O SETOR FARMACÊUTICO NO BRASIL

O SETOR FARMACÊUTICO NO BRASIL

Seguem abaixo algumas informações referentes às características ao mercado farmacêutico no Brasil, considerando análise retrospectiva desde 1990.

1. A dimensão econômica do setor o Brasil é o 5º maior produtor mundial de medicamentos, suplantado apenas pelos Estados Unidos, Japão, Alemanha e França. Na América Latina, o faturamento dos laboratórios brasileiros representou cerca de 40% do total das indústrias farmacêuticas do continente na década de 90, vindo, em  segundo plano, a Argentina e o México, cuja produção conjunta foi menor do  que a brasileira.
2. Na década de 90, o setor farmacêutico brasileiro foi o que mais cresceu na América Latina, 15,3% ao ano, contra 8,5% da indústria farmacêutica continental e 7,4% do mercado mundial desses produtos.  Segundo Relatório da Comissão de Fiscalização emitido em dezembro de 2010 do Conselho Federal de Farmácia existem em torno de 532 indústrias farmacêuticas no Brasil, 82.204 farmácias e drogarias (sendo 7531 farmácias com manipulação, 1053 farmácias homeopáticas e as restantes drogarias), 5.361 farmácias hospitalares, 8.379 farmácias públicas e 3.821 distribuidoras de medicamentos.
3.  As características do mercado de medicamentos no Brasil do ponto de vista da oferta, o mercado de medicamentos é altamente concentrado, apesar de haver um grande número de laboratórios. Segundo a GRUPMEF/ABIFARMA, os 10 maiores laboratórios responderam, na década de 90, por 43,9% do faturamento total e os 40 maiores por 86,6%. Estima-se que atualmente este mercado encontra-se ainda concentrado, especialmente em relação à oferta de princípios ativos, onde a dependência de importação é de 80% da demanda atual.
4. Do lado da demanda, a principal característica do mercado de medicamentos é a baixa elasticidade da procura, embora ela seja diferenciada para os diferentes segmentos de renda e de produto. Nos estratos superiores e intermediários de renda, o preço pouco influencia os níveis de consumo no caso dos produtos éticos, cuja  demanda é constituída por um grande número de consumidores finais, os quais  não têm opções de compra, tendo em vista que o medicamento é receitado  pelo médico. A procura é, portanto, inelástica às variações de preços. Quanto aos medicamentos que podem ser comprados sem receita médica, a procura dos grupos intermediários e superiores de renda  pode ser elástica, pois, de modo geral, existe a possibilidade de substituir um  medicamento por outro. Já nas camadas de baixa renda, pode-se dizer que a procura é altamente inelástica ao preço e extremamente elástica à renda.  Assim, se houver reduções nos preços dos remédios, mesmo significativas, a renda é tão baixa que ainda poderá tornar o seu consumo difícil. Todavia, como a elasticidade-renda é elevada, incrementos de renda nesse estrato podem significar grande aumento de consumo.
5. Segundo dados estatísticos apresentados a CPI dos Medicamentos em 2002, as classes de maior renda (49% da população) consomem 84% da produção total de medicamentos e as de renda mais baixa (51% da população) consomem 16% da oferta total. Esse padrão de consumo evidencia, claramente, que a estrutura da procura de medicamentos no Brasil reflete as distorções inerentes ao processo cada vez mais acentuado de concentração de renda, retratando desta forma que o mercado farmacêutico seja marcado pela falta de universalidade de acesso de medicamentos.
6. A assimetria de informações é outra característica importante do mercado farmacêutico. No caso dos medicamentos éticos, é o médico que prescreve o medicamento, restando ao paciente a decisão de comprá-lo ou não, já que não consta da receita referência à denominação  genérica do produto. Esse fato confere ao laboratório um poder de mercado muito grande, mesmo nos casos em que possa haver uma opção idêntica à do medicamento receitado.
7. Outra peculiaridade que merece ser destacada é a baixa elasticidade da oferta interna da indústria farmacêutica brasileira, a julgar pelo fato de que a produção média permaneceu constante no patamar de 1,6 bilhão de unidades, entre 1990/98, enquanto os preços aumentaram quase 300%, razão pela qual tornou-se necessária intervenção e regulamentação do governo federal no reajuste dos preços dos medicamentos a partir de 2003. Nesse sentido, merece atenção ao fato de que na década de 90, a produção da indústria farmacêutica nacional permaneceu praticamente estável em torno de 1,6 bilhões de unidades, enquanto o faturamento passou US$ 3,4 bilhões para US$ 10,3 bilhões (crescimento da ordem de 300%). Esse incremento deveu-se, pois, exclusivamente, ao  contínuo aumento de preços dos medicamentos. Em 1990, o preço médio de  um bilhão de unidades era de US$ 2,3 bilhões, enquanto em 1998 passou a ser  de US$ 6,4 bilhões por um bilhão de unidades produzidas.
8. Em relação aos estágios de desenvolvimento, investimentos e níveis de tecnologia , a indústria farmacêutica nos países afluentes tem  passado por grandes transformações tecnológicas, especialmente a partir dos  anos 30 e 40, com a introdução dos processos sintéticos e fermentativos para  obtenção de fármacos, que tiveram repercussão muito positiva para a saúde da população. Durante o período da Segunda Guerra Mundial registrou-se grande aceleração no desenvolvimento de novas moléculas em todas as  categorias, desde antibióticos a antitérmicos e mesmo fármacos destinados ao tratamento de moléstias tropicais. O crescimento do setor farmacêutico, nesse período, teve, como carro-chefe, a exploração de antibióticos de amplo espectro.

As décadas posteriores, de 50 a 70, foram extremamente profícuas no campo das inovações, com o amplo desenvolvimento do parque  químico - farmacêutico europeu. É a partir de quando se intensifica a  concessão de patentes para produtos, pois até então a proteção patentária só  era admitida para processos.  Na década de 80, houve desaceleração do ritmo de  inovação farmacêutica, motivada pelos seguintes fatores: a) maior rigor na  exigência de padrões de segurança e eficácia pelas autoridades regulamentadoras de governos para aprovação de novos produtos,  especialmente por parte da Federal Drug Administration – FDA, agência que  passou a ser considerada como padrão mundial; b) exaustão de  conhecimentos médico - científicos que haviam dado suporte ao  desenvolvimento acelerado da quimioterapia. Até então, a indústria  farmacêutica vinha apresentando crescimento de 20% ao ano, ou seja, o seu  tamanho dobrava a cada 3,5 anos. Nos dias atuais, abrem-se novas e excelentes  perspectivas de crescimento e mudanças qualitativas, com a ampliação do conhecimento da biotecnologia e da biogenética. Os países em desenvolvimento e, entre eles, o Brasil,  seguiram, todavia, uma trajetória diferente. Até a década de 30, o País apresentou um desenvolvimento industrial farmacêutico mais orientado ao  combate de surtos epidêmicos, especialmente no eixo Rio/São Paulo. O  Instituto Butantã, a Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brasil foram  pioneiros e até hoje mantêm a liderança nas atividades de pesquisa e desenvolvimento para a produção de soros e vacinas. No setor de fármacos, contudo, o País pouco avançou, seja pela falta de investimentos, seja pela ausência de políticas de desenvolvimento setorial. O pouco progresso havido deve-se à expansão das empresas multinacionais que aqui se instalaram. Esse elevado investimento em P&D resulta, em grande parte, da complexidade de que se revestem a pesquisa e o desenvolvimento na indústria farmacêutica. Segundo Frenkel (1978), há quatro estágios bem característicos nesse processo:

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