A Fisioterapia na Atenção Primária

NOME: Lorize Costa viccino Caldari       R.A. 146798612144

ATIVIDADE – FISIOTERAPIA NA SAÚDE DO ADULTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

RESENHA DAS UNIDADES 1,2,3 E 4

• UNIDADE 1 – SUS e a Introdução da Fisioterapia na Atenção Primária

1. – A Saúde Pública no Brasil

No Brasil Colônia, quando Portugal se instalou em solo brasileiro, a saúde pública era tratada de maneira informal e individual. Sem diferenciações de classes sociais, a busca pela cura se dava por meio do auxílio de pajés, curandeiros e boticários que viajavam país afora.

Em 1888, ocorreu a chegada da família real junto de sua corte e de alguns médicos europeus. Com eles, vieram o crescimento industrial, a renovação de portos e a criação de estradas e de cursos universitários. Deu-se início às formações em Medicina, o que normatizou a prática médica dentro dos moldes europeus.

Em 1822, surgiram alguns avanços na saúde, tais como a vacinação contra a varíola e a busca do controle de doenças transmissíveis, como a tuberculose, a malária e a febre amarela.

Em 1889, com a proclamação da República do Brasil e com a preocupação da reforma urbana e sanitária, o sanitarista Oswaldo Cruz realizou intensas mudanças na saúde pública, com medidas autoritárias e militares: entre outras ações, o isolamento de doentes e a realização de vacinações compulsórias.

Em 1930, com a Revolução de 1930, Getúlio Vargas criou o Ministério da Educação e Saúde, que substituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão pelos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs). A unificação do IAPs em um só regime foi implementada com a Lei Orgânica da Previdência Social, em 1960, que consolidou as leis trabalhistas.

Em 1967, com o golpe militar, criou-se o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), depois transformado em Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ainda com foco na saúde pública, limitado e com poucos investimentos na área de prevenção de doenças. Nos últimos anos da ditadura e após esse período, a saúde pública passou por uma reforma sanitarista, com a criação de vários conselhos (CONASP, CONASS e o CONASEMS), impulsionando um movimento que teve como fim a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS.

A Constituição Federal de 1988 chegou para instituir a saúde como direito de todos e como um dever do Estado, formando a base do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, esse sistema estabelece a atenção primária à saúde, com foco educativo, por meio de ações de promoção da saúde. O SUS engloba as políticas de saúde, de previdência e de assistência social, instituindo um modelo mais justo de igualdade e democracia.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1947, definiu como saúde o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. Para os profissionais da saúde, o processo saúde-doença é fundamental na busca pela promoção de saúde, ofertando, quando possível, uma boa qualidade de vida, mesmo frente a limitações estabelecidas.

A base do SUS é estabelecida em três documentos estruturais: a Constituição de 1988, a Lei Orgânica de Saúde n° 8.080/90 e a Lei n° 8.142/90.

- Lei nº 8.080/90 - Esta lei dispõe sobre condições para a promoção e recuperação da saúde. Assegura a todos os indivíduos o direito aos serviços de saúde básica oferecidos pelo Estado.

- Lei nº 8.142/90 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

Desde a Constituição Federal de 1988, o SUS vem sofrendo inúmeras normatizações e regulamentações com o objetivo de colocar em prática seus princípios e diretrizes. Os princípios e diretrizes do SUS estão na Constituição Federal de 1988, regulamentados e reafirmados no capítulo II, artigo 7° da Lei nº 8.080/90.

- Universalidade - Este princípio garante o direito à saúde por meio de políticas públicas e da igualdade de acesso, sem distinção ou qualquer forma de discriminação. Ele assegura a universalidade do acesso a ações e serviços de saúde e a universalidade de condições de vida e de boas condições de saúde.

- Equidade - Este princípio reduz as desigualdades, tornando mais justo o acesso aos serviços de saúde. O cidadão receberá o atendimento de acordo com suas necessidades, independentemente das diferenças regionais e populacionais.

- Integralidade - Proporciona a atenção integral, reconhecendo o indivíduo como ser biopsicossocial. Dá ênfase às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, considerando as necessidades individuais e coletivas.

1. – Atenção Primária em Saúde

Historicamente, os centros de saúde primários e serviços domiciliares deveriam estar organizados de forma regionalizada, e os problemas deveriam ser resolvidos por um médico de formação generalista. Caso o médico não conseguisse por si só solucionar os problemas, o paciente deveria ser encaminhado para os centros de atenção secundária com outros especialistas ou para hospitais quando houvesse a necessidade de internação ou cirurgia. Caracterizava-se com essa organização a hierarquização dos níveis de atenção à saúde, influenciando a organização dos sistemas de saúde do mundo inteiro.

Atenção Primária à Saúde (APS) é um conjunto de práticas em saúde voltadas a indivíduos e à coletividade, visando a promoção e proteção à saúde, prevenção de doenças, reabilitação e manutenção da saúde. A APS deve cumprir três objetivos essenciais:

- Resolução: Resolver a maioria dos problemas de saúde da população.

- Organização: Organizar fluxos e contra-fluxos dos usuários nos diversos pontos de atenção à saúde.

- Responsabilização: Responsabilizar-se pela saúde dos usuários em qualquer ponto de atenção à saúde.