ARQUIVO MAGNÉTICO - Considerações

ARQUIVO MAGNÉTICO - Considerações

De acordo com ao Art. 361-A do RICMS-PR, todos os contribuintes que possuírem sistema de processamento de dados, com finalidade de emitir notas fiscais e escrituração fiscal, deverão entregar arquivo magnético para o fisco Estadual.

CONSULTA DE CONTRIBUINTE N° 229 / 1994 - MG

Comércio Ambulante - Notas Fiscais de Venda - Escrituração.

CONSULTA DE CONTRIBUINTE N° 281 / 1994 - MG

Substituição Tributária - Contribuinte Substituído - Escrituração do Documento - O inc. II do art. 142 do RICMS estabelece o procedimento a ser adotado pelo contribuinte substituído quando da escrituração das notas de aquisição e de saídas de mercadorias alcançadas pelo regime de substituição tributária.

CONSULTA DE CONTRIBUINTE N° 176 / 1995 - MG

Álcool - Saídas promovidas pelo estabelecimento produtor com destino à petrobrás ou a estabelecimento distribuidor de combustíveis e lubrificantes - emissão das notas fiscais e respectiva escrituração - Procedimentos.

CONSULTA DE CONTRIBUINTE Nº 157 / 2003 - MG

Micro Geraes - Reclassificação Automática No Exercício de 2000 - Critério de Apuração da Receita Bruta - A apuração da receita bruta anual baseada na proporcionalidade, em virtude de o contribuinte, em algum período do exercício, ter estado desobrigado da entrega de documento de apuração do ICMS, prevalece sobre a receita bruta apurada com base nas notas fiscais e na escrituração fiscal, conforme dispunha o artigo 29, II, "b", Anexo X do RICMS/96.

CONSULTA DE CONTRIBUINTE Nº 141 / 2005 - MG

Escrituração - Livro Registro de Entradas - As prestações de serviços tributadas pelo ISSQN, destacadas em notas fiscais autorizadas pelo Estado, códigos CFOP 1.933 e 2.933, serão escrituradas nos campos destinados às operações sem crédito do imposto, coluna "Outras".

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Emissão de Notas e Escrituração de Livros Fiscais

DECRETO N° 47.638 / 2010 - RS

Altera o RICMS para revogar dispositivos que permitem a escrituração das entradas de mercadorias de uso e consumo e de utilização de serviço de transporte englobadamente, bem como o dispositivo que define a forma de emissão da nota fiscal relativa à utilização de serviço de transporte escriturado pelo total, conforme RICMS, Lv. II, art. 26, III e art. 153, notas 02 a 04, produzindo efeitos a partir de março de 2011.

PARECER N° 203 / 2006 - MA

ESCRITURAÇÃO - Consulta sobre escrituração das notas fiscais nas operações de entrada e saída, em relação às operações com cartões telefônicos.

DECRETO Nº 57.177 / 2011 - SP

Altera o RICMS para dispor sobre a escrituração da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica realizada pelas distribuidoras a partir de janeiro de 2012. Além disso, trata sobre o recolhimento parecelado do ICMS em relação Às Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica emitidas até 31 de dezembro de 2012.

DECRETO N° 28.609 / 2007 - CE

Complementa os procedimentos relativos à emissão de notas fiscais, escrituração de livros fiscais e recolhimento do icms nas operações praticadas pelos contribuintes alcançadas pelo programa de desenvolvimento no comércio internacional e das atividades portuárias e aeroportuárias do Ceará - pdci, e da outras providências.

PARECER NORMATIVO CST Nº 492 / 1970

Não prevalece o valor lançado em notas fiscais de transferência de produtos da fábrica para os seus depósitos abertos, para efeito de escrituração do livro Registro de Inventários, a qual deverá obedecer ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 225. do Regulamento do Imposto de Renda.

PARECER N° 11.123 / 2009 - BA

ICMS. Procedimentos atinentes à emissão da NF-e nas devoluções de mercadorias. Escrituração de Notas Fiscais decorrentes de operações de vendas fora do estabelecimento de contribuinte fabricante de mercadorias enquadradas no regime de substituição tributária, relacionadas no art. 353 do RICMS-BA.

PARECER N° 19.553 / 2009