Avaliação da estrutura e dos processos de organização e gestão da assistência farmacêutica em município do estado de Sergipe

Avaliação da estrutura e dos processos de organização e gestão da assistência farmacêutica em município do estado de Sergipe

O artigo tem como objetivo apresentar resultados de uma pesquisa sobre Assistência Farmacêutica em um município do Estado de Sergipe. Os dados foram coletados no almoxarifado central, nas Unidades de Saúde, e nos Centros de Apoio Psicossocial do município. O desenvolvimento de medicamentos promoveu uma das contribuições mais significativas para a redução da morbimortalidade ao longo do século XX (Leite et al, 2008). No Brasil em 2002, aproximadamente 41% da população não tinha acesso a medicamentos; logo, a falta de planejamento na produção e distribuição dos mesmos ainda constitui um desafio ao sistema público de saúde (Vieira, Zucchi, 2007).

         Nesse contexto, em 1998, foi aprovada a Política Nacional de Medicamentos, estabelecendo prioridades como a reorientação da Assistência Farmacêutica (AssistFar). Em maio de 2004, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Pnaf), definindo-a como o conjunto de ações que envolvem pesquisa, desenvolvimento e produção, seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos, bem como garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização (Brasil, 2006A). Em 2006, o Ministério da Saúde definiu Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde destacando a organização da AssistFar como uma das prioridades para a consolidação do SUS (Brasil, 2006B; Brasil, 2006C).

O Ministério da Saúde cita que as ações da AssistFar nas últimas décadas foram centradas na aquisição e na distribuição de medicamentos sem a preocupação com a organização dos serviços e sem planejamento, até mesmo para guiar a oferta de medicamentos à população (Brasil, 2006D). Segundo Arrais et al (2007), o acesso aos medicamentos não implica necessariamente em melhores condições de saúde ou qualidade de vida, pois os maus hábitos prescritivos e/ou as falhas na dispensação podem levar a tratamentos ineficazes e inseguros.

O modelo SPO (structure-process-outcomes) proposto por Donabedian (1984), sistematiza indicadores de estrutura, processo e resultado essenciais para a produção da qualidade dos serviços de saúde. Na década de 1980, a OMS desenvolveu o Método de Avaliação rápida (MAR), que englobava três dimensões: problemas específicos em saúdes, fontes de informação e métodos utilizados para obter às informações.  No ano de 2004, a OMS propôs um novo método dividido em três níveis que avaliam aspectos gerais de estrutura e de processo da organização (Nível I) e indicadores voltados aos resultados da organização (Nível II), além de detalhar aspectos específicos da organização, sendo realizados, sem periodicidade definida (Nível III). A AssistFar, foi o instrumento de Auto-Avaliação da IAPAF, por sua vez, foi concebido pelo Ministério da saúde em um exercício de autoavaliação participativo, para que os municípios e estados, identifiquem modificações e definam um conjunto de ações para implementar essas modificações. O artigo avalia os indicadores de qualidade da AssistFar (estrutura e processo) por meio do instrumento IAPAF em um município do Estado de Sergipe.

O estudo foi realizado do tipo transversal, em outubro de 2009 a maio de 2010. Os indicadores da AssistFar foram definidos e agrupados sob duas dimensões do modelo de avaliação da qualidade dos serviços de saúde proposto por Donabedian (1984): Estrutura (física, financeira e de recursos humanos) e Processo (seleção, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição e dispensação de medicamentos e insumos de saúde). O município estudado possuía população residente em um total de 75.103 aproximadamente, sendo atendida por 12 Unidades de Saúde (U.S.), dois Centros de Apoio Psicossocial (CAPS) e um Hospital. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, as doenças mais prevalentes são hipertensão, esquistossomose, dengue, diabetes, tuberculose e raiva. Foi utilizada a população de dados documentais disponível no almoxarifado central, nas 12 U.S. e nos dois CAPS do município estudado. O foco da pesquisa foi analisar todas as unidades de atenção à saúde, porém, o Hospital do município foi excluído devido à reforma que ainda não estava concluída.

A coleta de dados documentais sobre a qualidade dos serviços farmacêuticos foi realizada aplicando-se o questionário de indicadores disponível no livro “Planejar é Preciso” (Brasil, 2006D) do Ministério da Saúde no almoxarifado central e nas farmácias das U.S. e dos CAPS. A obtenção dos dados foi dividida em duas fases, em função das características dos serviços (etapas) disponíveis em cada local. Na primeira, a coleta foi realizada no almoxarifado central do município apenas, analisando as seguintes etapas: gestão, seleção, programação, aquisição, armazenamento/distribuição/transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos. Na segunda fase, foram analisadas as etapas de prescrição e dispensação nas U.S. e nos CAPS. A definição dos termos utilizados em ambas as fases estão descritas na literatura (Brasil, 2006F). A análise de cada indicador levou em consideração os estágios (níveis) de desenvolvimento de cada uma das etapas do ciclo da AssistFar. Os estágios (níveis) foram classificados de um (1) a três (3), sendo que os três representou o de melhor qualidade do serviço farmacêutico.

Para avaliação de serviços farmacêuticos no município, foi utilizado um instrumento elaborado pelos autores, com ênfase nas dimensões de estrutura e processo propostas por Donabedian (WHO, 1993). Os indicadores foram definidos a partir do IAPAF do “Planejar é Preciso” (Brasil, 2006D), considerando as seguintes etapas do ciclo da AssistFar: gestão e planejamento, seleção de medicamentos, programação e aquisição, armazenamento/ distribuição/ transporte, prescrição e dispensação.

Nas Etapas do Ciclo da AssistFar foi possível observar que o município apresenta Nível 3 referente à institucionalização, estruturação e organização dos serviços da AssistFar, ou seja, esta era reconhecida e aceita pelas outras áreas ou departamentos da Secretaria de Saúde e constava formalmente na estrutura organizacional. Em contrapartida, apresentou Nível 2 para o planejamento, pois não o realizava para todas as etapas do ciclo da AssistFar. No que diz respeito à avaliação, foi considerada no Nível 1, pois o presente município não avaliava suas ações. Na programação, o município apresentou Nível 2 de desenvolvimento, ou seja, existia essa etapa, porém não considerava ou considerava parcialmente dados epidemiológicos, de consumo histórico, de consumo ajustado e oferta de serviços e recursos financeiros. Quanto ao processo de aquisição, consideram-se parcialmente dados de estoque e demanda do município, atendendo parcialmente às demandas do município (Nível 2). Além disso, foi observado que se prezou pela garantia da qualidade, estabelecendo especificações técnicas dos medicamentos, assim como garantiam tais exigências no edital (Nível 3).