O Papel dos CAPS na abordagem em saúde mental

O papel dos CAPS na abordagem em saúde mental

A internação de pessoas portadoras de transtornos mentais no Brasil remonta à metade do Século XIX. Desde então, atenção aos portadores de transtornos mentais foi quase sinônimo de internação em hospitais psiquiátricos especializados. Cabe ressaltar ainda que a oferta desse atendimento hospitalar concentrou-se nos centros de maior desenvolvimento econômico do país, deixando vastas regiões carentes de qualquer recurso de assistência em saúde mental.

A partir dos anos 70, no contexto do movimento sanitário, têm início experiências de transformação da assistência que caracterizam o começo da Reforma Psiquiátrica brasileira. Um processo político e social complexo que surgiu na crise do modelo de assistência centrado no hospital psiquiátrico, por um lado, e na eclosão, por outro, dos esforços dos movimentos sociais pelos direitos dos pacientes psiquiátricos.

Com a proclamação da Constituição, em 1988, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e foram estabelecidas as condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, entre elas a de saúde mental.

Consoante com diversas experiências de reforma da assistência psiquiátrica no mundo ocidental e com as recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) contidas na Carta de Caracas (1990), aliadas as Conferências Nacionais de Saúde Mental, e em especial a III Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 2001, o Ministério da Saúde, define uma nova política de saúde mental que redireciona os recursos da assistência psiquiátrica para um modelo substitutivo ao hospital psiquiátrico, o qual propõe a conformação de uma rede articulada e comunitária de cuidados para as pessoas com transtornos mentais.

A construção de uma rede comunitária de cuidados é fundamental para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. A articulação em rede dos variados serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico é crucial para a constituição de um conjunto vivo e concreto de referências capazes de acolher a pessoa em sofrimento mental. Esta rede é maior, no entanto, do que o conjunto dos serviços de saúde mental do município. Uma rede se conforma na medida em que são permanentemente articuladas outras instituições, associações, cooperativas e variados espaços das cidades

A rede de atenção à saúde mental brasileira é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e caracteriza-se por ser essencialmente pública, de base comunitária, municipal e com um controle social fiscalizador e gestor no processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica. É composta por Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Centros de Convivência, Ambulatórios de Saúde Mental e Hospitais Gerais.

Entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. É o surgimento destes serviços que passa a demonstrar a possibilidade de organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país.

Os Centros de Atenção Psicossocial são serviços de saúde municipais, abertos, comunitários, que oferecem atendimento diário às pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, num dado território, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social destas pessoas através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Estes serviços começaram a surgir nas cidades brasileiras na década de 80. O primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil foi inaugurado em março de 1986, na cidade de São Paulo: Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira, conhecido como CAPS da Rua Itapeva. A criação dos CAPS e de tantos outros, com outros nomes e lugares, fez parte de um intenso movimento social, inicialmente de trabalhadores de saúde mental, que buscavam a melhoria da assistência no Brasil e denunciavam a situação precária dos hospitais psiquiátricos, que ainda eram o único recurso destinado aos usuários portadores de transtornos mentais.

Nesse contexto, os serviços de saúde mental surgiram em vários municípios do país e foram se consolidando como dispositivos eficazes na diminuição de internações e na mudança do modelo assistencial. Os NAPS/CAPS foram criados oficialmente a partir da Portaria GM 224/92 e eram definidos como “unidades de saúde locais/regionalizadas que contam com uma população adscrita definida pelo nível local e que oferecem atendimento de cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar, em um ou dois turnos de quatro horas, por equipe multiprofissional”.

A partir de 2002, os CAPS passaram a receber uma linha específica de financiamento do Ministério da Saúde, momento no qual estes serviços experimentam grande expansão. Na década de 80, o país contava com 6 caps, já em 2005 esse número passou para 689, distribuídos em quase todos os estados brasileiros. Essa expansão da rede CAPS foi fundamental para as visíveis mudanças que estão em curso na assistência às pessoas com transtornos mentais.

Nos últimos anos, a rede CAPS experimentou uma expansão expressiva, tendo aumentado muito o número de serviços no país em detrimento da diminuição do numero de leitos em hospitais psiquiátricos. A implantação dos serviços de atenção diária tem mudado radicalmente o quadro de desassistência que caracterizava a saúde mental pública no Brasil. A cobertura assistencial vem melhorando progressivamente, ocorrendo de maneira consistente e continuada e apesar de ser ainda insuficientes para a grandeza da população brasileira, demonstra a crescente e intensiva difusão da rede substitutiva de saúde mental pelo país, numa trajetória promissora de reversão do modelo assistencial. Porém, embora esteja clara a tendência de ampliação igualitária da cobertura, a distribuição espacial dos CAPS ainda reflete as desigualdades estruturais entre as regiões brasileiras.

Os CAPS se diferenciam pelo porte, capacidade de atendimento, clientela atendida e organizam-se no país de acordo com o perfil populacional dos municípios brasileiros. Assim, estes serviços diferenciam-se como CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad.

CAPS I

Centros de Atenção Psicossocial de menor porte

capazes de oferecer uma resposta efetiva às demandas de saúde mental em municípios: 20.000 e 50.000 habitantes

equipe: 9 profissionais (nível médio e nível superior)

clientela: adultos com transtornos mentais severos e persistentes e transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.