Controle De Infecção Hospitalar

A Portaria nº 2.616/MS/GM, de 12 de maio de 1998, determinou a criação das Coordenações Estaduais e Distrital de Controle de Infecção Hospitalar – CECIH, como executores locais do Programa de Controle de Infecções Hospitalares. A essas Coordenações compete:

- Definir diretrizes de ação estadual/distrital, baseadas na política nacional de controle de infecção hospitalar;

- Estabelecer normas, em caráter suplementar, para a prevenção e controle de infecção hospitalar;

- Descentralizar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar dos Municípios;

- Prestar apoio técnico, financeiro e político aos municípios, executando, supletivamente, ações e serviços de saúde, caso necessário;

- Coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar do Estado e Distrito Federal;

- Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar;

- Informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e hospitalar, os indicadores de infecção hospitalar estabelecidos.

Observação: Até 1999, o Programa de Controle de Infecção Hospitalar do país estava sob a responsabilidade do Ministério da Saúde que por meio da Portaria MS nº. 1241/1999, transferiu as atividades do Programa para a ANVISA por entender a importância da associação desse com as ações de vigilância sanitária de serviços de saúde, fortalecendo tanto o Programa quanto o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.