AVALIAÇÃO DOS REQUISITOS TÉCNICOS DA RDC 306/2004 DA ANVISA NOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ – AP

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FACULDADE ESTÁCIO DE MACAPÁ[pic 2]

CURSO DE BACHARELADO EM BIOMEDICINA

BRUNO DOS SANTOS FERREIRA

IRLANE BARBOSA BORGES

AVALIAÇÃO DOS REQUISITOS TÉCNICOS DA RDC 306/2004 DA ANVISA NOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ – AP

MACAPÁ-AP

2017

BRUNO DOS SANTOS FERREIRA

IRLANE BARBOSA BORGES

AVALIAÇÃO DOS REQUISITOS TÉCNICOS DA RDC 306/2004 DA ANVISA NOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ – AP

Projeto de pesquisa apresentado ao Colegiado do Curso de Biomedicina da Faculdade Estácio de Macapá, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Biomedicina.

Orientador: Profº. Msc. Francis Christian da S. Pereira

Coorientadora: Profª Juvanete Távora

MACAPÁ-AP

2017

RESUMO

Entre os diversos resíduos gerados pelo ser humano, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) vêm ganhando destaque, em relação às características patogênicas e aos efeitos nocivos de sua decomposição. Com intuito de reduzir e eliminar riscos provenientes desses resíduos, diretrizes regulamentadas por órgãos fiscalizadores, dispõem aos geradores e gerenciadores um controle na produção e destinação final dos RSS gerados pelos estabelecimentos de saúde. Portanto, a implantação de um sistema de gestão como o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) podem auxiliar minimizando qualquer periculosidade decorrente desses resíduos. O projeto de pesquisa visa avaliar o comprimento dos requisitos técnicos da RDC 306/2004 da ANVISA nos laboratórios de análises clínicas do município de Macapá–AP. Para atender as medidas preconizadas pelo objetivo proposto, serão aplicados questionários com questões que acerca do assunto de pesquisado, onde a cada requisito avaliado serão feitas como complementação do método principal análises observacionais dos estabelecimentos. Espera-se que os dados quantitativos obtidos a partir da conclusão da pesquisa estimulem os diversos estabelecimentos que prestam assistência à saúde a realizarem de forma significativa o gerenciamento de resíduos diante do PGRSS estabelecido pela RDC 306/2004 da ANVISA, evitando assim que o meio ambiente e a população sofram com a decomposição desses materiais considerados potencialmente infectantes.

Palavras- chaves: Gerenciamento; manejo; PGRSS.

1. INTRODUÇÃO

Entre os diversos resíduos gerados pelo ser humano, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) representam para a saúde ambiental e coletiva um alto grau de periculosidade, em função as suas características patogênicas e aos efeitos nocivos de sua decomposição (MADERS & CUNHA, 2015).

Com o intuito de evitar possíveis tragédias, órgãos fiscalizadores, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabeleceram requisitos normativos que dispõem aos geradores e gerenciadores dos RSS um tratamento diferenciado para eliminar ou reduzir o grau de toxicidade e patogenicidade presentes nesses resíduos (MACENO, 2013).

Para orientar, decretar regras e regular a conduta dos diferentes resíduos gerados nos Estabelecimentos de Assistência à Saúde (EAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) definiu por meio da Resolução da Diretória Colegiada (RDC) nº 306, de 7 dezembro de 2004, que todo estabelecimento gerador de RSS deve formular um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), onde nesse documento deverá conter todas as ações e etapas de manejo aplicadas intra e extraestabelecimento, além da capacitação e treinamento dos profissionais e normas de biossegurança com o intuito de evitar acidentes (BORGES et al., 2016).

Porém, alguns estudos apontam que mesmo com a aplicação desse sistema de gerenciamento, somente 30% a 35% dos RSS gerados pelas unidades de assistência à saúde recebem algum tipo tratamento específico antes de serem descartados, tornando de certa forma a gestão implantada pelos órgãos de vigilância sanitária invasiva, pois muitos estabelecimentos estão somente preocupados em coletar e transportar os resíduos para um ambiente distante dos centros urbanos (LIMA, 2016).

Diante dos diversos conflitos e diferenças socioeconômicas, muitas famílias que não possuem algum tipo de benefício financeiro, acabam reutilizando alimentos e matérias descartáveis presentes em lixões e aterros sanitários como fonte renda para sua sobrevivência. Mediante desta situação, pode-se deduzir que há uma grande probabilidade de contaminação por resíduos de saúde devido ao seu manejo e disposição final inadequada junto aos aterros onde são despejados os resíduos considerados comuns, trazendo de forma significativa o aparecimento de enfermidades irreversíveis para a população que residem lugares próximos a esses locais, tornando o mal gerenciamento um grave problema de saúde pública. Portanto, o presente estudo visa avaliar os requisitos técnicos da RDC 306/04 da ANVISA nos laboratórios de análises clínicas do município de Macapá do estado do Amapá, verificando se as técnicas de manejo e conformidade estão sendo executadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela normatização que dispõe requisitos para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, contribuindo assim seja realizado com mais eficiência o gererenciamento dos RSS, evitando que os recursos naturais e a população sofram com o manejo inadequado desses resíduos considerados potencialmente infectantes.

1. PROBLEMA DA PESQUISA

Os laboratórios de análises clínicas do município de Macapá atendem as normas de gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde preconizadas pela RDC de n° 306/04 da ANVISA?

1. HIPÓTESE OU QUESTÃO NORTEADORA

1.2.1 HIPOTESE NULA (H0)

Os laboratórios de análises clínicas do município de Macapá não cumprem os requisitos técnicos referentes ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde estabelecido pela ANVISA.

1.2.2 HIPÓTESE ALTERNATIVA (H1)

Os laboratórios de análises clínicas do município de Macapá cumprem os requisitos técnicos referentes ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde estabelecido pela ANVISA.