O conceito de sociedade limitada

A concepção da sociedade limitada é considerada recente se comparada ao surgimento de outros tipos de sociedade. A sociedade limitada resulta da tentativa de parlamentares em atender aos anseios de médios e pequenos empreendedores que queriam ser favorecidos, na exploração das atividades econômicas, na limitação da responsabilidade típica das sociedades anônimas, sem, contudo, atender as complexas exigências que a sociedade anônima requeria,como por exemplo, sujeitar-se a previa autorização governamental.

No Brasil houve um projeto do Ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, que tentou criar um tipo de sociedade por ações simplificadas em 1865, que existia em outros países como França e Inglaterra como um subtipo da sociedade anônima, sob o nome de sociedade de responsabilidade limitada, mas o projeto não recebeu o apoio do Conselho de Estado, e foi rejeitada, em 1867, pelo imperador D. Pedro II (MATTHES, 2007).

Como um tipo próprio de organização societária, a sociedade limitada surge na Alemanha no final do século XIX a partir de iniciativa parlamentar, que corresponde aos anseios do médio empresariado de tal forma, que acaba inspirando o direito de vários outros países,inclusive o Brasil, que a adota em 1919 (MATTHES, 2007).

Para Luiz Tzirulnik apud MATTHES, 2007, entende-se sociedade limitada como asociedade “Em que os direitos, as obrigações e as responsabilidades de cada participante(sócio) são predeterminados, de acordo com a efetiva contribuição e atuação com que este sócio pode fazer parte da finalidade comum do grupo”.

No novo Código Civil Brasileiro, a sociedade limitada é regulamentada pelos artigos1.052 a 1.089. No caso da omissão destes a sociedade limitada será regulamentada pelo artigo1.053 do Código Civil Brasileiro que rege as sociedades simples, e se os sócios concordarem podem utilizar os dispositivos de lei da sociedade anônima de forma supletiva, mas de forma nenhuma estes outros dispositivos legais (sociedade simples e anônima) podem contrastar com os da sociedade limitada.