Declaração Rio e pós-mundo no século XXI

Protection Agency (EPA), e o Brasil, em 1973, cria a Secretaria Especial do Meio

Ambiente (Sema).

A avaliação dos resultados da reunião de Estocolmo pela ONU, dez anos

depois, mostrou que os esforços empreendidos ficaram muito aquém do necessário

(Le Prestre, 2000). A consequência foi a formação da Comissão Mundial

sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), dirigida pela ex-primeira-

ministra norueguesa Gro Harlen Brundtland, cujo relatório de 1987 (our

common future) tinha como missão propor uma agenda global para a mudança.

Constituiu o maior esforço então conhecido para conciliar a preservação do meio

ambiente com o desenvolvimento econômico, cujo porto de chegada denominou-

se Desenvolvimento Sustentável. Sua definição tornou-se clássica e objeto

de um grande debate mundial (Lenzi, 2006): “Desenvolvimento sustentável é

o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer

a capacidade das gerações futuras em satisfazer suas próprias necessidades”. A

força e a fraqueza dessa definição encontram-se justamente nessa fórmula vaga,

pois deixam-se em aberto quais seriam as necessidades humanas atuais, e mais

ainda as das gerações futuras. Introduz-se a noção da intergeracionalidade no

conceito de sustentabilidade, associando-a à noção de justiça social (redução das

desigualdades sociais e direito de acesso aos bens necessários a uma vida digna)

e aos valores éticos (compromisso com as gerações futuras).

our common future coloca-se contra os efeitos do liberalismo, que naquela

época provocava o aumento das desigualdades sociais entre os países, e consagra

a dimensão social como parte integrante da questão ambiental: “A pobreza é

uma das principais causas e um dos principais efeitos dos problemas ambientais

do mundo. Portanto, é inútil tentar abordar esses problemas sem uma perspectiva

mais ampla, que englobe os fatores subjacentes à pobreza mundial e à

desigualdade internacional” (Brundtland, 1987, p.4).

Em 1989, a Assembleia das Nações Unidas aprovou a convocação da Conferência

das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Cnu



mad) para 1992, conhecida como Rio-92. O mérito de seus resultados é até

hoje discutido, ora louvado, ora denegrido (Bursztyn & Bursztyn, 2006, p.62).

Os efeitos mais visíveis foram a criação da Convenção da Biodiversidade e das

Mudanças Climáticas – que resultou no Protocolo de Kyoto –, a Declaração do

Rio e a Agenda 21.

A Declaração do Rio segue a mesma linha das decisões da reunião de Estocolmo,

relacionando meio ambiente e desenvolvimento, por meio da boa gestão

dos recursos naturais, sem comprometimento do modelo econômico vigente.

O documento vai ao encontro, portanto, da expansão econômica que o mundo

começa a conhecer, e em contraponto ao que anunciava a literatura mais crítica

da época, como o relatório preparatório da reunião da Comissão de Desenvolvimento

e Meio Ambiente da América Latina e Caribe (CDMAALC, 1991, p.2):

Os modelos de desenvolvimento que prevalecem no mundo e que produziram

ganhos importantes para o desenvolvimento humano por várias décadas demonstram

sinais irrefutáveis de crise. [...] a configuração dos problemas ambientais

ameaça a capacidade de manter este processo de desenvolvimento humano

em médio e longo prazos.

As contradições entre os países desenvolvidos e os restantes ficaram ainda

mais claras quando os Estados Unidos não assinaram o Protocolo de Kyoto,

mesmo após o Intergovernmental Panel for Climate Change (IPCC), em 2007,

lançar um comovente alerta sobre os riscos prementes do aquecimento global

e a contribuição nesse processo da ação antrópica. O mundo ficou tocado, o

governo americano, nem tanto.

Em meio ao debate na mídia, um consenso se estabeleceu – o desenvolvimento

sustentável compõe-se essencialmente de três dimensões, embora muitos

autores, como Ignacy Sachs (2007), considerem a relevância de várias outras

dimensões.

As dimensões do desenvolvimento sustentável

É pertinente nos perguntarmos se as três dimensões (econômica, ambiental

e social) da sustentabilidade são suficientes, e qual o seu significado.

A primeira dimensão do desenvolvimento sustentável normalmente citada

é a ambiental. Ela supõe que o modelo de produção e consumo seja compatível

com a base material em que se assenta a economia, como subsistema do meio

natural. Trata-se,