Lei Rouen

O que é a Lei Rouanet:

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a lei foi criada.

O grande destaque da Lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

O percentual disponível de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas jurídicas.

De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

Para a empresa, a principal vantagem participando de incentivos à cultura, é a restituição parcial ou integral do imposto de renda, dependendo de onde se encaixa o projeto cultural, além de ter o nome de sua empresa destacada como patrocinadora, como por exemplo, outdoors, fazendo com que sua empresa esteja em evidência, podendo conquistar mais espaço no mercado.

Na sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Não acredito que seja muito eficaz, uma vez que a Lei estimula tão somente a propaganda gratuita, que a meu ver, esses incentivos fiscais e a propaganda gratuita são os principais fatores para que uma empresa participe, mas de fato, é também muito importante, pois muitos programas culturais, só saíram do papel, devido a essas empresas que mesmo interessadas no marketing cultural, ajudaram financeiramente e impulsionam grandes projetos.