Cuidados farmacêuticos

A Assistência Farmacêutica representa hoje um dos setores de maior impacto financeiro no âmbito das Secretarias de Saúde e a tendência de demanda por medicamentos é crescente. A ausência de um gerenciamento efetivo pode acarretar grandes desperdícios, sendo considerado recurso crucial. Gerenciar é alcançar resultados através de pessoas, utilizando eficientemente os recursos limitados. Um bom gerenciamento é fruto de conhecimento, habilidades e atitudes. Abrange ações de planejamento, de execução, de acompanhamento e de avaliação dos resultados. Esta é permanente, pois a avaliação dos resultados incorrerá em novo planejamento, nova execução, novo acompanhamento e nova avaliação (MARIN et al, 2003; CONASS, 2007).

A qualificação do gerenciamento da Assistência Farmacêutica é possível através do planejamento, da organização e da estruturação do conjunto das atividades desenvolvidas, visando aperfeiçoar os serviços ofertados à população (CONASS, 2007).

As ações de Assistência Farmacêutica devem estar fundamentadas nos princípios previstos no Artigo 198 da Constituição Federal e no Artigo 7 da Lei Orgânica da Saúde, bem como em preceitos inerentes à Assistência Farmacêutica, sendo destacados: universalidade e eqüidade; integralidade; descentralização, com direção única em cada esfera de governo; regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; multidisciplinaridade e intersetorialidade; garantia da qualidade; estruturação e organização dos serviços farmacêuticos, com capacidade de resolução; normatização dos serviços farmacêuticos; enfoque sistêmico, isto é, ações articuladas e sincronizadas (BRASIL, 1988; BRASIL, 1990; CONASS, 2007).

A construção de uma gestão da assistência farmacêutica no SUS implica no desenvolvimento de ações estruturantes para os três níveis de gestão, assumindo o Ministério da Saúde o papel coordenador desse processo.