Os Programas de Saúde e Socorros Urgentes

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CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA -

LICENCIATURA

Disciplina: Programas de Saúde e Socorros Urgentes	Tarefa: Atividade do Ciclo 02
Nome: Vanessa da Costa Patrício	RA: 8086745	Turma: DGEFL1901POAA0S
Parecer do Tutor:

Descrição da Atividade

Realizar uma pesquisa na internet, em livros ou revistas e responda às seguintes perguntas:

1. O que é controle social no SUS?

Controle social trata sobre a participação ativa da população na criação e acompanhamento das ações da gestão pública, na execução das políticas públicas voltadas ao atendimento dos usuários de serviços de saúde no País. “Controle Social é expressão de uso recente e corresponde a uma moderna compreensão de relação Estado – sociedade. Onde esta cabe estabelecer práticas de vigilância e controle sobre aquela” (CARVALHO apud. CORREIA, 2007, p. 118). O Controle Social está amparado sob a Lei nº 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da população na gestão do SUS e sobre as transferências dos recursos financeiros entre os governos federal, estadual e municipal na área da saúde.

1. Qual a importância do controle social para o funcionamento do Sistema Único de Saúde?

O SUS só é possível com o envolvimento de todos os setores da sociedade, pois maiores resultados serão obtidos enquanto a sociedade estiver envolvida na construção e comprometida com a fiscalização das ações da gestão das respectivas políticas, trazendo assim, maiores resultados aos usuários dos serviços de saúde. O Controle Social é uma importante ferramenta da sociedade para ajudar na efetividade da gestão dos gastos públicos e na obtenção de resultados mais eficientes da administração. Constitui mecanismo democrático no qual a vontade social é considerada como fator avaliativo para a criação de metas a serem atingidas, garantindo o acesso aos serviços de saúde gratuitamente, de forma integral e universal.  “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” (CF/88, Artigo 196).

1. Quais os desafios existentes para a população praticar o controle social?

A sociedade é crítica em relação ao SUS, porém manifesta-se timidamente de maneira individual, buscando a solução imediata a seu interesse. De maneira geral, observamos um sentimento que reclama da organização e da forma como os usuários são atendidos. A população reclama por soluções e na prática, não deseja se envolver com as questões, limitando-se a um discurso reclamatório de indignação individual. Não há mobilização coletiva, na detecção, priorização e solução de problemas cotidianos e da organização dos serviços de saúde, não havendo um despertar em busca de melhorias. No interior dos serviços de saúde, constata-se o entrave para a participação da comunidade, não há difusão de informação, conhecimento e o compartilhamento de poderes, preservando-se assim, seus interesses restritos e imediatos. São repassadas à população apenas as informações que interessam aos serviços de saúde “são informações normatizadoras, deixando de lado aquelas que interessam à população, agravado pela negação das subjetividades dos envolvidos nas ações assistenciais” (FARIA, 1996, p. 46). A falta de informação e capacidade argumentativa torna a população manipulável, pois não possuem conhecimento necessário para formação de opinião, sendo necessária uma política de informação que não seja meramente transmissora, mas fomentadora de questões que problematizem e argumentem sobre as demandas encontradas nas ações e gestão dos serviços de saúde.