RELATÓRIO PRELIMINAR DO LAGO ARTIFICIAL.

Relatório preliminar do Lago Artificial.

O lago artificial ou reservatório de retenção de cheias, localizado próximo ao xxxxx, é formado pela captação de águas pluviais represadas. Em grandes chuvas a água é renovada e desagua no rio xxxxx. O rio xxxxx é um rio estadual e, por consequência, tem sua gestão sob a responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente – INEA e do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, mais especificamente através do Subcomitê Jacarepaguá. O reservatório foi projetado com o objetivo de diminuir a velocidade e volume das correntes das águas em dias de grandes chuvas. Fazendo obstáculos com escadas de taludes transversais ao longo do rio até o início do lago. O lago encontra-se em processo de assoreamento, além de ter virado um depósito de resíduos (entulho, lixo orgânico, restos de plásticos, papel...). A área pode ser considerada insegura pela falta de estrutura da ponte no começo do lago. Com o assoreamento e quantidade de resíduos acumulando ao longo do lago, não há troca de água, reduzindo sua qualidade.

Nesse primeiro momento, será necessário efetuar a limpeza, capinação do mato e da vegetação rasteira, desobstrução das canaletas com a remoção de terra e entulhos, ajustar à parte estrutural próximo a ponte, colocação de bacias de contenção de resíduos nas construções, retirada de sedimentos do fundo do lago (para não causar mais danos à qualidade da água). Além de um trabalho de conscientização ambiental para que não haja novos descartes de resíduos no local, destinação correta desses resíduos e a manutenção constante do local. Esse processo de degradação e assoreamento irá comprometer cada vez mais a lâmina d’água do lago. Para adequação do lago artificial, pontes e canal do Rio xxxx será necessário uma avaliação técnica especializada, para identificar os principais aspectos positivos e negativos. O estudo hidrológico do corpo hídrico irá detalhar as condições do rio canalizado, do lago artificial, além do estudo de cheia (para as pontes). O rio xxx , em seu trecho nas imediações do empreendimento, possui um reservatório de retenção de cheias (lago artificial), além do seu percurso canalizado, o que altera sensivelmente seu regime de escoamento. A cobertura vegetal presente no interior do canal é outro fator que altera este regime. Com os empreendimentos no entorno do corpo hídrico, a dinâmica da bacia hidrográfica em questão será, ainda, mais alterada. Desta forma, é imprescindível que cada empreendimento no entorno do corpo hídrico execute os estudos hidrológicos que visem, além de verificação de atendimento à faixa marginal, também verificar o impacto causado, não só com fins de licença para desenvolvimento de novos projetos, mas também como medida preventiva para a manutenção do mesmo.

Caso o Órgão Ambiental solicite o licenciamento ambiental, estaríamos respaldados com o relatório de estudo hidrológico. De acordo com o INEA, não se licencia sem um levantamento de dados hidrológicos para os estudos de disponibilidade hídrica. Com relação ao licenciamento ambiental, poderá ser feito abertura em conjunto (licença de instalação e licença de operação) apresentando na planta e na descrição o rio canalizado, o lago artificial e as pontes.

“5. Licença de Instalação e de Operação (LIO): o órgão ambiental aprova, concomitantemente, a instalação e a operação de atividade ou empreendimento. A LIO será concedida antes de iniciar-se a implantação de atividades e empreendimentos cuja operação represente um potencial poluidor insignificante. Poderá ser concedida ainda para ampliações ou ajustes em empreendimentos já implantados e licenciados.”

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