Coleta Seletiva De Material Reciclavel, Programa De Arborização, Limpeza De Margens De Rios E Lagos

UNIVERSIDADE ANHANGUERACENTRO DE

EDUCAÇÃO A DISTANCIA - UNIDERP

CURSO DE PEDAGOGIA

DICIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

NAVIRAI MS

2013

MARINEIDE ELIAS ALEXANDRE-RA:431987

DIANA SANTOS SALLES-RA:440625

MARLENE FERREIRA MENEZES - RA:440160

REGIANE TORRES DE CARVAES-RA:439949

SELMA IZAIAS N. DE OLIVEIRA-RA: 440567

MARINEIDE ELIAS ALEXANDRE-RA:431987

DIANA SANTOS SALLES-RA:440625

MARLENE FERREIRA MENEZES - RA:440160

REGIANE TORRES DE CARVAES-RA:439949

SELMA IZAIAS N. DE OLIVEIRA-RA: 440567

A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL E SUAS INCUMBÊNCIAS

Trabalho apresentado com a finalidade parcial da DISCIPLINA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA sob a orientação do professor interativo Djalma Silveira e da professora local Maria Elaine Bitencourt Gimene do Curso de Pedagogia, da Universidade Anhanguera – UNIDERP.

NAVIRAI MS

2013

1-INTRODUÇÃO

Este relatório sobre o tema Estrutura e Organização do Sistema de Ensino no Brasil foi elaborado através de pesquisas, estudos e discussões em grupo, visando uma reflexão ampla sobre o tema. Além dessa reflexão, foi utilizado para fins avaliativos exigidos pelo nosso curso de Pedagogia por se tratar de um tema muito importante, foram usadas como fonte de pesquisa sites, aulas expositivas da disciplina e caderno de atividades, leituras da LDB – lei de Diretrizes e Bases e capítulos da Constituição Federal. Ao final concluímos que estudar sobre Estrutura e Organização de Ensino Brasileiro é de relevância, pois irá subsidiar nosso trabalho pedagógico. Através das pesquisas nos capítulos da Constituição Federal e estudo sobre a LDB - Lei de diretrizes e Bases da educação em seu artigo 8º podemos observar as várias alterações pelas quais nosso sistema de Ensino passou. Abordaremos então um pouco sobre essas mudanças, falaremos sobre as competências da União, dos Estados e Municípios.

Para uma melhor compreensão iremos iniciar com um breve histórico de nosso sistema de ensino.

1-1 A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL E SUAS INCUMBÊNCIAS

A estrutura socioeconômica de nosso país sempre influenciou na estrutura e organização do sistema de ensino. Passamos pela tendência neoconservadora que se isentava das responsabilidades quanto à educação.

Com a industrialização em meados de 1930, a educação entrou em evidência, pois havia a necessidade de mão-de-obra especializada. Nesse período foi criado o Ministério da Educação e Saúde. Em 1934 com a promulgação da Constituição Federal que contemplava em termos, uma escola pública laica, obrigatória e gratuita, começaram a moldadas a estruturas do Sistema Educacional. Foram então delegados poderes ao estado para a organização do Sistema de ensino, através da lei 4.024 ∕ 61 da Constituição Federal. No entanto a lei 5.692 ∕ 71 alterou esses poderes, mudando a incumbência do ensino fundamental aos governos municipais.

Segundo o artigo 211 da Constituição Federal de 1988, a União, os Esta67dos, o Distrito Federal e os Municípios se organizariam em regime de colaboração entre seus Sistemas de Ensino. Também no artigo 8º da LDB onde é complemento o artigo 211 da Constituição Federal, onde diz que “os Sistemas de Ensino terão a liberdade para se organizar, nos termos da lei”.

Com base nesse histórico e na análise do mesmo, podemos constatar que realmente hoje, não há uma estrutura única no Sistema de Ensino, pois cada esfera é responsável pela criação e cuidados com seu Sistema, faltando articulação entre eles, dificultando sua comunicação. Cabe a União o repasse de verbas injetadas na educação, sendo que os Estados e Municípios também têm suas parcelas de contribuição no repasse dessas verbas. Ainda é incumbido aos Estados e Municípios garantir o currículo comum aos alunos e sua permanência na escola.

Hoje a comunidade é mais presente no ensino auxiliando em várias decisões, sendo que isso não acontecia à décadas atrás.

Existem também projetos que procura auxiliar e nortear o Sistema de Ensino, garantindo uma melhor qualidade.

1.2-Educação Infantil

A educação infantil objetiva, segundo a LDB o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos corpo humano, psicólogo, intelecto e social. Sendo oferecido em creches (para crianças de até três anos de idade) e pré-escolas (para crianças de quatro a cinco anos de idade), sendo de incumbência do município.

1.3– Ensino Fundamental

O Ensino Fundamental que deve ter inicio aos seis anos de idade, sendo obrigatório, objetivando a formação básica do cidadão. Deve ser oferecida pelo Município e Estado de forma gratuita, tendo duração de nove anos.

1.4– Ensino Médio

O ensino médio,