Saneamento Ambiental

Nos últimos anos, tem-se observado que a finalidade dos projetos de saneamento tem saído de sua concepção sanitária clássica, recaindo em uma abordagem ambiental, que visa não só a promover a saúde do homem, mas, também, a conservação do meio físico e biótipo. Com isso, avaliação ambiental dos efeitos dos sistemas de saneamento nas cidades consolidou-se como uma etapa importante no processo de planejamento, no que se refere à formulação e seleção de alternativas e à elaboração e detalhamento dos projetos selecionados.

A avaliação da viabilidade ambiental assume caráter de forte condicionante das alternativas a serem analisadas, ocorrendo, muitas vezes, a predominância dos critérios ambientais em relação, por exemplo, aos critérios econômicos (Pimentel & Cordeiro Netto, 1998). Por outro lado, verifica-se a ausência de instrumentos de planejamento relacionados à saúde pública, constituindo, no Brasil, uma importante lacuna em programas governamentais no setor de saneamento (Heller, 1997).

A compreensão dessas diversas relações revela-se um pressuposto fundamental para o planejamento dos sistemas de saneamento em centros urbanos, de modo a privilegiar os impactos positivos sobre a saúde pública (objeto primordial das ações) e sobre o meio ambiente

Quando se fala saneamento e os benefícios em relação à saúde pública e ao meio ambiente, deve-se esclarecer algumas questões: os benefícios à saúde e ao meio ambiente são obtidos com o mesmo tipo de intervenção? Como são integradas as duas dimensões de análise, a ambiental e a sanitária? O fortalecimento da consciência ambiental, com a mudança de paradigmas, retirou o foco de interesse na área de saúde pública?

Apesar dessas questões já estarem conceitualmente resolvidas para os especialistas da área de saneamento, meio ambiente e saúde, a formulação e a clareza dessas respostas são fundamentais

Relações entre saneamento, saúde pública e meio ambiente

A compreensão das relações entre saneamento, saúde pública e meio ambiente.

Nesse sentido, o presente artigo objetiva propor elementos para o desenvolvimento de um modelo de planejamento em saneamento, a partir de um levantamento histórico das questões ambientais e de saúde incorporadas pelo setor, de uma análise dos marcos conceituais da relação saúde e saneamento, e de uma sistematização dos diversos efeitos da implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no meio ambiente e na saúde pública. A avaliação desses efeitos deve garantir a análise correta das possíveis alternativas, tanto do ponto de vista dos objetivos ambientais, quanto dos de saúde pública (objeto primordial do saneamento), de modo a apontar o direcionamento mais adequado das ações. A proposta de sistematização dos efeitos das ações de saneamento em cada fase de sua implementação, realizada neste trabalho, constitui-se em um avanço, no sentido de reunir elementos fundamentais para a formulação de um modelo de planejamento em saneamento.

2. A evolução histórica

Um panorama histórico dos aspectos de saúde pública e meio ambiente que nortearam o setor de saneamento, desde meados do século XIX até o início do século XXI.

Pode-se observar que a própria evolução do conceito de saúde pública e sua interface como saneamento, o fortalecimento da questão ambiental e os aspectos referentes à legislação de controle de qualidade da água, seja ela para o abastecimento público ou para o controle da poluição, são condutores das ações de saneamento.

Percebe-se que o enfoque eminentemente sanitarista, em que o saneamento é uma ação de saúde pública com avaliação ambiental, incorporada recentemente, inclui novas questões quando da implementação dos sistemas de saneamento, tanto com relação aos seus efeitos positivos como também negativos.

Com efeito, embora saúde e higiene tenham sido motivos de preocupações em políticas urbanas na América Latina desde meados do século XIX, somente nos últimos anos o acesso aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário passou a ser considerado como tema ambiental, inclusive no Brasil.

Com os avanços incorporados na área de saneamento e controle da poluição nas últimas décadas, evidenciou-se a necessidade de se proceder a revisão técnica da legislação, em face dos padrões de qualidade da água que se queria estabelecer. Com efeito, no final dos anos 80, começaram a ser elaboradas e revisadas as legislações pertinentes aos padrões de qualidade das águas, a exemplo da Resolução 20/86 (Brasil, 1986) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que, entre outros objetivos, busca a proteção das águas dos mananciais, e da Portaria no 36/90 do Ministério da Saúde (MS, 1990), que estabelece normas e padrões para a qualidade da água de consumo humano.

Os padrões de portabilidade e os procedimentos relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para o consumo humano. Segundo Bastos et al. (2001), essa portaria pretendeu incorporar ao máximo as informações recentes sobre os riscos associados, por exemplo, à Giardia lamblia, Cryptosporidium sp. e cianobactérias; os mecanismos de remoção de patogênicos por meio do tratamento de água; o emprego de indicadores e as evidências toxicológicas de agravos à saúde decorrentes da ingestão de substâncias químicas, como ,alterações do teor de oxigênio, de matéria orgânica, de nutrientes, do pH e da temperatura, do curso d’água, isso é, possuem um enfoque ambiental. Os parâmetros citados não acarretam, na maior parte das vezes, prejuízos diretos ao homem, pois as doenças infecciosas, provenientes da poluição hídrica, são, normalmente, o resultado de uma ação mais direta de contágio de uma pessoa para outra.

Tabela 1

Evolução histórica dos aspectos de saúde pública e meio ambiente no setor de saneamento no Brasil.

Meados do século XIX

• Estruturação das ações de saneamento sob o paradigma do higienismo, isto é, como até início do século XX uma ação de saúde, contribuindo para a redução da morbi-mortalidade