Relatório sobre farmácia magistral

1. INTRODUÇÃO

  A farmácia magistral é regulamentada pela RDC 67/2007 que dispõe sobre as boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais em farmácias e complementada pela RDC 87/2008, onde é indispensável a presença de um farmacêutico. A farmácia de manipulação é um estabelecimento em que os medicamentos são preparados de forma personalizada para atender as necessidades farmacoterapêuticas de seus clientes mediante a prescrição feita por médicos, médicos veterinários, dentistas e, atualmente, também nutricionistas. Ela simboliza um recurso tecnológico à disposição destes profissionais e ocupa um importante espaço no cuidado à saúde (ANVISA, 2015).  

  As farmácias magistrais representam uma parcela significativa do mercado brasileiro de medicamentos. Esta esfera ressurgiu no Brasil no final da década de 1980, após seu desaparecimento quase completo devido ao advento da indústria farmacêutica da década de 1950. A priore eram poucos estabelecimentos voltados principalmente a dermatologia ou a homeopatia, com foco na individualização da prescrição. Com a entrada dos medicamentos genéricos no mercado, o segmento passou a manipular inúmeros medicamentos cujas apresentações são disponibilizadas pela indústria farmacêutica (BONFILIO, et al; 2010).

  O número de farmácias de manipulação no Brasil e em outros países tem crescido consideravelmente. Avalia que o motivo para este aumento está relacionado com a vantagem da forma terapêutica personalizada permitindo a adequação de doses, associação de fármacos e escolha da forma farmacêutica mais adequada ao paciente. Ademais, a preparação de medicamentos órfãos se tornou viável, incluindo aqueles retirados do mercado pela indústria farmacêutica por alguma razão, seja ela econômica ou não.

  Mesmo com as inúmeras vantagens do medicamento manipulado, a farmácia magistral ainda se depara com alguns obstáculos para se consolidar e estabilizar no mercado. O maior destes obstáculos é a perda da credibilidade junto a classe médica, órgãos sanitários e sociedade decorrente de desvios na qualidade de alguns medicamentos manipulados (ANFARMAG, 2006).

  O farmacêutico é o profissional hábil para exercer a responsabilidade técnica sobre a produção, conservação, distribuição e comercialização dos medicamentos de uma forma geral, uma vez que os mesmos atuam diretamente no processo de saúde/doença dos usuários. O farmacêutico ainda presta assistência aos clientes, no que tange as informações sobre medicamentos, suas formas farmacêuticas, vias de administração e posologia, e conhecimentos relacionados às próprias enfermidades.

  A atividade farmacêutica teve origem na preparação artesanal de medicamentos, subsequentemente evoluindo para a fase industrial. Nas últimas décadas a atividade da manipulação teve uma retomada significativa ocupando atualmente números expressivos no mercado comercial. Na farmácia magistral os medicamentos são preparados de acordo com a especificidade de cada paciente mediante prescrição (SANTOS, 2009).

  O uso dos medicamentos manipulados é bastante proficiente pois contribuem para a diminuição da automedicação, já que eles só podem ser produzidos com prescrição médica e vem exatamente na quantidade que o consumidor necessita. Esse é um ponto relevante, visto que a automedicação é a terceira causa de internação por alergia ou intoxicação aos medicamentos (BIAZON, A.C. B).

  Outra vantagem na farmácia magistral é a oferta de medicamentos indisponíveis no mercado, já que propicia ao médico a possibilidade de estar prescrevendo um medicamento indisponível no mercado varejista farmacêutico, onde a indústria, normalmente por motivos financeiros, não acha viável produzir. A farmácia de manipulação consegue, na maioria das vezes, disponibilizar o fármaco para o tratamento do paciente (CAMPANHA, M). Todavia, como o medicamento deve ser preparado para atender às necessidades específicas de um determinado paciente, normalmente, o prazo de validade do medicamento manipulado está associado ao período de tratamento do paciente.

  O medicamento manipulado está sob cuidado de um rigoroso conjunto de regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) do Ministério da Saúde e ao qual estão relacionadas todas as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios, responsáveis pela importante e regular inspeção sanitária (Manual do Consumidor da Farmácia Magistral, 2010).

  As farmácias magistrais seguem normas e legislações sanitárias onde buscam garantir qualidade, segurança e eficácia do produto. Isto é alcançado graças a um sistema de garantia da qualidade, que inclui controle de matérias-primas e embalagem, monitoramento do processo de manipulação das formulações, qualificação de fornecedores, treinamento de funcionários, entre outros requisitos no atendimento à população, e como em qualquer estabelecimento de saúde, a limpeza e o bom estado de conservação da estrutura física da farmácia magistral estão previstos pelas Boas Práticas de Manipulação determinadas pela Anvisa.

  O Manual de BPF é um documento que descreve a situação real das operações e dos procedimentos realizados pelo estabelecimento, incluindo os requisitos sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, cujo propósito é estabelecer uma sistemática para garantir a segurança do produto final, visando principalmente assegurar a saúde do consumidor e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária (Silva 2011).

  O controle de qualidade está presente em qualquer processo industrial na área alimentícia, metalúrgica, cosmética, distribuidora, transportadora, têxtil, farmacêutica entre outras. A indústria de medicamento é um representativo em controle de qualidade, possui um dos mais exigentes processos buscando inovações para garantia da qualidade, além de garantirem a redução de tempo e desperdícios, padronização de procedimentos, qualidade do ambiente, dos insumos utilizados e dos produtos final. Em face disso, sua realização nas indústrias farmacêuticas é de suma importância para assegurar a qualidade, segurança, eficácia e credibilidade dos seus medicamentos junto ao mercado consumidor. (Rocha et al 2014).