OS DILEMAS ATUAIS EM BIOÉTICA

5 DILEMAS ATUAIS EM BIOÉTICA

Antes de começar a falar sobre a Bioética no mundo atual frente aos avanços tecnológicos e das

ciências, vamos prestar atenção nos direitos fundamentais do indivíduo, de acordo com DUDH.

Alguns dos direitos fundamentais de todo ser humano que o progresso da ciência e da tecnologia

deve ampliar são, segundo Garrafa (2012):

• acesso a cuidados de saúde de qualidade e a medicamentos essenciais;

• acesso à nutrição adequada e à água de boa qualidade;

• melhora das condições de vida e do meio ambiente;

• eliminação da marginalização e da exclusão de indivíduos por qualquer que seja o motivo;

• redução da pobreza e do analfabetismo.

O fundamento ético que devemos construir em nossa formação é tão importante quanto a estrutura

de um prédio. Se essa estrutura não está bem fundamentada, o prédio corre o risco de rachar ou, no caso

da Bioética, de não enfrentar de maneira adequada os desafios éticos que a profissão de pesquisador

pode trazer. Entretanto, uma vez que essa estrutura esteja bem consolidada, não é preciso lembrar dela

a todo instante, ela fica incorporada ao desenvolvimento do trabalho dando a base para a tomada de

decisão (JUNQUEIRA, 2011).

Mas qual é esse fundamento?

Trata‑se de reconhecer que somos diferentes uns dos outros sem, com isso, assumir que uma pessoa

seja melhor que a outra. Apesar de sermos pessoas diferentes, com diferentes ideias, culturas e crenças,

somos todos iguais no que se refere à dignidade.

Dessa forma, lembrando mais uma vez que beneficência quer dizer fazer o bem e não maleficência

significa evitar o mal, sempre que alguma sugestão for proposta a alguém, esse profissional que o

faz deve reconhecer a dignidade do paciente e considerá‑lo em sua totalidade, sob os aspectos físico,

psicológico, social e espiritual, oferecendo‑lhe o melhor (JUNQUEIRA, 2011).

O segundo princípio que devemos utilizar como ferramenta para o enfrentamento de questões

éticas é o princípio da autonomia, que significa dizer que a pessoa tem liberdade de decisão sobre sua

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BIOÉTICA EM SAÚDE

vida, possui o poder de decidir o que é melhor para si e o quanto ela pode gerenciar sua própria vontade,

livre da influência de outras pessoas. Para que o respeito à autonomia seja possível, duas condições são

fundamentais:

• liberdade: ser livre para decidir, estando livre de pressões externas (pressão ou subordinação);

• informação: ter plena ciência de fatos relevantes a fim de que seja possível ao indivíduo decidir

conscientemente.

As pessoas podem, em algum momento, ter dificuldade ou estar impossibilitadas de se expressar.

Nesses casos, dizemos que sua autonomia está limitada.

O terceiro princípio (justiça) se refere à igualdade de tratamento e à justa distribuição das verbas

do Estado para a saúde e a pesquisa, por exemplo. Por esse princípio, o direito de cada um deve ser

respeitado (JUNQUEIRA, 2011).

Como vimos durante nossos estudos sobre a Bioética, esse direcionamento ético das pesquisas não

surgiu arbitrariamente. Infelizmente, muitas pessoas sofreram para que pudéssemos chegar ao que

temos atualmente em termos de resoluções, discussões e proteção das pessoas envolvidas. A seguir,

vamos relembrar alguns fatos que marcaram a história da humanidade e que foram fundamentais para

o crescimento da Bioética e pela consideração que temos pelo ser humano nos dias de hoje (embora,

apesar dos avanços históricos, essa consideração, em muitas situações, ainda esteja longe de ser ideal).

O primeiro fato digno de nota é o Caso Tuskegee, quando um grupo de 600 negros portadores

de sífilis foi observado durante 50 anos sem que fosse realizado qualquer tratamento. A intenção era

apenas saber como ocorria o desenvolvimento natural da doença. O maior problema foi que, durante

esse período, a penicilina (medicamento utilizado no tratamento da doença) foi descoberta e mesmo

assim essas pessoas não foram tratadas (REVERBY, 2000).

No Brasil, destaca‑se a pesquisa sobre malária coordenada pela Universidade da Flórida e patrocinada

pelo National Institutes of Health (NIH), dos EUA. Nesse estudo, conforme informa Lorenzo (2012),

integrantes de comunidades negras ribeirinhas no Amapá foram submetidos a picadas de 100 anófeles

do ambiente por dia, propositalmente, em áreas endêmicas com alto índice de infectividade, sabendo‑se

que não havia tratamento disponível.

A biotecnologia, anos depois, entrou no mercado e criou a indústria da saúde, com consequências

positivas e negativas. Ao mesmo tempo que as empresas farmacêuticas investem tempo e dinheiro

em pesquisas para o desenvolvimento de novas moléculas na intenção de que elas se transformem

em drogas poderosas e eficientes, grande