAS DO TRABALHO

Aluna: Vanessa Albuquerque Pinheiro de Souza

Atividade 1

Confrontem o art. 196 da Constituição Federal com o texto da Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: O caso do Distrito Federal e o Financiamento das ações de saúde presentes no caderno/apostila, e respondam: se é possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é justo?

O artigo citado é muito justo, infelizmente, está longe de ser uma realidade para muitos países, principalmente Brasil, onde a corrupção fala mais alto na maioria dos departamentos e órgãos públicos.

O modelo de gestão do Sistema Único de Saúde tem se mostrado ineficiente em se fazer cumprir o artigo 196 da Constituição Brasileira.

Embora se tenha vivenciado arrecadações recordes, observa-se a falta ou má aplicação dos recursos públicos, para a concretização das políticas em relação ao SUS.

Mesmo considerando as dimensões regionais haveria de padronizar o modelo, de forma que o estado fiscalizasse a aplicação das verbas, assim que fossem disponibilizadas aos programas, não após anos através de denuncias ou descobrimento de fraudes, onde o prejuízo já foi causado e a população privou-se do serviço, isso cabe também à sociedade civil, pois o dever de fiscalizar não é restrito somente ao estado.

Lamentavelmente, a realidade que se nos espelha é a de que o atendimento pelo sistema público de saúde é lentíssimo, precário, tanto em recursos humanos quanto materiais, o que obriga muitos cidadãos que, aliás, pagam seus devidos impostos, a buscarem o atendimento médico particular ou por convênios e o pior disso é que nem todos os que assim agem detêm poder aquisitivo para efetuar os pagamentos que são altíssimos. Todavia, nos momentos cruciais, é comum tirar-se das verbas destinadas às despesas necessárias para não se ter que sujeitar às intempéries dos hospitais públicos. Marcar uma consulta chega a ser tarefa tormentosa, pois, aqueles que o fazem nunca esperam menos de quatro meses para serem atendidos, tem que se submeter a filas enormes e passam até dias e noites aguardando a tão esperada consulta e muitas vezes não as conseguem, tem que retornar no próximo mês com todo esse sacrifício e tentar a sorte novamente.

Essa ineficiência do estado possibilitou o aumento significativo de cidadãos marginalizados, que exigem maior demanda de direitos dos serviços públicos, os quais não são capazes atender conforme a Constituição.

Segundo o texto das políticas e assistência farmacêutica o número de processos individuais se avoluma, a demonstrar que a Administração do Distrito Federal, mesmo sabendo da suma gravidade das deficiências de sua rede de saúde, não tomou – e demonstra que não tomará – nenhuma providência eficiente para sanar os problemas. Parece suficiente alegar que estariam ocorrendo deficiências na estrutura burocrática, ou que não é possível o remanejamento de recursos, ainda que gravíssimos os casos apresentados para tratamento perante a rede de saúde do DF. Faz-se mister a concessão de medida que torne efetivo o direito à saúde, constitucionalmente protegido.

Agravam-se a esses fatores

...