Unidades De Conservação SNUC

1.Introdução

A criação de Unidades de Conservação (UC) é uma das principais estratégias do Poder Público para a conservação ambiental diante do acelerado ritmo de desenvolvimento das sociedades modernas, que vem causando drásticos impactos negativos sobre o meio ambiente. De acordo com a Lei no 9.985, sancionada em julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a UC é entendida como um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e dos limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Dentro desse contexto, as unidades de UC foram divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral que visam a proteção da natureza, admitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, e Unidades de Conservação de Uso Sustentável que compatibilizam a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais e dentre esses existem áreas com características específicas de proteção e a uso dos seus recursos naturais.

A criação das Unidades de Conservação é a proposta principal do governo para diminuir os efeitos da destruição dos ecossistemas no Brasil, pois essas áreas geográficas são de grande importância na preservação dos ecossistemas naturais existentes no país. Podem-se destacar entre as UPI`s, os Parques Estaduais, que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Pertence à categoria de unidades de conservação de proteção integral e é de posse e domínio públicos e entre as UCUS`s, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são uma das categorias de Unidade de Conservação particular criada em área privada, por ato voluntário do proprietário, em caráter perpétuo (Ou seja, os herdeiros da propriedade não podem mudar o status da área. Assim, a reserva não será usada também como parte da penhora para financiamentos em bancos estatais ou privados), instituída pelo poder público. Como depende da vontade do proprietário, é ele quem define o tamanho da área a ser instituída como RPPN.

2. Parque Estadual Serra Verde em Minas Gerais

O Parque Estadual Serra Verde, foi criado pelo Decreto Estadual s/no, de 12 de dezembro de 2007, com uma área de 105,24 ha, sendo posteriormente ampliado pelo Decreto no 45.077, de Março de 2009, para 142 ha, estando totalmente localizado no município de Belo Horizonte Belo Horizonte (Latitude: 19º78‟50” S e longitude: 43º96‟00” W), Minas Gerais, Brasil (Figura 1). Tem por finalidade proteger a fauna e a flora regionais, a biota e os cursos d'água e criar condições para o desenvolvimento de pesquisas e estudos, de modo a conciliar, harmoniosamente, o uso científico, educativo e recreativo, com a preservação integral e perene do patrimônio natural.

2.1 História Parque Estadual Serra Verde

O Parque foi criado como uma medida compensatória na ocasião da construção da Sede Administrativa do Governo de Minas Gerais. O nome do parque é o nome da Serra que o mesmo está inserido, além de ser o nome da antiga fazenda que funcionava no local. Posteriormente, veio a virar bairro com o mesmo nome, e adjancente ao atual parque funcionou o Jóquei Clube Serra Verde, onde hoje está instalada a Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais.

Diferentemente dos demais Parques Estaduais de Minas Gerais, o PESV possui características predominantemente urbanas, sendo o segundo maior Parque de Belo Horizonte, atrás apenas do Parque Municipal Mangabeiras.

A missão do Parque Estadual Serra Verde é “Conservar um remanescente de área verde da região norte de Belo Horizonte, contribuindo para a recuperação do ecossistema, o lazer, a cultura, o turismo, a educação ambiental e a melhoria da qualidade de vida.” O Parque já possui uma estrutura administrativa e oferece atividades de pesquisa, integração com seu entorno e educação e interpretação ambiental, através de agendamento. O horário de funcionamento é de segunda a sexta no horário comercial. Atividades fora desses dias e horários mediante planejamento.

É cercado por vias asfaltadas e áreas de adensamento populacional.

O patrimônio natural do PESV sofre pressões antrópicas que são responsáveis pelo mosaico de áreas degradadas, pastagens e vários pequenos fragmentos florestais em estágio inicial e outros poucos em melhor estado de conservação. Salvo algumas pequenas localizações, onde ocorrem remanescentes mais preservados da floresta original, a maior parte do PESV é coberta por pastagens abandonadas em diferentes estágios de regeneração, com grande ocorrência de espécies exóticas invasoras.

Figura 1- Localização Parque

Figura 1 – Localização do Parque Estadual Serra Verde, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Fonte IEF 2013

2.2 Importância Ecológica do Parque Estadual Serra Verde

O Parque Estadual Serra Verde tem grande importância na conservação dos recursos naturais da região. As diversas nascentes existentes em sua área (aproximadamente 24) são fundamentais na conservação dos recursos hídricos da região e no abastecimento do sistema de lagoas da região, as cabeceiras do Córrego Floresta, afluente da margem esquerda do Ribeirão do Isidoro, que deságua na margem esquerda do Ribeirão do Onça, afluente da margem esquerda do Rio das Velhas, na Bacia do São Francisco.

O Parque é um importante fragmento de área verde na malha urbana da cidade proporcionando melhor qualidade de vida à população, colaborando com a melhoria do clima na região. A umidade relativa do ar gira em torno de 65% e a média anual de chuvas é de aproximadamente 1504,3 mm. A temperatura média anual das máximas é de 21,1 ºC, alcançando 29 ºC no trimestre mais chuvoso; e a média anual das mínimas é de 15 ºC, no trimestre seco e frio (LUME, 2006).

Além disso, tem a função de servir como refúgio e locais de alimentação e reprodução